br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 140/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 140 / 2017
Date 2017-10-09
EmentaPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À M.C RIBEIRO SIGNORINI EIRELI
native_id9652

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 46

go MORA
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + *
27 de setembro de 2.017
' 5
OfGAB.n 756 Projeto de Lain? 446/2014
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município a M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa
cadastrada junto ao CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21, de acordo com o
disposto no $ 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso Ie $ 1º
do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na
Lei Municipal nº 1.173/2003.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
dh h LV
Prefeito Municipal
CANNA MANUAL, DE SAO JOAO
Exmo. Sr. Vereador PROTOCOLO DE ENTRADA
GERSON ARAUJO PINTO Sequência: 418 / 2017 Data/Hora: 06/10/2017 13:16
Presidente da Câmara Municipal Descrição: TT
NESTA. PROJ. LEI EXECUTIVO
OF.GAB.Nº 756, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE
DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á
M.C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok %
PROJETO DE LEI 140/20%
“Dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município a M. C. RIBEIRO SIGNORINI
EIRELI, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº
65.996.027/0001-21, de acordo com o disposto no
8 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no
inciso Ie $ 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do
Município de São João da Boa Vista e na Lei
Municipal nº 1.173/2003”
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista, através
do Poder Executivo, autorizado a doar a M. C. RIBEIRO SIGNORINI
EIRELI, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21, o
imóvel abaixo especificado, com o encargo de no mesmo implantar galpão
para instalação de um Centro de Distribuição de seus produtos, nos termos
do requerido nos autos do processo administrativo nº 5422/2016, assim
identificado:
“Lote 1 B da Quadra J, com 26.133,09 m?, com frente para
a Rua Fernando de Souza, esquina com a Rua Eisleben
Cereja Correa Fonseca, no Distrito Industrial”.
Art. 2º - Para efeito da doação com encargos fica atribuído ao
imóvel o valor total de R$ 890.109,00 (oitocentos e noventa mil, cento e
nove reais), de conformidade com o laudo elaborado pelos peritos nomeados
pela Portaria nº 9.834, de 19 de agosto de 2016.
Art. 3º - O adquirente no ato da assinatura do contrato de
doação assumirá os seguintes encargos:
a) apresentar plano de obras e investimentos a serem
realizados no imóvel, abrangendo, em construção, pelo
menos 25% da área a ser doada;
b) compromisso de iniciar as obras de construção, no prazo
de 6 (seis) meses a contar da publicação da lei de doação;
c) funcionamento do imóvel doado, dentro de 24 (vinte e
quatro) meses a contar da publicação da lei de doação;
d) compromisso sobre a obrigatoriedade da indústria
favorecida de proceder ao total de seu faturamento neste
Município;
go OA ny,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* dk %
e) realização de 50% (cinquenta por cento) pelo menos, dos
planos iniciais de construção, dentro de 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da publicação da lei de doação;
f) destinar o imóvel para implantar galpão para instalação de
um Centro de Distribuição de seus produtos;
g) empregar, diretamente, ao menos, 29 (vinte e nove)
funcionários.
Parágrafo único — Somente após o cumprimento dos encargos
assumidos e constantes das alíneas do artigo anterior e da Lei Municipal nº
1.173, de 19 de agosto de 2003, é que será lavrada a escritura de doação em
definitivo.
Art. 4º - Não sendo cumpridos os encargos estabelecidos no
processo administrativo nº 5422/2016, que é parte integrante desta lei, bem
como os previstos nas demais leis que regem esta matéria, o terreno doado
será revertido ao patrimônio público, com todas as edificações,
independentemente de qualquer indenização e a empresa beneficiária dos
melhoramentos deverá ressarcir aos cofres públicos o valor do custo total
dos serviços e obras executadas pela Prefeitura, devidamente atualizados.
Parágrafo único — Fica o Poder Executivo Municipal dispensado
da publicação do processo administrativo nº 5422/2016, estando o mesmo à
disposição dos interessados.
Art. 5º - Fica dispensada a realização de licitação em razão do
interesse público existente na presente doação com encargos, na forma
disposta no $ 4º do Artigo 17 da Lei nº 8666/93 com a redação dada pela Lei
Federal nº 8883/94, bem como em razão do constante no inciso Ie $ 1º do
Artigo 99 da Lei Orgânica do Município e do disposto na Lei Municipal nº
1.173/20083.
Art. 6º - A presente lei, a portaria que designou os peritos, e o
laudo de avaliação integrarão o translado da escritura por cópias
reprográficas.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ante as dificuldades mundiais na geração de empregos e diante da realidade
de nossa região, devemos buscar de forma incessante a geração dos mesmos.
A doação com encargos visa ao mesmo tempo gerar empregos e incrementar
a produção industrial de nosso Município, possibilitando assim o incremento
do nosso índice de participação nos recursos repassados pela União e pelos
Estados.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*
Considerando também a importância de viabilizarmos esta área para a
referida empresa em face do retorno econômico e social para o Município.
Tendo em vista a realidade atual, não existe outra maneira de atrair novas
empresas e manter aquelas que necessitam de ampliação senão através da
doação de lotes (áreas) no Distrito Industrial levando em conta que diversos
Municípios também disponibilizam áreas e outros incentivos, razão pela qual
esperamos contar com a compreensão dos nobres Vereadores na aprovação
do presente projeto.
Para subsidiar a análise dos nobres Edis, estamos encaminhando em anexo
xerox das partes necessárias do Processo nº 5422/2016.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês
de setembro de dois mil e dezessete (27.09.2017).
dk
VA E al NF ALHO
Prefeito Municipal
AO PAO |
o
Ow?
“
o PREFEITURA MUNICIPAL
E
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
PORTARIA Nº 9.834, DE 19 DE AGOSTO DE 2.016
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo
etc., usando de suas atribuições legais,
Considerando o Processo Administrativo nº 5422/2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Engenheiro PETERSON GARCIA ZENUN e
as Engenheiras PAOLA CRISTINA DO COUTO e DULCYNEIA PAIVA DE
MEDEIROS, para efetuarem avaliação do imóvel localizado .no Distrito
Industrial de São João da Boa Vista, na Rua Fernando de Souza, com 26.133,09
m?, e fornecerem o respectivo laudo no prazo de até 15 dias contados da vigência
desta portaria.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do
mês de agosto de dois mil e dezesseis (19.08.2016).
