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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** *
27 de setembro de 2.017
O£GABnº 75% Projeto de Lai nº 44/20 1A
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município a SINERGIA PRESTADORA DE SERVIÇOS
S/S LTDA, EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 09.316.476/0001-
00, de acordo com o disposto no $ 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93,
no inciso Te $ 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da
Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
a e CA
Prefgito Municipal
o
VALHO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
Exmo. Sr. Vereador ei dar Ro Siros
GÉRSON ARAÚJO PINTO PROTOCOLO DE ENTRADA
' A gg Sequência: 419 / 2017 Data/Hora: 06/10/2017 13:19
Presidente da Câmara Municipal E
Descrição:
NESTA. PROUJ. LEI EXECUTIVO
OF.GAB.Nº 757, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE
DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á
SINERGIA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*%
PROJETO DE LEI 4M/251+
“Dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município a SINERGIA PRESTADORA DE
SERVIÇOS S/S LTDA, EPP, empresa cadastrada
junto ao CNPJ sob nº 09.316.476/0001-00, de
acordo com o disposto no $ 4º do Artigo 17 da Lei
Federal nº 8.666/93, no inciso Ie $ 1º do Artigo 99
da Lei Orgânica do Município de São João da Boa
Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003”
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista, através
do Poder Executivo, autorizado a doar a SINERGIA PRESTADORA EDE
SERVIÇOS S/S LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº
09.316.476/0001-00, o imóvel abaixo especificado, com o encargo de no
mesmo implantar um galpão para instalação de sua estrutura, nos termos do
requerido nos autos do processo administrativo nº 3683/2016, assim
identificado:
“Lote 1 da Quadra B, com frente para a Avenida Um (1), no
Distrito Industrial — 5º Etapa, com área total de 12.695,79 m?”
Art. 2º - Para efeito da doação com encargos fica atribuído ao
imóvel o valor total de R$ 648.598,00 (seiscentos e quarenta e oito mil,
quinhentos e noventa e oito reais), de conformidade com o laudo elaborado
pelos peritos nomeados pela Portaria nº 9.836, de 19 de agosto de 2016.
Art. 3º - O adquirente no ato da assinatura do contrato de
doação assumirá os seguintes encargos:
a) apresentar plano de obras e investimentos a serem
realizados no imóvel, abrangendo, em construção, pelo
menos 25% da área a ser doada;
b) compromisso de iniciar as obras de construção, no prazo
de 6 (seis) meses a contar da publicação da lei de doação;
c) funcionamento do imóvel doado, dentro de 24 (vinte e
quatro) meses a contar da publicação da lei de doação;
d) compromisso sobre a obrigatoriedade da indústria
favorecida de proceder ao total de seu faturamento neste
Município;
e) realização de 50% (cinquenta por cento) pelo menos, dos
planos iniciais de construção, dentro de 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da publicação da lei de doação;
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* o
f) destinar o imóvel para implantar sua estrutura;
g) empregar, diretamente, ao menos, 28 (vinte e oito)
funcionários.
Parágrafo único — Somente após o cumprimento dos encargos
assumidos e constantes das alíneas anteriores e da Lei Municipal nº 1.173,
de 19 de agosto de 2003, é que será lavrada a escritura de doação em
definitivo.
Art. 4º - Não sendo cumpridos os encargos estabelecidos no
processo administrativo nº 3683/2016, que é parte integrante desta lei, bem
como os previstos nas demais leis que regem esta matéria, o terreno doado
será revertido ao patrimônio público, com todas as edificações,
independentemente de qualquer indenização e a empresa beneficiária dos
melhoramentos deverá ressarcir aos cofres públicos o valor do custo total
dos serviços e obras executadas pela Prefeitura, devidamente atualizados.
Parágrafo único — Fica o Poder Executivo Municipal dispensado
da publicação do processo administrativo nº 3683/2016, estando o mesmo à
disposição dos interessados.
Art. 5º - Fica dispensada a realização de licitação em razão do
interesse público existente na presente doação com encargos, na forma
disposta no $ 4º do Artigo 17 da Lei nº 8666/93 com a redação dada pela Lei
Federal nº 8883/94, bem como em razão do constante no inciso Ie $ 1º do
Artigo 99 da Lei Orgânica do Município e do disposto na Lei Municipal nº
1.173/20083.
Art. 6º - A presente lei, a portaria que designou os peritos, e o
laudo avaliatório integrarão o translado da escritura por cópias reprográficas.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ante as dificuldades mundiais na geração de empregos e diante da realidade
de nossa região, devemos buscar de forma incessante a geração dos mesmos.
A doação com encargos visa ao mesmo tempo gerar empregos e incrementar
a produção industrial de nosso Município, possibilitando assim o incremento
do nosso índice de participação nos recursos repassados pela União e pelos
Estados.
Considerando também a importância de viabilizarmos esta área para a
referida empresa em face do retorno econômico e social para o Município.
Tendo em vista a realidade atual, não existe outra maneira de atrair novas
empresas e manter aquelas que necessitam de ampliação senão através da
doação de lotes (áreas) no Distrito Industrial levando em conta que diversos
Municípios também disponibilizam áreas e outros incentivos, razão pela qual
qo SONO PA BOA py,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* kk
esperamos contar com a compreensão dos nobres Vereadores na aprovação
do presente projeto.
