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materia nº 122/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 122 / 2015
Date 2015-03-11
EmentaREITERA O REQUERIMENTO Nº 518/2014, QUE SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE OS TERRENOS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELA MUNICIPALIDADE PARA CONSTRUÇÃO DA REPRESA NA ESTRADA DA CIDADE
native_id956

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Reitera o Requerimento nº 518/2014, que solicita informação sobre os terrenos Declarados de 
Utilidade Pública pela Municipalidade para construção da represa na estrada da cidade.
REQUERIMENTO Nº 122/2015
REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 518/2014, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido 
o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, 
Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre a situação 
das áreas declaradas de Utilidade Pública, através do Decreto nº 4.302, de 09 de outubro de 2.012.
1) - A escritura de desapropriação amigável já foi lavrada? Em caso afirmativo, encaminhar-nos 
cópia.
2) - Em caso negativo da questão anterior, qual a justificativa para o fato?
3) - Ainda em caso negativo da questão nº1, quando será lavrada a escritura de desapropriação 
amigável?
4) - Ainda em caso negativo, solicito que o Executivo proceda a revogação do Decreto nº 
4.302, de 09 de outubro de 2.012.
Justifico este pedido, tendo em vista não haver mais o interesse do Município em adquirir 
essas áreas. Ultimamente as negociações estão paradas e os proprietário impedidos de realizar qualquer 
tipo de transação, sendo que essa revogação irá liberá-los desse obstáculo. 
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de março de 2.015.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PV

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