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materia nº 322/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 322 / 2017
Date 2017-09-25
EmentaSOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PROVIDÊNCIAS QUANTO SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL POR ESTAGIÁRIOS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
PROVIDÊNCIAS QUANTO SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE 
PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL POR ESTAGIÁRIOS.
REQUERIMENTO Nº 322/2017
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício 
ao Ministério Público de São João da Boa Vista, solicitando que informe a esta Casa de 
Leis a apuração e adoção de eventuais medidas cabíveis em virtude do conhecimento da 
frequente substituição de Professores de Educação Física na Rede Pública de Ensino 
Municipal por estagiários.
E se já existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), feito pela Prefeitura 
Municipal, sobre este assunto.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de setembro de 2017
FERNANDO BONARETI BETTI

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