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materia nº 129/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2015
Date 2015-03-13
EmentaSOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 31, 41, 60, 83, 103, 109, 169, 97, 170, 187/2015.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 31, 41, 60, 83, 103, 109, 169, 
97, 170, 187/2015.
REQUERIMENTO Nº 129/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos seguintes 
Projetos de Lei do Legislativo, de minha autoria:
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2014 – Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento 
exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às Creches e Escolas para fins de embarque e 
desembarque de alunos e dá outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2014 – Obriga o fornecimento de declarações pelas unidades de 
Saúde na falta de atendimento ou medicamento para usuários. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2014 – Disciplina acerca da disponibilização de Formulário de 
Pesquisa de Satisfação ao usuário da Rede Municipal de Saúde do município de São João da Boa Vista. 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 83/2014 – – Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos 
portadores de Transtornos do Espectro do Autismo e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2014 – Dispõe sobre a fixação de placas nas unidades de 
atendimento aos usuários do sistema público de saúde.
Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2014 – – Dispõe sobre restrições ao uso do álcool etílico nas 
Escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Creches Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2014 – –. Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes 
com mensagem, sobre os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas nos estabelecimentos de 
ensino da Rede Pública Municipal de São João da Boa Vista 
Projeto de Lei Legislativo nº 169/2014 – Dispõe sobre o aplicativo “São João Online” institucional 
de serviços de utilidade pública para munícipes da cidade de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. 
Projeto de Lei Legislativo nº 170/2014 – Dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de 
aula nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de São João da Boa Vista, destinadas 
ao uso de estudantes com deficiência física. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 187/2014 – – Dispõe sobre a restituição ao erário pelos danos 
gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito, no 
Município e dá outras providências 
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de março de 2015
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR

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