VANDERLEI BOR DE CARVALHO
Prefeito Mynicipal
t
A
f
sÃo JoÃo Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
DA BOA TS TA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PETERSON GARCIA ZENUN, engenheiro civil, CREA — 5063276246
— SP; PAOLA CRISTINA DO COUTO, Engenheira Civil - CREA —
5069473574 — SP e DULCYNEIA PAIVA DE MEDEIROS, Engenheira
Civil - CREA — 5061876313 — SP, nomeados conforme portaria nº
9.834 de 19 de agosto de 2016, para efetuar avaliação do imóvel
localizado no Distrito Industrial de São João da Boa Vista, na Rua
Fernando de Souza, esquina com à Rua Eisleben Cereja Correa
Fontão, com área de 26.133,09m?, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, apresentar o Laudo Técnico de
Avaliação.
R: a
Página 1 de 21
DA BOA VIST, A | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
LAUDO DE AVALIAÇÃO
1.0 — OBJETIVO:
Avaliação de um Lote sem benfeitorias, com uma área total
de 26.133,09m?, denominado como Lote-1B da Quadra J, de
propriedade do Município de São João da Boa Vista, com frente para à
Rua Fernando de Souza, esquina com à Rua Eisleben Cereja Correa
Fontão, no Distrito Industrial de São João da Boa Vista SP. A
avaliação da área mencionada destina-se a doação para
implantação da empresa MC RIBEIRO SIGNORINI EIRELI —- CNPJ
Nº 65.996.027/0001-21, conforme Processo Administrativo nº
5422/2016.
2.0 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
2.1 — Descrição da Área:
cÁrea: - 26.133,09 m?
Mede 165,37 (Centro e sessenta e cinco metros e trinta e
sete centímetros), de frente para a Rua Fernando de Souza, onde
segue com um desenvolvimento de 14,47m (Catorze metros e
quarenta e sete centímetros), até atingir a Rua Eisleben Cereja
Correa Fontão. Nos fundos mede 187,29m (Cento e oitenta e sete
metros, vinte e nove centímetros), confrontando com o Lote-1A. Do
lado esquerdo de que da Rua Fernando de Souza olha para o imóvel,
mede 138,80m (Cento e trinta e oito metros, oitenta centímetros),
confrontando com a Rua Eisleben Cereja Correa Fontão, e no
mesmo sentido do lado direita, mede 149,58m (Cento e quarenta e
nove metros e cinquenta e oito centímetros), confrontando com o
Lote-2B, apresentando um formato retangular.
Página 2 de 21
2 Era
SÃO JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
E são ação Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
| dê ás ne | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
| |
aerea esremered
2.1- Conforme vistoria efetuada “In loco”, o Imóvel descrito
acima, apresenta topografia em aclive caindo para os fundos, mais de
10 %, sendo necessário a sua patamarização, situa-se numa região
média, não havendo possibilidades de sofrer inundações
pluviométricas.
2.2 — Nas proximidades do local onde se localiza o imóvel
(Distrito Industrial existente) existe todos os melhoramentos públicos:
e Energia Elétrica
e Iluminação Pública
e Guia e Sarjeta
e Rede de Distribuição de Água Potável
e Rede de Coleta de Esgoto
e Rede de Telefonia e sinais de Telefonia Celular
e Pavimentação asfáltica
2.3 - Padrões das propriedades vizinhas (arredores) são
exclusivamente Rurais — (Sítios / Fazendas).
3.0 - METODOLOGIA EMPREGADA PARA AVALIAÇÃO:
As metodologias básicas para execução do presente
laudo foram baseadas em livros técnicos: Avaliações de Terrenos e
Imóveis Urbanos, Engenharia de Avaliações — Instituto Brasileiro de
Avaliações e Perícias de Engenharia — IBAPE.
Em função da característica do imóvel e diante das
consultas efetuadas junto ao MERCADO IMÓBILIÁRIO DA MICRO
REGIÃO, para a determinação do valor de mercado, concluímos pela
aplicação do Método Comparativo de Dados de Mercado, pois esta
Página 3 de 21
As PE
uz
á
são JOÃo | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
| (Ea) DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
Por Ea |
é a melhor para o mercado de avaliações imobiliária do Município de
São João da Boa Vista.
Método Comparativo:
O método comparativo para lotes comuns, é o mesmo
definido, comparando com outros lotes similares, cujos valores são
conhecidos.
A precisão deste método se fundamenta no maior e
menor grau de comparação dos elementos envolvidos.
No caso de aplicação deste método, o avaliador deverá
considerar detalhadamente, a dimensões dos lotes, melhoramentos
presentes nas áreas, topografia, condições de superfície e
acessibilidade ao local.
- Os cálculos serão desenvolvidos para a data deste laudo —
agosto de 2.016.
e Efetuando pesquisa de mercado de lotes em oferta
para venda e opiniões de pessoas credenciadas, situados na mesma
micro região onde se situa os imóveis avaliado, atendendo a suas
características, porém para obtermos uma avaliação mais precisa e
sensível ao atual mercado, coletamos informações de transações
imobiliárias, de pesquisas em imobiliárias. As amostras coletadas
próximas à região serão apuradas e homogeneizadas de forma que o
desvio padrão fique simétrico com o valor real do imóvel.
e Depois de pesquisados e selecionados, estes dados
de mercados serão homogeneizados, quanto à situação, fator de
topografia, dimensões, localização, acessibilidade, condições de
superfície, índices fiscais e melhoramentos públicos existentes. .
Página 4 de 21
se
u?
p= E SÃO JO JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
| SEM, De à DA BOA A | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
e Os valores obtidos na pesquisa irão conduzir ao valor
médio unitário praticado no mercado local, decorrendo deste, o valor
do metro quadrado de terreno em estudo.
4.0 - CRITÉRIO PARA AS HOMOGENEIZAÇÕES DOS
ELEMENTOS COMPARATIVOS:
Os elementos comparativos serão tratados seguindo
orientações das Normas de Avaliação da ABNT — Associação
Brasileira de Normas Técnicas, do IBAPE- Instituto Brasileiro de
Avaliação e Perícias de Engenharia, as quais relacionamos:
- Homogeneização dos Elementos: Consiste em nivelar todos os
atributos e característica de cada amostra, em um mesmo padrão,
tecnicamente chamado paradigma. Cada amostra do elenco reunido
apresenta condições diversas de pagamento, atributos de superfície,
extensão de suas áreas, localização, etc. de modo que esta
pluralidade de situações deve, antes de tudo, ser sintetizada numa
situação única, no mais das vezes, tanto quanto possível similar à do
terreno a ser avaliado. Tal situação paradigma pode ser definida pelas
condições de pagamento, flexibilidade do valor, acessibilidade,
melhoramentos, topografia, condições de superfície, área da gleba,
índice do local, etc.