Para subsidiar a análise dos nobres Edis, estamos encaminhando em anexo
xerox das partes necessárias do Processo nº 3683/2016.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês
de setembro de dois mil e dezessete (27.09.2017).
=” ol fimo
Préfeito Municipal
%
é PREFEITURA MUNICIPAL |
SÃO JOÃO DA BOA VISTA at
- Bá Estado de São Paulo
r ***
PORTARIA Nº 9.836, DE 19 DE AGOSTO DE 2.016
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo
etc., usando de suas atribuições legais,
Considerando o Processo Administrativo nº 3683/2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Engenheiro FRED MARCON WESTIN e as
Engenheiras PAOLA CRISTINA DO COUTO e DULCYNEIA PAIVA DE
MEDEIROS, para efetuarem avaliação do imóvel localizado no Distrito
Industrial de São João da Boa Vista, na Avenida Um, com 12.695,79 m?, e
fornecerem o respectivo laudo no prazo de até 15 dias contados da vigência desta
portaria.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do
mês de agosto de dois mil e dezesseis (19.08.2016).
; ,
VANDERLEI ui DE CARVALHO
Prefeito Municipal
são JoÃo | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
|) DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento no
| Ee IE |
dese peer onrnaemeememrcmed
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
FRED MARCON WESTIN, Engenheiro Civil / Sanitarista - CREA —
0601137190; PAOLA CRISTINA DO COUTO, Engenheira Civil -
CREA - 5069473574 — SP e DULCYNEIA PAIVA DE MEDEIROS,
Engenheira Civil - CREA — 5061876313 — SP, nomeados conforme
portaria nº 9.836 de 19 de agosto de 2016, para efetuar avaliação do imóvel
localizado no Distrito Industrial de São João da Boa Vista, na Avenida Um (1),
com 12.695,79 m?, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, apresentar o Laudo Técnico de Avaliação.
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Pe
from
“SÃO JoÃo| Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
| DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
q] 38
LAUDO DE AVALIAÇÃO
1.0 — OBJETIVO:
|
Avaliação de um Lote sem benfeitorias, com uma área total
de 12.695,79 m?, denominado como Lote-1 da Quadra B, de
propriedade do Município de São João da Boa Vista, com frente para à
Avenida Um (1), no Distrito Industrial - 52 Etapa de São João da Boa Vista SP.
A avaliação da área mencionada destina-se a doação para implantação da
empresa SINERGIA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA — EPP — CNP) Nº
09.316.476/0001-00, conforme Processo Administrativo nº 3683/2016.
2.0 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
2.1 — Descrição da Área:
Área: - 12.695,79 m?
Mede 205,57m (Duzentos e cinco metros e cinquenta e sete
centímetros), onde Segue com um desenvolvimento de 17,47m
(Dezessete metros e quarenta e sete centímetros), até atingir a Rua
Cinco. Do lado esquerdo de que da Avenida Um (1) olha para o
imóvel, mede 61,51m (Sessenta e um metros e cinquenta e um
centímetros), daí deflete a esquerda e segue com distância de
36,38m (Trinta e seis metros e trinta e oito centímetros), até atingir
a divisa com a propriedade de Leonor da Conceição Vicente Corso e
Josué Corso — Matrícula nº 3.488 e nº 4.465 — Fazenda São
Francisco. Nos fundos mede 176,02m (Cento e setenta e seis
metros e dois centímetros), confrontando com a propriedade de
Leonor da Conceição Vicente Corso e Josué Corso — Matrícula nº
3.488 e nº 4.465 — Fazenda São Francisco, apresentando um formato
irregular.
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sÃo JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
5 DA BOA VISTA | | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento 2»
2.1- Conforme vistoria efetuada “In loco“, o Imóvel descrito
acima, apresenta topografia em aclive suave, sendo necessário a sua
patamarização, situa-se numa região média, não havendo
possibilidades de sofrer inundações pluviométricas.
2.2 — Nas proximidades do local onde se localiza o imóvel
(Distrito Industrial existente) existe todos os melhoramentos públicos:
e Energia Elétrica
e Iluminação Pública
e Guia e Sarjeta
e Rede de Distribuição de Água Potável
e Rede de Coleta de Esgoto
e Rede de Telefonia e sinais de Telefonia Celular
e Pavimentação asfáltica
e Coleta de Lixo
2.3 - Padrões das propriedades vizinhas (arredores) são
exclusivamente Rurais — (Sítios / Fazendas).
3.0 - METODOLOGIA EMPREGADA PARA AVALIAÇÃO:
As metodologias básicas para execução do presente
laudo foram baseadas em livros técnicos: Avaliações de Terrenos e
Imóveis Urbanos, Engenharia de Avaliações — Instituto Brasileiro de
Avaliações e Perícias de Engenharia — IBAPE.
Em função da característica do imóvel e diante das
consultas efetuadas junto ao MERCADO IMÓBILIÁRIO DA MICRO
REGIAO, para a determinação do valor de mercado, concluímos pela
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p= “são JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista *
|) DA BOA VISTA
| Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
espesegae nerd
aplicação do Método Comparativo de Dados de Mercado, pois esta
é a melhor para o mercado de avaliações imobiliária do Município de
São João da Boa Vista.
