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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 31, 41, 60, 83, 103, 109, 169,
97, 170, 187/2015.
REQUERIMENTO Nº 129/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos seguintes
Projetos de Lei do Legislativo, de minha autoria:
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2014 – Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento
exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às Creches e Escolas para fins de embarque e
desembarque de alunos e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2014 – Obriga o fornecimento de declarações pelas unidades de
Saúde na falta de atendimento ou medicamento para usuários.
Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2014 – Disciplina acerca da disponibilização de Formulário de
Pesquisa de Satisfação ao usuário da Rede Municipal de Saúde do município de São João da Boa Vista.
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 83/2014 – – Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos
portadores de Transtornos do Espectro do Autismo e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2014 – Dispõe sobre a fixação de placas nas unidades de
atendimento aos usuários do sistema público de saúde.
Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2014 – – Dispõe sobre restrições ao uso do álcool etílico nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Creches Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2014 – –. Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes
com mensagem, sobre os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas nos estabelecimentos de
ensino da Rede Pública Municipal de São João da Boa Vista
Projeto de Lei Legislativo nº 169/2014 – Dispõe sobre o aplicativo “São João Online” institucional
de serviços de utilidade pública para munícipes da cidade de São João da Boa Vista e dá outras
providências.
Projeto de Lei Legislativo nº 170/2014 – Dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de
aula nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de São João da Boa Vista, destinadas
ao uso de estudantes com deficiência física.
Projeto de Lei do Legislativo nº 187/2014 – – Dispõe sobre a restituição ao erário pelos danos
gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito, no
Município e dá outras providências
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de março de 2015
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR
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