Página 5 de 21
di q
uu
ê
fem. SÃO JOÃO Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
q do DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
| CEEE |
e 4.1. FATOR DE OFERTA (Fo):
Será previsto um desconto de 10%, quando os
elementos comparativos provierem de ofertas, isto para atender a
natural elasticidade dos negócios.
e 4.2- INFLUÊNCIA DE TOPOGRAFIA (Fd):
A topografia do terreno, em elevação ou depressão, em
aclive ou declive, poderá ser valorizante ou desvalorizante.
Como critério em geral, as influências desta natureza
poderão ser determinadas pela dedução ou acréscimo correspondente
aos gastos necessários a se colocar o terreno em situação de máximo
aproveitamento.
Para um cálculo mais simplista poderão ser utilizados os
seguintes fatores corretivos:
Situação Paradigma: Fatores Corretivos (Fd)
- Terreno plano 1,00
- Caindo para os fundos até 5%, 0,95
- Caindo para os fundos de 5% a 10% 0,90
- Caindo para os fundos mais de 10% 0,80
- Em aclive suave 0,95 |
- Em declive suave 0,90
e 4.3 - CONSISTÊNCIA DO TERRENO (Cs):
Situação Paradigma: Fatores Corretivos (Cs).
- Terreno seco 1,00
- Terreno brejoso ou pantanoso 0,60
- Terreno Alagadiço 0,70
Página 6 de 21
ari
a “SÃO JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
É N DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
]
bemmemce ra: 1
e 4.4- ACESSIBILIDADE OU CONDUÇÃO (Ac):
Situação Paradigma: (Ac)
- Terreno de difícil acesso 1,00
- Terreno de condução próxima 1,02
- Terreno de condução direta 1,05
* 4.5- PROFUNDIDADE EQUIVALENTE (Fp):
Situação Paradigma: (Fp)
f< Mi (f/Mi)M/2
Mi<f< Ma 1,00 |
Ma <f<2Ma (Ma/f)"1/2
2Ma<f (Ma/2Ma)21/2
Onde:
- Relação entre área e testada = (f)
- Profundidade Mínima = (Mi)
- Profundidade Máxima = (Ma)
- Testada de Referência - (ar)
- Área do Lote = (S)
- Testada do Lote = (A)
Cálculos e Valores Referência:
f= (SIA)
Onde:
S = 26.133,09 m?; A= 165,37m)
f=(26.133,09/ 165,37) = f= 158,03m
Para tipo exclusivamente industrial:
(Mi) = 50,00m
Página 7 de 21
voe
/
| A são João | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
aPobi,) DA por NT | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
ei
Pensem
(Ma) = 100,00m
(ar) = 20,00m
Ma <f<2Ma= (100<158,03<200)
Portanto - Fp = (Ma/f)/1/2
Fp = (100,00 / 158,03)M/2 = Fp = 0,80
e 4.6- FATOR DE TESTADA (t):
Situação Paradigma: (t)
Condição básica: 0,50ar <a < 2ar (a/ar)b1/4
Como a = 165,37m e é maior que 2ar = (20,00x2)= 40,00m, valor
adotado será 40,00m. Portanto:
t=(a/ar)"1/4
t= (40,00 / 20,00)"0,25 - t = 1,1892
e 4.7 — ÍNDICE FISCAL (IF):
Os elementos comparativos deverão ser transpostos
para o local da avaliação, através de Índices fiscais da última planta
genérica de valores, sendo que na falta desta, através dos índices
locais. (IF). — Para o presente caso IF = 1,00
* 5.0 - MELHORAMENTOS PÚBLICOS: (Fmp)
Para os fatores de melhoramentos públicos existentes,
aconselhamos o uso de fatores de ponderação indicados pelo trabalho
Página 8 de 21
Ru
mia | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
limas mio |
|
tmoesaramerveneses
E EE são João | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
do proeminente Engenheiro João Rui Canteiro. —- Para o Presente
caso os valores da tabela abaixo, já estão inclusos na pesquisa de
valores dos elementos.
Fator Melhoramentos Públicos (Fmp)
- Água 15%
- Esgoto 10%
- Rede Pública 5%
- Luz Domiciliar 15%
- Guias e Sarjetas 10%
- Pavimentação 30%
- Telefone 5%
- Águas pluviais | 5%
Total Melhoramentos 95%
6.0 — PESQUISA — VALOR UNITÁRIO REAL DO LOCAL: (R$/m?)
Como as vendas no Distrito Industrial são raras em
virtude de que a maioria das áreas foram adquiridas pelo município
como lote e posteriormente foram urbanizadas e doadas para as
empresas que ali estão instaladas, fica difícil a obtenção de um valor
real do metro quadrado urbanizado atual. Motivo este que induziu a
realização de pesquisas em várias imobiliárias locais para a obtenção
de valores para o lote que aqui está sendo avaliado. Não sendo
necessária a homogeneização das amostras por paradigma.
7.0 - PESQUISA DE VALORES:
1 — Imobiliária Porto Seguro:
Corretor Marco Antônio Magalhães da Silva - CRECI — 60.684
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 423, Centro
Fone 3623-6262
Página 9 de 21
Ed
da DABOAVISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
aii
- Valor Médio/m?:
"- Pesquisa dos Elementos:
Elementos | Valor-(R$m?)
— Imobiliária Bino:
Corretor Luiz Sabino Caslini - CRECI — 68.445
Rua Cel. José Procópio, nº 480, Vila Conrado
Fone 3633-8781
- Valor Médio/m?:
- Pesquisa dos ementa
Elementos | Valor - (R$/m?) ]
Elemento — 02 13205 |
3 — Imobiliária Central:
Corretor Ângelo Morando — CRECI — 26.256
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 488, Centro
Fone 3633-5822
- Valor Médio/m?:
- Pesquisa dos Elementos:
“Elementos | Valor=(R$/m?) ]
Elemento -03 | 3500 |
4 — JL — Assessoria Imobiliária:
Corretor Hezion Jaizon Leandrini de Oliveira - CRECI
Rua General Osório, nº 477, Centro
Fone 3623-6358
- Valor Médio/m?:
de Pesquisa dos Elementos:
Elementos . - “| Valor=(R$m?)
vs são João | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
- 79.537
Página 10 de 21
a ”|
Ê fi são JOÃo | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Pego! DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
5 — Corretor Geber Othoniel Leandrini do Oliveira:
Corretor de Imóveis — CRECI — 149.036
Fone 3623-6358
- Valor Médio/m?:
- Pesquisa dos Elementos: ;
Elementos | Valor-(R$/m?) |
6 — Corretora Joilce Ricchini Leandro Rodrigues:
Corretor de Imóveis — CRECI — 97.350
Fone 3633-6358
- Valor Médio/m?:
- Pesquisa dos Elementos:
| Elementos | | Valor-(R$/m?) |
8.0 —- MÉDIA DE VALORES: (R$/m?)