Método Comparativo:
O método comparativo para lotes comuns, é o mesmo
definido, comparando com outros lotes similares, cujos valores são
conhecidos.
A precisão deste método se fundamenta no maior e
menor grau de comparação dos elementos envolvidos.
No caso de aplicação deste método, o avaliador deverá
considerar detalhadamente, a dimensões dos lotes, melhoramentos
presentes nas áreas, topografia, condições de superfície e
acessibilidade ao local.
- Os cálculos serão desenvolvidos para a data deste laudo —
agosto de 2.016.
e Efetuando pesquisa de mercado de lotes em oferta
para venda e opiniões de pessoas credenciadas, situados na mesma
micro região onde se situa os imóveis avaliado, atendendo a suas
características, porém para obtermos uma avaliação mais precisa e
sensível ao atual mercado, coletamos informações de transações
imobiliárias, de pesquisas em imobiliárias. As amostras coletadas
próximas à região serão apuradas e homogeneizadas de forma que o
desvio padrão fique simétrico com o valor real do imóvel.
e Depois de pesquisados e selecionados, estes dados
de mercados serão homogeneizados, quanto à situação, fator de
topografia, dimensões, localização, acessibilidade, condições de
superfície, índices fiscais e melhoramentos públicos existentes.
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4
| DABOAVISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
PTS ADM 20137 2016 DM
esoeed
e Os valores obtidos na pesquisa irão conduzir ao valor
médio unitário praticado no mercado local, decorrendo deste, o valor
do metro quadrado de terreno em estudo.
4.0 - CRITÉRIO PARA AS HOMOGENEIZAÇÕES DOS
ELEMENTOS COMPARATIVOS:
Os elementos comparativos serão tratados seguindo
orientações das Normas de Avaliação da ABNT — Associação
Brasileira de Normas Técnicas, do IBAPE- Instituto Brasileiro de
Avaliação e Perícias de Engenharia, as quais relacionamos:
- Homogeneização dos Elementos: Consiste em nivelar todos os
atributos e característica de cada amostra, em um mesmo padrão,
tecnicamente chamado paradigma. Cada amostra do elenco reunido
apresenta condições diversas de pagamento, atributos de superfície,
extensão de suas áreas, localização, etc., de modo que esta
pluralidade de situações deve, antes de tudo, ser sintetizada numa
situação única, no mais das vezes, tanto quanto possível similar à do
terreno a ser avaliado. Tal situação paradigma pode ser definida pelas
condições de pagamento, flexibilidade do valor, acessibilidade,
melhoramentos, topografia, condições de superfície, área da gleba,
índice do local, etc.
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são JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
h
Ju
SÃO João Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
lb DA EUA VS À | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento 3
4
e 4.1. FATOR DE OFERTA (Fo):
Será previsto um desconto de 10%, quando os
elementos comparativos provierem de ofertas, isto para atender a
natural elasticidade dos negócios.
e 4.2 - INFLUÊNCIA DE TOPOGRAFIA (Fd):
A topografia do terreno, em elevação ou depressão, em
aclive ou declive, poderá ser valorizante ou desvalorizante.
Como critério em geral, as influências desta natureza
poderão ser determinadas pela dedução ou acréscimo correspondente
aos gastos necessários a se colocar o terreno em situação de máximo
aproveitamento.
Para um cálculo mais simplista poderão ser utilizados os
seguintes fatores corretivos:
Situação Paradigma: Fatores Corretivos (Fd)
- Terreno plano 1,00
- Caindo para os fundos até 5%, 0,95
- Caindo para os fundos de 5% a 10% 0,90
- Caindo para os fundos mais de 10% 0,80
- Em aclive suave 0,95
E Em declive suave 0,90
e 4.3 - CONSISTÊNCIA DO TERRENO (Cs):
Situação Paradigma: Fatores Corretivos (Cs).
- Terreno seco 1,00 |
- Terreno brejoso ou pantanoso 0,60
- Terreno Alagadiço 0,70
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Ei
DA
| DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
E a (01 2012/2016]
e 4.4- ACESSIBILIDADE OU CONDUÇÃO (Ac):
fo sÃo JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
de
Situação Paradigma: (Ac)
- Terreno de difícil acesso 1 1,00
- Terreno de condução próxima 1,02
- Terreno de condução direta 1,05
e 4.5- PROFUNDIDADE EQUIVALENTE (Fp):
Situação Paradigma: (Fp)
f<Mi (f/Mi)M/2
Mi<f<mMa 1,00
Ma <f<2Ma (Ma/f)M1/2
2Ma<f (Ma/2Ma)!1/2
Onde:
- Relação entre área e testada = (f)
- Profundidade Mínima = (Mi)
- Profundidade Máxima = (Ma)
- Testada de Referência - (ar)
- Área do Lote = (S)
- Testada do Lote = (A)
Cálculos e Valores Referência:
f=(S/A)
Onde:
S = 12.695,79 m?; A= 205,57m)
= (12.695,79/ 205,57) = f = 61,76m
Para tipo exclusivamente industrial:
(Mi) = 50,00m
(Ma) = 100,00m
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, SÃO João | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
E) | DA BOA VISTA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento k
romitazars ascende é
(ar) = 20,00m
Mi<f< Ma =(50<õ61,76<100)
Fp = 1,00 (conforme tabela anterior)
e 4.6- FATOR DE TESTADA (t):
Situação Paradigma: | (t)
Condição básica: 0,50ar<a<2ar | (a/ar)M/4
Como a = 205,57m e é maior que 2ar = 40,00m, valor adotado será
40,00m. Portanto:
t=(a/ar)º1/4
t=(40/20)"0,25 - t=1,1892
e 4.7 — ÍNDICE FISCAL (IF):
Os elementos comparativos deverão ser transpostos
para o local da avaliação, através de índices fiscais da última planta
genérica de valores, sendo que na falta desta, através dos índices
locais. (IF). — Para o presente caso IF = 1,00
e 5.0 - MELHORAMENTOS PÚBLICOS: (Fmp)
Para os fatores de melhoramentos públicos existentes,
aconselhamos o uso de fatores de ponderação indicados pelo trabalho
do proeminente Engenheiro João Rui Canteiro. — Para o Presente
caso os valores da tabela abaixo, já estão inclusos na pesquisa de
valores dos elementos.
