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materia nº 130/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 130 / 2015
Date 2015-03-13
EmentaSOLICITA A RETIRA DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 215 E 308/2014
native_id965

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA A RETIRA DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 215 E 308/2014.
REQUERIMENTO Nº 130/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos seguintes 
Projetos de Lei do Legislativo, de minha autoria:
Projeto de Lei do Legislativo nº 215/2014 – Proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e 
demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana e em áreas 
localizadas até um quilômetro do perímetro urbano do município de São João da Boa Vista. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 308/2014 – Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com 
Deficiência de Locomoção nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e permite aos cadastrados o 
agendamento, por telefone, de consultas médicas e exames no município de São João da Boa 
Vista. 
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR -

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