Calculado os resultados de todos os elementos da
pesquisa, procede-se à determinação da média aritmética dos
unitários. Em seguida, eliminam-se os elementos com valores 30%
acima e 30% abaixo da média, determinando-se com os elementos
restantes uma nova média saneada, que deverá representar o Valor
Básico Unitário procurado. Nos valores coletados em pesquisa, o Item
5 - MELHORAMENTOS PÚBLICOS: (Fmp), encontra-se inclusos.
Para o Presente caso Fmp = 1,00.
Página 11 de 21
a qto À
| SÃO João | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
DA BOA DA vis! ISTA a | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
tmersnarracao mesa
1º - MÉDIA DOS VALORES — Mº:
5 aaa Ee Elementos Pesquisados Ei E E | Valor. do Mº- Mº? - R$/m?) | |
1- Imobiliária Porto Seguro: Opinião | Sn To
- Elemento — 01 Ea a nd 40,00
2 — Imobiliária Bino: Opinião | GS pasa fd ES E
- Elemento - 02 Eru E Seco:
3 — Imobiliária ( Central: Opinião
- Elemento — 03 ga ae Ea Rs ac 35,00 |
4 — JL Assessoria Imobiliária: Opinião |
|- Elemento — 0410 EAR 62,00
5- Corretor Geber O. Leandrini de Oliveira: Opinião
Em 58,00 |
Eros PERSA bi | PS EE
QMcac. = 48,67 — (R$/m?)
13 Média Saneada:
e Verificação da discrepância:
- Limite Superior: 48,67 x 1,30 - (+ 30%) = 63,28 (R$/m?)
- Limite Inferior : 48,67 x 0,70 - ( - 30%) 34,07 (R$/m?)
Portanto observamos que os valores dos Elementos 02 e
05 encontram-se fora dos limites permitidos e por esse motivo foram
descartados, encontram-se dentro dos limites permitidos.
2º - MÉDIA DOS VALORES -— Mº:
Página 12 de 21
a qui |
ma são JoÃo| Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
DA BOA AE Voa Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
[ADM 2013/2018]
beer cones rrenan es
a Elementos Pesquisados RS Valor do Mº? - (R$/m?)
1- Imobiliária P Porto Seguro: Opinião Eae e]
li - Elemento — 01 Rg E E | : — 40,00 |
3- Imobiliária Central: Opinião Rr |
Elemento -03 pa A RR
| 4= JL— Assessoria Imobiliária: “Opinião | z
6-C Corretora Joilce RicchiniL. Rodrigues: Opinião E Ei
A Pra TO qua. fin E ag coa MES e e RE E J
Total 195,00 /4
QMaai. - 48,75 Camo (R$/m?)
2º Média Saneada:
e Verificação da discrepância:
- Limite Superior: 48,75 x 1,30 - (+ 30%) = 63,37 (R$/m?)
- Limite Inferior : 48,75 x 0,70 - (- 30%) = 34,12 (R$/m?)
Portanto observamos que os valores dos Elementos 01,
03, 04 e 06 encontram-se dentro dos limites permitidos.
O valor médio do metro quadrado da Pesquisa no
Polo Industrial, para uma área de topografia em plana, contendo
todas as infraestruturas, adotado para cálculo, será de R$ 48,75
(Quarenta e oito reais, setenta e cinco centavos por metro
quadrado).
12.0 - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL TERRENO:
(FONTE DE CONSULTA - LIVRO: | CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES)
INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIA DE ENGENHARIA - IBAPE)
Página 13 de 21
RE dd
nr
) são João | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
DA BOAV o à] Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
12.1 — VALOR FINAL DO Mº HOMOGENEIZADO: (Vi -
R$/m?)
e -Lote 1B- Quadra — J - Área = 26.133,09 m?
Situação dos fatores conforme item — 4.0 e 5.0: Fatores |
Corretivos
- Valor do metro quadrado calculado — (qmcai.) 48,75
- Área do lote em m?- (S) 26.133,09
- Fator de oferta — (Fo) 0,90
- Influencia da Topografia (Fd) — Caindo fundos + 10% 0,80
- Consistência (Cs) - Terreno seco 1,00
- Acessibilidade (Ac)- Terreno de condução próxima 1,02
- Profundidade Equivalente (Fp) — Valor Calculado 0,80
— Índice Fiscal (IF): 1,00
— Melhoramentos Públicos: (Fmp) 1,00
— Fator de Testada (t) — Valor Calculado 1,1892
Vf = (qmcsc.xSxFoxFdxCsxAcxFpxIFxFmp xt)
Vf 1= (48,75 x 26.133,09 x 0,90 x 0,80 x 1,00 x 1,02 x 0,80 x 1,00 x 1,00 x 1,1892)
Vf = R$ - 890.108,48 = 890.109,00
12.2 - VALOR FINAL DO Mº?:
Vmeirinal = (VE/ S)
Vmirinai= (890.109,00 / 26.133,09)
Vmirinal = 34,06 - R$/m?
13.0 - COMENTÁRIO FINAL:
Página 14 de 21
aa
PST E são JoÃo | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
» DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
> [ADM 2013/2016]
eae ser rsrs rtrã peteemros ter)
Após pesquisas, diligências e demais serviços
complementares, concluímos que o imóvel objeto desta avaliação,
sendo um Lote com a área de 26.133,09 m?, têm o seu valor nesta
data em R$ 890.109,00 (Oitocentos e noventa mil, cento e
nove reais).
Todos os cálculos efetuados para obtermos o valor dos
imóveis, objeto desta avaliação, foi fundamentado em estudos é livros
técnicos especializados na área de Avaliação de Glebas Urbanizáveis
e Imóveis Urbanos e nas Normas ABNT vigentes.
14.0 — ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a esclarecer, os signatários
encerram o presente laudo composto de 22 (vinte e duas) laudas,
digitadas e impressas eletronicamente de um só lado e todas
devidamente timbradas e rubricadas, sendo a última folha datada e
assinada. Tendo em anexos Croquis de localização, Tabelas,
Pesquisas de Preço, Planta da Gleba e Relatório Fotográfico do
imóvel.
São João da Boa Vista, 08 de setembro de 2.016.