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| FS sÃo JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
| He 3 DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento » E
Do |
Fator Melhoramentos Públicos (Fmp)
- Água 15%
- Esgoto 10%
- Rede Pública 5%
- Luz Domiciliar 15%
- Guias e Sarjetas 10%
- Pavimentação 30%
- Telefone 5%
- Águas pluviais 5%
Total Melhoramentos 95%
6.0 — PESQUISA — VALOR UNITÁRIO REAL DO LOCAL: (R$/m?)
Como as vendas no Distrito Industrial são raras em
virtude de que a maioria das áreas foram adquiridas pelo município
como lote e posteriormente foram urbanizadas e doadas para as
empresas que ali estão instaladas, fica difícil a obtenção de um valor
real do metro quadrado urbanizado atual. Motivo este que induziu a
realização de pesquisas em várias imobiliárias locais para a obtenção
de valores para o lote que aqui está sendo avaliado. Não sendo
necessária a homogeneização das amostras por paradigma.
7.0 - PESQUISA DE VALORES:
1 - Imobiliária Porto Seguro:
Corretor Marco Antônio Magalhães da Silva - CRECI — 60.684
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 423, Centro
Fone 3623-6262
- Valor Médio/m?:
- Pesquisa dos Elementos: ;
| Elementos | | Valor-(R$/m? |
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MM
. SÃO João | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
) DA BOA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento »
| Elen Elemento - 01: 4000
- Imobiliária Bino:
pa Luiz Sabino Caslini - CRECI — 68.445
Rua Cel. José Procópio, nº 480, Vila Conrado
Fone 3633-8781
- Valor Médio/m::
- Pesquisa dos Elementos:
| Elementos. | Valor = (R$/m? ]
Elemento -02 |3205
3 — Imobiliária Central:
Corretor Ângelo Morando - CRECI — 26.256
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 488, Centro
Fone 3633-5822
- Valor Médio/m::
- Pesquisa dos Elementos:
“Elementos | | Valor-(R$/m?) |
Elemento-03 [3500 |
4 — JL — Assessoria Imobiliária:
Corretor Hezion Jaizon Leandrini de Oliveira —- CRECI — 79.537
Rua General Osório, nº 477, Centro
Fone 3623-6358
- Valor Médio/m*:
- Pesquisa dos Elementos:
Elementos “| Valor- (R$/m?) | |
Elemento-04 |6200 |
5 — Corretor Geber Othoniel Leandrini do Oliveira:
Corretor de Imóveis — CRECI — 149.036
Página 10 de 20
x
== são JoÃo | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
E Á ) DA BOAV RSA | | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
aerea
Fone 3623-6358
- Valor Médio/m?:
- Pesquisa dos E Elementos:
Elementos. | Valor = (R$/m?) |
Elemento - 05 | 65,00
6 — Corretora Joilce Ricchini Leandro Rodrigues:
Corretor de Imóveis — CRECI — 97.350
Fone 3633-6358
- Valor Médio/m?:
- Pesquisa dos Elementos:
Elementos | Valor-(R$/m?) |
Elemento-06 [5800 |
8.0 — MÉDIA DE VALORES: (R$/m?)
Calculado os resultados de todos os elementos da
pesquisa, procede-se à determinação da média aritmética dos
unitários. Em seguida, eliminam-se os elementos com valores 30%
acima e 30% abaixo da média, determinando-se com os elementos
restantes uma nova média saneada, que deverá representar o Valor
Básico Unitário procurado. Nos valores coletados em pesquisa, o Item
5 - MELHORAMENTOS PÚBLICOS: (Fmp), encontra-se inclusos.
Para o Presente caso Fmp = 1,00.
- MÉDIA DOS VALORES — Mº:
“Elementos Pesquisados || Valor do Mº - R$/m?) |
Página 11 de 20
L
| K sÃo JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
(ft EEE Ae ia BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Na
1 - Imobiliária Porto Seguro: Opinião
= Imobiliária Bino: Opinião. did aro ARE aa DRE E e
"- Elemento — 02 o ERES PESE AM] E Br 05
3 — Imobiliária Central: Opinião |
Elemento =05 0 0 E 35,00
4-JL- Assessoria Imobiliária: Opinião.
