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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA A RETIRA DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 215 E 308/2014.
REQUERIMENTO Nº 130/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos seguintes
Projetos de Lei do Legislativo, de minha autoria:
Projeto de Lei do Legislativo nº 215/2014 – Proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e
demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana e em áreas
localizadas até um quilômetro do perímetro urbano do município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 308/2014 – Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com
Deficiência de Locomoção nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e permite aos cadastrados o
agendamento, por telefone, de consultas médicas e exames no município de São João da Boa
Vista.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau,
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR -
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