Página 15 de 21
RR
| ES SÃO JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
| É o Aid AS | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
PETERSON GARCIA ZENUN
Engenheiro Civil - CREA — 5063276246
Tosta Consta do Qui
PAOLA CRISTINA DO COUTO
Engenheira Civil - CREA — 5069473574 — SP
Í DU ONNEIA PAIVA DE MEDEIROS
Engenheira Civil - CREA — 5061876313 — SP
Página 16 de 21
el SÃO JOÃO Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
2h DA EUA VISTA Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
ANEXOS
- CROQUIS : LOTE-1B — QDRA — “J” — 42 Etapa
- TABELAS: PROFUNDIDADE / TESTADA
- PESQUISA DE VALORES - IMOBILIÁRIAS
- RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - LOCAL
q.
Página 17 de 21 E é E
|
UN

/
Y
o Es
[on ;
a O: b
ÃO a
vom o
Se! E
em Eq
Sw 3
wu L60BRO
101gNT>,
)
“ave +
“2u)9:200:2€
VARIANTE DO MÉTODO DA LINHA RETA
A
DEPRECIAÇÃO EM ESCALA
100 .
oe o» Litera
FATOR DE OBSOLETISMO
Prefeitura Munleipo o Poule
TABELA DOS COEFICIENTES DE
DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS
PELA IDADE
TOA OE
1 15 20 25 30 35 40
45 50 55
QUADRO VII
INFLUÊNCIA DE FORMA
ag ter]
so ! i
Lo
5
so
6
E
pm so s 44
To
E M;= 20m
a =IOm qm *SrS 100,00/m Mas 40m
vi | INFLUÊNCIAS [mê
8 TESTADA FORMULAS
t o) tem ta peço: fa 4 “
aja (Yo Jaman | (Ko) 0.04 A dd
3/4 (8900 )lxon | (Ho) 0,84 PM! S2Mg o sf 1>2M, |
4 (9% Jean | 79,00 Gtgara Horta
So, 2 paro Mis! £ Ma
[5 1 119,00 61 E
$ ! Wi8,00 | TESTADA
7 (49/80) «0,71 60,00 ne teh
[| !
QUADRO XII
INFLUÊNCIA DE TOPOGRAFIA
E rh0G £ *h00
DECLIVIDADE
acLive si
f ja
ns (| Suave 0,95 fa *!--f pero 081
E] aeurve “| acentuado Gsc | fp "0,50 poro 0>1
o e
“| <sx 28 sir 1.80 pare 031
Dogue sa10% 0,90
, > 10% E Fe “0,333 poro 0>1
COSTA RICA
ELEVAÇÕES
eLevado : E locem gro | ht 122 paro Ds! pa
“ |2e em E10,90 | 6º025 paro D>! F
8 DEPRESSÕES DEPRESSÕES DEPRESSÕES
É “ebdtio o 8 Oo im no
À = oetm sehoo | Ret-ELpara DE! |resm Qs00G80
«LtOrUncIoA DE to Em 100,90 JoSm Q800060
PADA; 280 4m F,"0,80 6º 0.167 para D>!
Ber paro Rem
E 1 0,7 paro R>3m
ELEVAÇÕES Ê
MÉXICO
São João da Boa Vista SP | 15 de Abril de 2016
À PEDIDO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
AVALIAÇÃO IMOBILIARIA
Eu, Marco Antonio Magalhães da Silva, corretor de imóveis Creci 60.684 e avaliador de
valores imobiliários, cadastrado junto ao CNAI sob Nº 00 9567, endereço comercial R.
Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 423 Centro nesta cidade, venho por meio desta avaliar
o imóvel abaixo como segue:
OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
O presente tem por objetivo encontrar o valor do imóvel localizado no Distrito
Industrial, procurando encontrar o valor de mercado mais próximo da realidade dentro
da atual situação política e econômica e do mercado local
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Imóvel localizado no Distrito Industrial, mais precisamente na Avenida Jandira de
Oliveira Freitas, lotes 3 A da quadra “V”, contendo área total de terreno com 4.952,14
(Quatro mil novecentos e noventa e dois metros € quatorze cêntimos quadrados),
contendo 101,53 metros de frente para a referida avenida, com formato de triangulo, sua
topografia é em declive acentuado de aproximadamente 8 metros de declive, o que
demanda muita movimentação de terra e serviço de terraplenagem, aparentemente faz
divisa com APP, dentro do distrito sua posição geográfica está com certa distancia da
rodovia o que logisticamente desagrega valor na propriedade.
METODOLOGIA APLICADA a
O valor do imóvel será determinado de acordo com a norma ABNT-NBR 14.653
reconhecida
pelo Creci e Cofeci, pelos Métodos, Conceitos e Comparativos Diretos de
dados de Mercado, ajustando q valor de acordo com à atual situação em que 0 imôvei s
idesuido: o. do r de terreno, a topografia, a
encontra, considerando o tipo & metragem é É
metragem de frente, a região, à i s a localização, acesso a comercio em
geral, e extraídos através de” vasta” experiência profissional e consulta com outros
profissionais com reconhecida atuação na ár mercado local e também ajustando [o
valor conforme o. valor: aplicado “no “mercado local e a atual situação politica e
econômica. a :
VISTORIA - Reali
RESUMO GERAL
O imóvel topografia em declive acentuado com aproximadamente 8 metros de declive,
está localizado dentro do distrito' Industrial próximo a grandes empresas, sua posição
geográfica é inferior em relação às demais empresas, pois está localizado cow certa
- Gistancia da rodovia principal quase no final do distrito, porém possui boas vias de
acesso todas pavimentadas, :
Está longe de posto de saúde, escola, hospitais e comercio em geral, e dotado cd: vias
urbanas pavimentadas, rede de água e esgoto, galerias de águas pluviais, rede coletora
de lixo, rede de energia elétrica em alta e baixa tensão, rede telefônica, iluminação
pública, transporte coletivo, entrega postal, TV a cabo, intemet entre outras,
CRITÉRIOS ADOTADOS PARA AVALIAÇÃO
Para a definição do valor da propriedade, foi utilizado o método comparative ::
de mercado, extraídos através de vasta experiência no mercado imobiliário e v -
civil, onde através pesquisa no mercado junto a outros profissionais da área cx:
conhecimento no mercado imobiliário e reconhecida atuação e experiênciane .
local, pesquisa junto a revistas especializadas da construção civil onde apli
valor do metro quadrado comparado com outros imóveis com as mesmas caract
e semelhanças, comparando seus valores homogeneizados, o tipo do imóve!
estrutura existentes na região, a classificação da, região em relação ao ! “ema, a
metragem de terreno, a distancia do centro e comercio em geral, vias de - sa
logistica e a distancia da rodovia, sua posição geográfica,
IMÓVEIS COMER( IALIZADOS PARA EFEITO DE COMPARAÇÃO:
Segue anexo mapa da área que foi comercializada pela Imobiliária Por! “ro
em meados de 2015 no valor de R$ 60,00 0 metros quadrado, valor ess - vã
topografia c a posição geográfica dentro do Distrito, onde está próximo : via
0 que facilita sua logística,
“enta
“ala
mis e
e para .