- Elemento — 04 Ea E 62,00
5 - Corretor Geber O. Leandrini de Oliveira: Opinião
'- Elemento - 05 E EH : 65,00 |
6 - Corretora Joilce Ricchini L. Rodrigues: Opinião ;
- Elemento — 06. pe pad E Pa, 58,00
ma Or em E RA,
MédiaPesquisa- (R$) 48,67
QMcac. = 48,67 — (R$/m?)
13 Média Saneada:
e Verificação da discrepância:
- Limite Superior: 48,67 x 1,30 - (+ 30%)
- Limite Inferior : 48,67 x 0,70 - (- 30%)
63,28 (R$/m?)
34,07 (R$/m?)
Portanto observamos que os valores dos Elementos 02 e
05 encontram-se fora dos limites permitidos e por esse motivo foram
descartados, encontram-se dentro dos limites permitidos.
2º - MÉDIA DOS VALORES — Mº:
Elementos Pesquisados ERR, | Valor do Mº -(R$/m?) |
1- Imobiliária Porto Seguro: Opinião |
- Elemento — 01 | CE RE dO 00 |
Página 12 de 20
2.
0/77:
| SÃO João | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
E A rano Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Ná
eve Imobiliária Central: Opinião | Reu :
- Elemento -03 es Ran a cr 35,00.
| 4= JL- Assessoria Imobiliária: Opinião
Elemento -04 o EM RO 62,00
6 - Corretora Joilce Ricchini Fm Rodrigues: Opinião Tá
| - Elemento — O EE RR AR 6 a co E To 58,00
“Total T Te Pe Dog ler E 195,00 / 4
QMcac. = 48,75 — (R$/m?)
22 Média Saneada:
e Verificação da discrepância:
- Limite Superior: 48,75 x 1,30 - (+ 30%)
- Limite Inferior: 48,75 x 0,70 -(-
63,37 (R$/m?)
34,12 (R$/m?)
30%)
Portanto observamos que os valores dos Elementos 01,
03, 04 e 06 encontram-se dentro dos limites permitidos.
O valor médio do metro quadrado da Pesquisa no
Polo Industrial, para uma área de topografia em plana, contendo
todas as infraestruturas, adotado para cálculo, será de R$ 48,75
(Quarenta e oito reais, setenta e cinco centavos por metro
quadrado).
12.0 - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL TERRENO:
(FONTE DE CONSULTA - LIVRO: | CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES)
INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIA DE
ENGENHARIA - IBAPE)
12.1 —- VALOR FINAL DO Mº HOMOGENEIZADO: (Vf -
R$/m?)
Página 13 de 20
Tu
A
4
ES
a cão
| PE: JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista /
DA BOA VIST; A | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento > p?
caras
e - Lote 04- Quadra - C / 5º Etapa - Área = 4.185,86 m?
Situação dos fatores conforme item — 4.0 e 5.0: Fatores Corretivos
- Valor do metro quadrado calculado — (qmcai.) 48,75
- Área do lote em m—- (S) 12.695,79
- Fator de oferta — (Fo) 0,90
- Influencia da Topografia (Fd) — Aclive Suave | 0,95
- Consistência (Cs) - Terreno seco 1,00 E
- Acessibilidade (Ac)- Terreno de condução próxima |. 1,02
- Profundidade Equivalente (Fp) — Valor Calculado 1,00
— Índice Fiscal (IF): 1,00
— Melhoramentos Públicos: (Fmp) 1,00
— Fator de Testada (t) — Valor Calculado 1,1892
= (qmca. xSxFoxFdxCsxAcxFpxIFxFmp xt)
VÊ 1= (48,75 x 12.695,79 x 0,90 x 0,95x 1,00 x 1,02 x 1,00 x 1,00 x 1,00 x 1,1892)
Vf = R$ - 640.598,74 = 640.599,00
12.2 - VALOR FINAL DO Mº?:
Vimitrinal = (VE! S)
Vmrinal= (640.599,00 / 12.695,79 )
Viméirinal = 50,46 - R$/m?
13.0 - COMENTÁRIO FINAL:
Após pesquisas, diligências e demais serviços
complementares, concluímos que o imóvel objeto desta avaliação,
Página 14 de 20
Tu
A
Jem, SÃO JOÃO |
q on) DA BOA VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
|
aspecto
|
sendo um Lote com a área de 12.695,79 m?, têm o seu valor nesta
data em R$ 648.598,00 (Seiscentos e quarenta e oito mil,
quinhentos e noventa e oito reais).
Todos os cálculos efetuados para obtermos o valor dos
imóveis, objeto desta avaliação, foi fundamentado em estudos e livros
técnicos especializados na área de Avaliação de Glebas Urbanizáveis
e Imóveis Urbanos e nas Normas ABNT vigentes.
14.0 - ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a esclarecer, os signatários
encerram o presente laudo composto de 19 (dezenove) laudas,
digitadas e impressas eletronicamente de um só lado e todas
devidamente timbradas e rubricadas, sendo a última folha datada e
assinada. Tendo em anexos Croquis de localização, Tabelas,
Pesquisas de Preço, Planta da Gleba e Relatório Fotográfico do
imóvel.
São João da Boa Vista, 30 de agosto de 2.016.
RED MARCON WESTIN
Engenheiro/Civil/Sanitarista - CREA — 0601137190
Página 15 de 20
q.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista |.
