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qo OH ABA vg,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * x
29 de setembro de 2.017
Brieo de Lair) 38 [9004 +
Of.GAB.nº 746
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que autoriza o Executivo a conceder no mês
de dezembro de 2017, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta
com produtos natalinos.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
"PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 408 / 2017 Data/Hora; 03/10/2017 14:43
Descrição:
PROJ. LEI EXECUTIVO
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE
DEZEMBRO DE 2017, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAUJO PINTO . INATIVOS E PENSIONISTAS, UMA CESTA COM
Presidente da Câmara Municipal PRODUTOS NATALINOS,
NESTA.
LIT ===
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*
PROJETO DE LEI = A 28/2015
“Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2017, aos
servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com
produtos natalinos”.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder no mês de
dezembro de 2017, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta de
produtos natalinos.
Parágrafo único - O valor da cesta de que trata o caput deste artigo será
de aproximadamente R$ 101,73 (cento e um reais e setenta e três centavos).
Art. 2º - Os recursos para atendimento das despesas previstas no artigo
anterior estão consignados no orçamento vigente na Unidade Orçamentária 01.06.01
Gabinete do Diretor — Departamento de Recursos Humanos — Elemento de Despesa
3.3.9032 Material de Distribuição Gratuita — Funcional Programática
041220001.2001 Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo,
suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do
mês de setembro de dois mil e dezessete (29.09.2017).
A
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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