«Anexo 1: Mapa da área comercializada para efeito de parâmetro;
-Anexo 2: Fotostiradas com a localização da área;
-Anexo 2: currículo do avaliador que compõe o parecer técnico de avaliação im: . ária.
a ENCERRAMENT
| Encerro o presente trabalho, nada mais havendo a avaliar, com fotos an: que
! acompanha o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, todas dev: nte
rubricadas e assinadas pelo avaliador e seu curriculo com algumas empresas - tes,
onde se encontra a disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos. As inft: ções
contidas nesse parecer foram obtidas através de fontes seguras e são inf ões
confidenciais, atendendo exclusivamente o objeto que se destina, de direito: rule
protegida pelo sigilo legal. Qualquer forma de divulgação, distribuição, vou
sutilização do teor 'deste diferente do que se destina, depende de autorizaçã *or.
* Q emissor deste trabalho utiliza este recurso somente no exercício d» ss: ou
: em razão dele.
E Por ser verdade, firmo o presente.
Marco Antonio Mag
; Corretor de imóvel
— comeu opened e
Boa Vista SP .14 de Abril de 2016
CURRICULO DO AVALIADOR
co-Antonio Magalhães da Silva, corretor de imóveis CREC! -* 484 €
imobiliários cadastrado no Cadastro Nacional de Avali:. «res de
567, endereço comercial R. Dr. Teófilo Ribeiro de Am! :=, 423
ão'da Boa Vista proprietário do Imobiliário Porto Seguro Inv !, atua
imóveis há mais de 20 anos, vem de família reconhecida d o da
mobiliária, agregando conhecimento e reconhecida expct.' «ia no
:Fêz vários cursos de Avaliação Mercadológica Imobiliária, * n em
ia, sempre trabalhando com ética, responsabilidade, is tade
* Cx + de
iral.ida Mogiana, Fio - Fundação de Ensino Octávio [3 “tura
ocal, Cimentolandia, São João Abrasivos, Bebidas pi 1 “ola,
no. vias, empresas do distrito industrial, entre outros.
1
Coloca-se a disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que ferem » “os.
y Es
“e Aa
aa |
Laudo técnico de
Avaliação de imóveis
. BINO IMÓVEIS
CRECI: 68.445
Essa A parceria: É
ez oco
ú “ paraum é
E =) DA a dom negócio à
E Locação - Vendas - Avaliação E
“Fone: (1 9) 3633-8781
WWW BINOIMOVEIS .COM .BR

“q BINO IMÓVEIS gg
CRECI: 68.445 A
EA NC A parceria certa para um bom negócio
Locação - Vendas — Avaliação
Rua Cel. José Procópio, 480 - Vila Conrado.
Fone: (19) 3633-878]
18.942 2d
Avaliação de Imóveis
DESCRIÇÃO DO IMOVEL
Um terreno localizado no Distrito Industrial na
Avenida Jandira de Oliveira Freitas
— Lote 3 - Quadra V
Contendo uma área de 4.992,14 ( Quatro miL
novecentos e noventa e dois metros quadrados mais
quatorze centímetros ) ,sendo 101,53 ( Cento e um
metros quadrados mais cinquenta e três centímetros ) de
frente para a referida Avenida,sendo um terreno
irregular em forma de triangulo .
Terreno este de péssima topografia em relação a
Avenida pois fica mais ou menos cinco metros do nível
dessa avenida necessitando de um bom aterro
E EN
BINO IMOVEIS Ro fill
CRECI: 68.445
A parceria certa para um bom negócio
Locação — Vendas — Avaliação
Rua Cel. José Procópio, 480 — Vila Conrado.
Fone: (19) 3633-8781
Levando em consideração a localização ,
topografia , metragem do terreno e outros
terrenos que foram vendido este ano e no final do
ano passado dentro do Distrito Industrial avalio
em:
R$ 160.000 ,00
(CENTO E SESSENTA MIL REAIS )
São João da Boa Vista, 15/ 04/ 2016
/
- LUIZ SABINO CASLINI
TECNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS
o
Avaliação Imobiliária es
ÇA FATIAS
Atendendo pedido da Prefeitura Municipal de São João da Boa
Vista, visitamos o imóvel abaixo descrito de propriedade de para
fins de avaliação, usando para todos os meios necessários, tais como,
pesquisas de mercado, consultas, localização, conservação, etc.,
*-como segue:
- IMOVEL: Imóvel localizado no Distrito Industrial, procurando
encontrar o valor-de-mercado mais próximo da realidade dentro da
atual situação politica e econômica e do mercado local.
Encontra-se na Avenida Jandira de Oliveira Freitas, lote 3 A da
quadra “V”, contendo área total de terreno com 4,992, 14(Quatro mil
novecentos e noventa e dois metros e quatorze centímetros
quadrados), contendo 101,53 metros de frente para a referida
avenida, com formato em triangulo, sua topografia com grande
declive.
AVALIAÇÃO: Considerando o acima descrito, avalio o referido
imóvel em R$ 35,00(trinta e cinco reais), o metro quadrado, vezes a
metragem total de 4,992.14 metros quadrados, igual a R$ 174.724.90
(Cento e setenta e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e
noventa centavos).
Para clareza, firmamos a presente, em uma lauda digitada para os
fins necessários.
São João da Boa Vista, 15 de abril de 2016. A É
Escritório - Rua Giomar Novares, 41 | - Centro - São Joã |
k - oão d -
CEP: 13870-225. Fone: pp
(12) 3633-5822 | 9734.6095
E
PARECER DE VALORES
Hezion Jaizon Leandrini de Oliveira, corretor de Imóveis com CRECI
nº 79.537, com escritório nesta cidade, à Rua General Osório nº 477,
centro, em atendimento a solicitação de Prefeltura Municipal de
São João da Boa Vista - SP para atribuir valor a imóvel neste
município, a seguir descrito, para fins diversos.
“Terreno em aberto e sem benfeilorios, situado à Avenida Jandira de
Oliveiro Freitos nº 550, 3º. Etapa Ampl. Disirito Industrial, com 8.235,47 m2
[oito mil, duzentos e trinta e cinco metros e quarenta e sete centímetros
quadrados), com cadastro junto a municipalidade sob nº 22.32,3,), e
regisirado sob nº 66.885 junta ao Cortório de Registro de Imóveis locol.”