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| são João | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
F. á ) DA BOA VIDA | | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento »
| |
tamos need
a
DULCYNEIA PAIVA DE MEDEIROS
Engenheira Civil - CREA — 5061876313 — SP
Poshos Custo de Cf
PAOLA CRISTINA DO COUTO
Engenheira Civil - CREA — 5069473574 — SP
Página 16 de 20
é
São JoÃo | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
DA hd STA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento mb
ANEXOS
- CROQUIS : LOTE-1 — QDRA — “B” — 5º Etapa
- TABELAS: PROFUNDIDADE / TESTADA
- PESQUISA DE VALORES - IMOBILIÁRIAS
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - LOCAL
Página 17 de 20
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FATOR DE ODSOLETISMO A
DEPRECIAÇÃO EM ESCALA Protalturo Munltipo! de São Poute
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TABELA DOS COEFICIENTES DE
DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS
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QUADRO XII
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São João da Boa Vista SP 15 de Abril de 2016
À PEDIDO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
AVALIAÇÃO IMOBILIARIA
Eu, Marco Antonio Magalhães da Silva, corretor de imóveis Creci 60.684 e avaliador de
valores imobiliários, cadastrado junto ao CNAI sob Nº 00 9567, endereço comercial R.
Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 423 Centro nesta cidade, venho por meio desta avaliar
o imóvel abaixo como segue:
OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
O presente tem por objetivo encontrar o valor do imóvel localizado no Distrito
Industrial, procurando encontrar o valor de mercado mais próximo da realidade dentro
da atual situação política c econômica e do mercado local
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Imóvel localizado no Distrito Industrial, mais precisamente na Avenida Jandira de
Oliveira Freitas, lotes 3 A da quadra “V”, contendo área total de terreno com 4.992,14
(Quatro mil novecentos e noventa e dois metros e quatorze cêntimos quadrados),
contendo 101,53 metros de frente para a referida avenida, com formato de triangulo, sua
topografia é em declive acentuado de aproximadamente 8 metros de declive, o que
demanda muita movimentação de terra e serviço de terraplenagem, aparentemente faz
divisa com APP, dentro do distrito sua posição geográfica está com certa distancia da
rodovia o que logisticamente desagrega valor na propriedade.
METODOLOGIA APLICAD Co.
O valor do imóvel será determinado de acordo com a norma ABNT-NBR 14.653
reconhecida pelo Creci e Cofeci, pelos Métodos, Conceitos e Comparativos Diretos de
dados de Mercado, ajustando o valor de acordo com a atual situação em que o imóvei se
ie a de terreno, a topografia, a
encontra, considerando o tipo d netragem ' É
metragem de frente, à régião, à infra-estrutura, a localização, acesso a comercio em
geral, e extraídos através d vasta “experiência profissional e consulta com outros
profissionais com reconhecida atuação na área do mercado local e também ajustando o
valor conforme o- valor: aplica ercado local e a atual situação politica e
econômica. : Ê
VISTORIA - Reali 9 hor
RESUMO GERA
O imóvel topografia em declive acentuado com aproximadamente 8 metros de declive,
está localizado dentro do distrito! Industrial próximo a grandes empresas, sua posição
geográfica é inferior em relação às demais empresas, pois está localizado cor certa
- distancia da rodovia principal quase no final do distrito, porém possui boas vias de
acesso todas pavimentadas. :
Está longe de posto de saúde, escola, hospitais e comercio em geral, e dotado cd vias
urbanas pavimentadas, rede de água e esgoto, galerias de águas pluviais, rede crletora
de lixo, rede de energia elétrica em alta e baixa tensão, rede telefônica, iluminação
pública, transporte coletivo, entrega postal, TV a cabo, internet entre outras.
CRITÉRIOS ADOTADOS PARA AVALIAÇÃO
Para a definição do valor da propriedade, foi utilizado o método comparative :!
de mercado, extraídos através de vasta experiência no mercado imobiliário e v -
civil, onde através pesquisa no mercado junto a outros profissionais da área c::
conhecimento no mercado imobiliário e reconhecida atuação e experiência no .
local, pesquisa junto a revistas especializadas da construção civil onde apli
valor do metro quadrado comparado com outros imóveis com as mesmas carac!:
e semelhanças, comparando seus valores homogeneizados, o tipo do imóve!
estrutura existentes na região, a classificação da região em relação ao ' *
va
metragem de terreno, a distancia do centro e comercio em geral, vias de va
logística e a distancia da rodovia, sua posição geográfica.