Considerando que o imóvel ocimo descrito se encontra região
t industrial, em pleno exponsõo, viobilizou O volor do metro quadrado em
R$ 62,00 (sessenta e dols reals).
São Jodo da Boa Vista, 13 de Abril de 2.016.
Esvón DE OLIVEIRA
C
179.537
r
m
ps
o)
pra
e
s
* Rua Generat Osório. n 477 . Tel - 3623.6958 + 9629-4989 CEP. 19 870.431 - São João da Boa Vista -SP )
www.jleandromoveisimb.br
VLdati>

O RRRIOR DE E AMON EIS
CRECI - 97.350 + Rea a
Joilce Ricchini Leandro Rodrigues, Corretora de Imóveis, Inscrita no CRECI/SP sob n'
97.350 residente e domiciliada à Rua Lindolfo Mesquita n.º 461, Terras de São José, Sã
t
João Boa Vista, atendendo ao pedido do Município de São João da Boa Vista para avalia
o imóvel abaixo descrito:
“Terreno situado à Avenida Jandira de Oliveira Freitas nº 550, 3º. Etap
Ampl. Distrito Industrial, com 8.235,47 m2 (oito mil, duzentos e trinta:
cinco metros e quarenta e sete centímetros quadrados), cm matrícula 2
66.885 no Cartório de Registro de Imóveis competente e cadastro a
creo dare de São João da Boa Vista sob nº 22.892.8.1.” j
Após análise e pesquisas, dntannblcié para o metro quadrado do imóvel, o valor d
R$58,00 (CINQUENTA E OITO REAIS)
Critérios adotados para avaliação:
Valor de mercado;
Nível de infra-estrutura;
Nível de acesso, ruas e meios de transportes;
Topografia;
Localização e região;
Dados fornecidos para a avaliação (outros):
Quantidade de folhas deste laudo: 01 (uma);
Verso! em, branco.
São joão od Boa Vista 14 dida “Abril de 2.016.
“CRECI/SP 97,350
i
1
l
1
|
A
1
4
x
| EE sÃo JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista q
é) DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
mae ADM 2013) 2016]
RELATÓRIO |
FOTOGRÁFICO
IMÓVEL
Lote-1B / Qdra — “J”- A= 26.133,09 m?
Distrito Industrial — 4º Etapa
São João da Boa Vista - SP.
Página 18 de 21 |
a”
| Je. SÃO JOÃO |
| GR) DA BOA VISTA
a
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
Local do Imóvel:
Lote - 1B — Quadra - J
A= 26.133,09 m?
DISTR. INDUSTRIAL - 4º ETAPA
Local do Imóvel:
Lote — 1B — Quadra - J
A=26.133,09 m?
| DISTR. INDUSTRIAL - 4º ETAPA
VISTA AÉREA DA REGIÃO ONDE SE SITUA O IMÓVEL
DISTRITO INDUSTRIAL — 4º ETAPA
Página 19 de 21 2
p
ug JoÃo | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista E
DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
E ADM 20137 20]5 |
temem creo area mma aerea!
VISTA PARCIAL DO LOTE-1B — QUADRA — J
RUA EISLEBEN CEREJA CORREA FONTÃO — 4º ETAPA
” E poder par coep a pen is
|
VISTA PARCIAL DO LOTE-1B - QUADRA - J
RUA EISLEBEN CEREJA CORREA FONTÃO — 4º ETAPA
Página 20 de 21
Ri
”
e
a são JOÃO | | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista f
N DA BOA VISTA
IR Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
| Ee |
pança)
VISTA PARCIAL DO LOTE-1B — QUADRA - J
RUA EISLEBEN CEREJA CORREA FONTÃO — 42 ETAPA
VISTA PARCIAL DO LOTE-1B — QUADRA — J
RUA EISLEBEN CEREJA CORREA FONTÃO - 42 ETAPA
Página 21 de 21
q
a
-* LUBTOL |
9.880,91
RIBEIRO
>, 26:133,09m2
>» SLS.eEFS.
talugado Nogueira)
32.011,36 m? N
ES N
N F x
x SN
N NS
AO PA to,
; 1
Ego
fa
(sy,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Ata da reunião do dia 12 de julho de 2.016
Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis (12.07.2016), às 18:30
horas, no Salão de Reuniões da Prefeitura Municipal, na Rua Marechal
Deodoro nº 366, Município de São João da Boa Vista, realizou-se a reunião
extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento-CMD, tendo
comparecido os senhores Paulo Roberto Merlin, Presidente do CMD;
Adriano César Cardoso, Antonio José Curtiu, Carolus Johannes Barth, Diego
Fernando Visconde, Djalma Gama Filho, Eduardo Marmo Moreira, José
Roberto Moreira, Jozué Vieira Filho, Saturnino Castilho Júnior, Membros
do CMD. Estavam presentes também nesta reunião, como convidados, os
senhores Antonio Claudio Ribeiro, acompanhado de Nery Signorini Neto, da
empresa Ribeiro Fabril; José Carlos da Silva Doria, Chefe de Gabinete;
Amélia Maria de Queiroz Melo, Chefe da Assessoria de Planejamento,
Gestão e Desenvolvimento da Prefeitura; Julio Luis de Almeida Lino,
Engenheiro da Assessoria de Planejamento da Prefeitura; Antonio Liberato
de Lima, Secretário Geral da Prefeitura. Os Membros Luciano da Silva Cruz,
enviou e-mail justificando ausência a esta reunião. Esses e-mails encontram-
se arquivados em pasta própria sob os cuidados da Secretaria Geral desta
Prefeitura. O Membro Olympio Guilherme Cabral, telefonou para Antonio
Liberato de Lima, Secretário da Prefeitura, justificando que por motivo de
viagem não estaria presente a esta reunião. Iniciando os trabalhos, o Prefeito
Vanderlei agradeceu a presença de todos, passando a palavra para o
Presidente Paulo Merlin que apresentou o pedido de uma área de terreno no
Distrito Industrial para a empresa Ribeiro Fabril (MC RIBEIRO
SIGNORINI EIRELI), indústria de produtos plásticos elétricos, para a
construção de um Centro de Distribuição (CD São João), para a centralização
da operação de distribuição dos produtos que fabrica. Informou o requerente
que atualmente a empresa não dispõe de espaço útil que propicie o correto
armazenamento dos produtos no portfólio de vendas; ou espaço para
aumento da quantidade de caminhões de sua frota ou o desenvolvimento de
novos produtos em seu portfólio, pois não haveria espaço para produção,
acabamento e armazenagem de maneira correta e seguindo as melhores
práticas vigentes no mercado. Antonio Cláudio Ribefyo contou um pouco da
história sobre a luta no começo da sua instalação] ho Distrito Industrial;
Ww
o no,
Y
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** *
enfatizou que hoje a realidade é outra; é motivo de orgulho estar instalado
naquele local. Esclareceu o Tenente Cláudio que possui pronta entrega de
seus produtos; que a fábrica é conhecida no Brasil inteiro, atendendo
consumidores até do Nordeste, Centro-Oeste e Belo Horizonte. Que a
empresa tem a confiança da clientela. Alguns clientes até pagam
antecipadamente pelos produtos. Com a construção do Centro de
Distribuição haverá aumento de postos de trabalho e geração de renda para
o município (informado no questionário do CMD). Neste momento, Amélia
alerta que o número de funcionários irá constar na lei de doação e que
portanto, terá que ser cumprido. Tenente Cláudio informou que o terreno
solicitado é destinado à construção de um Centro de Distribuição e assim
continuar-crescendo. Além da apresentação de vídeo institucional feita por
Nery Signorini Neto, foi distribuído um caderno com o título de Centro de
Distribuição Central - Unidade II — SJBV a todos os presentes, onde poderão
ser encontradas respostas às perguntas tipo: Quem Somos? Como
Operamos? Objetivo - Limitações Atuais, além de planta mostrando a forma
de ocupação da área solicitada e croqui de vista aérea. Colocado em votação,
o Conselho opinou favoravelmente à doação de uma área com 20.000 metros
quadrados, podendo a Prefeitura prosseguir com a tramitação do pedido.
Tenente Cláudio convidou os Conselheiros que desejarem visitar sua
empresa. O próximo assunto tratou do perímetro urbano. Houve a exibição
do mapa do município, tendo o Conselho Municipal de Desenvolvimento-
CMD aprovado o mapa cuja cópia encontra-se anexado a esta ata com as
seguintes legendas de identificação dos traçados: na cor vermelha que
significa a Proposta de Novo Perímetro Urbano, na cor branca que significa
o PERÍMETRO URBANO ATUAL e na cor amarela que significa a ÁREA
INDUSTRIAL. Amélia aproveita para reforçar o convite para a Reunião
Técnica sobre o Plano Diretor Estratégico que será realizada dia 14 de julho,
5º feira próxima, no prédio do CIESP, com o palestrante Dr. Lourenço
Gimenez.
Deliberado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento-CMD a
elaboração de um documento a ser assinado pelo Presidente do CMD
comunicando a aprovação do mapa do novo perímetro urbano do Município
de São João da Boa Vista.
Em seguida, foram apresentados os processos de solicitação de terrenos,
oportunidade em que Amélia exibiu um mapa com a demarcação das áreas.
Antes, porém, Amélia perguntou ao Adriano se o terreno reservado para o
SENAI tem condições para as manobras de carretas, ou então poderia ver
outro terreno que oferecesse essas condições, mas houve uma resposta.
O terreno para ao SENAI é uma reserva. O Membrol Adriano César Cardoso
ms
mo ni?
7
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
pediu para que constasse da ata desta reunião que só quem póde decidir sobre
a mudança do terreno é o Conselho do SENAI em São Paulo. Adriano afirma
que não tem autonomia para tomar esta decisão.
Com relação aos processos das pequenas empresas que estão solicitando área
no Distrito Industrial, o Presidente Paulo Merlin sugeriu à Amélia que entre
em contato com cada interessado a fim de constatar se vão ter condições de
atender as exigências da lei pertinente no fornecimento da documentação de
praxe, antes da formalização do processo, dando por encerrado este assunto.
Então ficou decidido que será liberada a tramitação dos seguintes processos:
Processo nº 3682/2016 - M.V. do L. Silveira ME — Produtos Alimentícios
(Maria Valdivina do Lago Silveira).
Processo nº 3671/2016 — Sergio Antonio Benedeti ME — Serviços.
Processo nº 3667/2016 — Guinchos Líder S/C Ltda ME — Serviços.
Processo nº 3676/2016 — Alex Gruli ME — Metalmecânica.
Processo nº 3681/2016 — TRM Comercial de Medicamentos Ltda — Química.
Processo nº 3683/2016 — Sinergia Prestadora de Serviços S/S Ltda EPP —
Construção Civil.
Processo nº 3687/2016 — Comércio de Embalagens Plásticas Poveda Ltda
EPP — Logística.
Processo nº 3688/2016 — J.G, Instalações, Empreendimentos e Montagens
Industriais Ltda — Construção Civil.
Processo nº 3677/2016 — Genova Indústria e Comércio de Balanças Ltda EPP
Serviços.
Processo nº 3689/2016 — Auto Beti Peças e Serviços Ltda ME — Serviços.
Processo nº 5294/2016 — Adenilza Costa Aluminio ME — Metalmecânica
(baú).
Processo nº 5295/2016 - Consentine Comércio de Hortifruti Ltda EPP —
Logística.
Processo nº 3679/2016 — Marilda Callandrini ME Gesso e Arte — Fabricação
de Gesso.
Processo nº 3670/2016 — Portal São João Comércio de Madeiras Ltda EPP —
Madeiras.
Processo nº 3669/2016 — Lubtol Produtos Químicos Industriais Eireli EPP —
Química,
Processo nº 3672/2016 — Ricardo Tavares Orrú Ferragens EPP.
Processo nº 3674/2016 — Fábrica de Vassouras Tobias Ltda EPP — Vassouras
em Geral.
Processo nº 3685/2016 — SIMPLISS Sistemas de I mação Ltda EPP —
Tecnologia
Processo nº 3686/2016 — Link Serviços Ind ais Eireli EPP —
Metalmecânica. -
“53
“a
NO DA
ONO PAO,
o 200 mom
%
SE
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Processo nº 3680/2016 — Ressolagem Boa Vista Ltda EPP — Serviços.
Processo nº 3675/2016 — NB Comércio de Produtos Recicláveis Ltda ME —
Reciclagem.
Finalizando os trabalhos, o Prefeito Vanderlei expôs a situação da Santa
Casa, esclarecendo que todas as providências estão sendo tomadas junto ao
Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde, onde protocolou solicitação
formal, visando a regularização dos repasses pertinentes.
À reunião terminou às 22:10 horas. Para constar, eu, Antonio Liberato de
Lima, Secretário Geral da Prefeitura, convidado para secretariar esta reunião,
lavrei esta ata a qual vai assinada por mim e pelo Presidente do CMD, para
os efeitos legais pertinentesz..-.-...-.-,-mmm mm mm mm memo
ANTONIO LIB TO DE LIMA PAULO ROBERTO MERLIN
Secretário Géral da Prefeitura Presidente do CMD

open original →