IMÓVEIS COMERCIALIZADOS PARA EFEITO DE COMPARAÇÃO:
Segue anexo mapa da área que foi comercializada pela Imobiliária Por” aro
em meados de 2015 no valor de R$ 60,00 o metros quadrado, valor ess - vã
topografia ca posição geográfica dentro do Distrito, onde está próximo : via
o que facilita sua logística,
É «Anexo |: Mapa da área comercializada para efeito de parâmetro,
- Anexo 2: Fotostiradas com a localização da área;
“Anexo 2: currículo do avaliador que compõe o parecer técnico de avaliação im:
ENCERRAMENTO
Encerro o presente trabalho, nada mais havendo a avaliar, com fotos an:
acompanha o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, todas dev.
onde se encontra a disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos. As inft:
contidas nesse parecer foram obtidas através de fontes seguras e são inf
confidenciais, atendendo exclusivamente o objeto que se destina, de direito :
“protegida pelo sigilo legal. Qualquer forma de divulgação, distribuição, repco
“sutilização do teor 'deste diferente do que se destina, depende de autorização v
3 O emissor deste trabalho utiliza este recurso somente no exercício d:» à
: em razão dele,
" Por ser verdade, firmo o presente,
rubricadas e assinadas pelo avaliador e seu curriculo com algumas empresas -
Mia,
* que
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ou
E eremeiqre peeia meme ceceçã en o, era
imobiliários cadastrado no Cadastro Nacional de Avali:. «re
7, endereço comercial R. Dr. Teófilo Ribeiro de And
iocali:Fêz vários cursos de Avaliação Mercadológica Imobiliária, : nem
ária, sempre trabalhando com ética, responsabilidil», tu tade
n + de
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BR
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E
e
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e
Avaliador de Valores Imefi
CNAI: 009567
Laudo técnico de
Avaliação de imóveis
“BINO IMÓVEIS
CRECI: 68.445
7 A parceria -
E certa.
E cua - paraum
mn dm bom negócio :
Locação - Vendas - Avaliação :
— Fone: (19) Rr :
WWW BINOIMOVEIS .COM .BR
“Rua Gel José Procópio, 480 - Vila Conrado,
”“ BINO IMÓVEIS gui
CRECI: 68.445 ;
NE A parceria certa para um bom negócio
Locação — Vendas — Avaliação
Rua Cel. José Procópio, 480 — Vila Conrado.
1894) dia Fone: (19) 3633-8781
Avaliação de Imóveis
DESCRIÇÃO DO IMOVEL
Um terreno localizado no Distrito Industrial na
Avenida Jandira de Oliveira Freitas
— Lote 3 - Quadra V
Contendo uma área de 4.992,14 ( Quatro mil
novecentos e noventa e dois metros quadrados mais
quatorze centímetros ) ,sendo 101,53 ( Cento e um
metros quadrados mais cinquenta e três centímetros ) de
frente para a referida Avenida,sendo um terreno
irregular em forma de triangulo .
Terreno este de péssima topografia em relação a
Avenida pois fica mais ou menos cinco metros do nível
dessa avenida necessitando de um bom aterro
E ve ê x |
BINO IMOVEIS 27 ei 2
CRECI: 68.ddã
A parceria certa para um bom negócio
Locação - Vendas — Avaliação
Rua Cel, José Procópio, 480 — Vila Conrado.
Fone: (19) 3633-8781
Levando em consideração a localização ,
topografia , metragem do terreno e outros
terrenos que foram vendido este ano e no final do
ano passado dentro do Distrito Industrial avalio
Em
- R$ 160.000,00
(CENTO E SESSENTA MIL REAIS )
São João da Boa Vista, 15/ 04/ 2016
ds o a
: Luiz SABINO CASLINI
TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Avaliação Imobiliária , GA E
Rã AA 1
Atendendo pedido da Prefeitura Municipal de São João da Boa D):
Vista, visitamos o imóvel abaixo descrito de propriedade de para
fins de avaliação, usando para todos os meios necessários, tais como,
pesquisas de mercado, consultas, localização, conservação, etc.,
como segue:
- IMOVEL: Imóvel localizado no Distrito Industrial, procurando
encontrar o valor-de-mercado mais próximo da realidade dentro da
atual situação politica e econômica e do mercado local.
Encontra-se na Avenida Jandira de Oliveira Freitas, lote 3 A da
quadra “V”, contendo área total de terreno com 4.992,14(Quatro mil
novecentos e noventa e dois metros e quatorze centímetros
quadrados), contendo 101,53 metros de frente para a referida
avenida, com formato em triangulo, sua topografia com grande
declive. :
AVALIAÇÃO: Considerando o acima descrito, avalio o referido
imóvel em R$ 35,00(trinta e cinco reais), o metro quadrado, vezes a
metragem total de 4,992.14 metros quadrados, igual a R$ 174.724.90
(Cento e setenta e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e
noventa centavos).
Para clareza, firmamos a presente, em uma lauda digitada para os
fins necessários.
São João da Boa Vista, 15 de abril de 2016. A É
A
Ro
Cf
EP TES
te ngeló Mo
Escritório - Rua Guiomar Novares, 41 | - Centro - São
CER: 13870-225. Fone; (19) 3633-5822 / ane
99734-6025
PAREGER DE VALDRES
Hezlon Jaizon Leandrtni de Olivelra, corretor de Imóveis com CRECI
nº 79.537, com escritório nesta cidade, à Rua General Osório nº 477,
centro, em atendimento a solicitação de Prefeltura Municipal de
são João da Boa Vista - SP para atribuir valor a imóvel neste
município, a seguir descrito, para fins diversos,
“Terreno em aberto e sem benfeilorios, situado à Avenida Jandira de
Oliveiro Freitas nº 550, 3º. Elapa Ampl. Distrito Industrial, com 8.235,47 m2
[oito mil, duzentos e Irinta e cinco metros e quarenta e sete centimetros
quadrados), com cadastro junto a municipalidade sob nº 2232.3,), e
registrado sob nº 66.885 junto ao Cortório de Registro de Imóveis locol.”
Considerando que o imóvel acimo descrilo se encontra região
industrial, em plena exponsõo, viobilizou o volor do metro quadrado em
R$ 62,00 (sessenta e dols reals).
São Jodo da Boa Vista, 13 de Abril de 2.016.
po De
; HEZION J ta RINI DE OLIVEIRA
i - «ZRECI 79.537
* Rua Generat Osório. n 77 - Tel - 3623.6358 « 3623-4989 -CEP. 19 870.491 - São João da Boa Vista -SP
www. jleandromoveis.amb.br
JOILCEB LEANDRO
CORRETORA DE IMÓVEIS
CRECI - 978350 ES de
Joilce Ricchini Leandro Rodrigues, Corretora de Imóveis, Inscrita no CRECI/SP sob n'
97.350 residente e domiciliada à Rua Lindolfo Mesquita n.º 461, Terras de São José, Sãt
João Boa Vista, atendendo ao pedido do Município de São João da Boa Vista para avalia
o imóvel abaixo descrito: “a ad ;
“Terreno situado à Avenida Jandira de Oliveira Freitas nº 550, 3º. Etap
Ampl. Distrito Industrial, com 8.285,47 m2 (oito mil, duzentos e trinta.
cinco metros e quarenta e sete centímetros quadrados), cm matrícula à
66.885 no Cartório de Registro de Imóveis competente e cadastro x
i
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista sob nº 22.82.8.1.º
Após análise e pesquisas, encontrou-se para o metro quadrado do imóvel, o valor di
R$58,00 (CINQUENTA E OITO REAIS)
Critérios adotados para avaliação:
Nível de infra-estrutura;
Nível de acesso, ruas e meios de transportes;
Topografia;
Localização e região;
Dados fornecidos para à avaliação (outros):
Quantidade de folhas deste laudo: 01 (uma);
“Verso em branco... ;.
t
1
Valor de mercado; |
À
i
São João da Boa Vista; 14 de Abril de 2.016.
EEE i
Ricchini L ro Rodrigues
- CRECI/SP 97,350
| E$4 SÃO JOÃO | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
» DA BOAVISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
ADM 2013/2016 BM
RELATÓRIO
FOTOGRÁFICO
IMÓVEL
Lote-1 / Qdra — “B”- A= 12.695,79 m?
Distrito Industrial — 5º Etapa
São João da Boa Vista - SP.
Página 18 de 20
sÃo JOÃo | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
| DA EE em VISTA | Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
E N
] Local do Imóvel:
Lote - 1 — Quadra - B
A= 12.695,79 m?
DISTR. INDUSTRIAL - 5º ETAPA
Local do Imóvel:
Lote- 1 — Quadra -B
A= 12.695,79 m?
DISTR. INDUSTRIAL - 5º ETAPA
VISTA AÉREA DA REGIÃO ONDE SE SITUA O IMÓVEL
DISTRITO INDUSTRIAL — 5º ETAPA
Página 19 de 20
mu
("
da) SAS JOÃO Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista .
SETE Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento at
VISTA PARCIAL DO LOTE-1 — QUADRA — B
AVENIDA UM (1) — 5º ETAPA
VISTA PARCIAL DO LOTE-1 — QUADRA — B
AVENIDA UM (1) — 5º ETAPA
Página 20 de 20 P
JU
É
PREFEITURA MUNICIPAL &
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DESPACHO APD/116/2016
Assunto: Avaliação de imóveis
Processo nº 3683/2016
Destino: GAB
Senhor (a) Chefe (a) do GAB
Tendo em vista a portaria nº 9.830 de 19 de agosto de 2016, segue o laudo de
avaliação efetuado pela Engenheira Dulcyneia Paiva de Medeiros, Engenheiro Paola
Cristina do Couto e Engenheiro Fred Marcon Westin, nas folhas nº 16 até a nº 49
, referente a avaliação, para dar continuidade e devidos procedimentos.
APD, 01 de setembro de 2016
Atenciosamente
Chefe da Assessoria Técnica dé lapajamento e Desenvolvimento
Prefeitura Municipal dejSão João da Boa Vista
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFELLUISA disso =
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** *
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO — CMD
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP
PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO — cMD
Senhor Prefeito:
Atendendo à legislação vigente, considerando que a empresa SINERGIA
PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA - EPP, CNPJ nº 09.3 16.476/0001-00,
foi aprovada em sua capacidade técnica conforme documentos anexados ao
Processo nº 3683/2016, considerando os pareceres favoráveis da Assessoria
Jurídica e Departamento de Finanças da municipalidade, também anexos, e
considerando o atendimento das diretrizes de geração de novas oportunidades de
trabalho para a população € de aumento da arrecadação de impostos para O
Município, O Conselho Municipal de Desenvolvimento — CMD, reunido em 02 de
maio de 2.017, deliberou pela sua aprovação em caráter definitivo, opinando
favoravelmente pela doação do terreno com 12.695,79 m?, identificado como Lote
1 da Quadra B, com frente para a Avenida Um (1), no Distrito Industrial — 5º Etapa,
destinado à implantação do empreendimento, devendo as áreas pertinentes da
Prefeitura Municipal observar as normas legais cabíveis na formalização da
alienação do imóvel.
Em 03 de maio de 2.017.
A