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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * *
05 de outubro de 2.017
, 201%
O£GABnº 758 prod! MDL
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que estabelece denominação para o
prolongamento da Rua Fernando Chaves no Loteamento “Jardim dos
Jacarandás — Fase 1”.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
- ABRA ai DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
420 / 2017 Data/Hora: 06/10/2017 13:21
Sequência:
Exmo. Sr. Vereador RES ES TR
GERSON ARAUJO PINTO PROJ. ec dumios
Presidente da Câmara Municipal OF.GAB.Nº 758, PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE
NESTA DENOMINAÇÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA
ENdS DA dA FERNANDO CHAVES NO LOTEAMENTO JARDIM DOS
JACARANDÁS - FASE |.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEI 442/201%
“Estabelece denominação para prolongamento de rua”
Art. 1º - Fica estabelecido que a Rua 9 (Nove), do Loteamento
“Jardim dos Jacarandás - Fase 1”, denominar-se-á também de “RUA
FERNANDO CHAVES”, por ser prolongamento da Rua Vinte (20) do
Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº, de de de
2.01.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres
Vereadores, devemos esclarecer que a Rua Nove (9) do Loteamento “Jardim
dos Jacarandás — Fase I” deve possuir a mesma denominação da Rua
Fernando Chaves, devido as ruas terem o mesmo seguimento, sendo
necessário procedermos a sua regularização, com a mesma nomenclatura,
Para subsidiar a análise pelos Nobres Edis anexamos cópia do mapa onde
poderá ser constatada a localização e a ligação das referidas vias públicas,
bem como da Lei nº 3.697, de 20 de outubro de 2.014.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de
outubro de dois mil e dezessete (05.10.2017).
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VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
PrefeitoMunicipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* x x
LEINº 3.697, DE 20 DE OUTUBRO DE 2.014
“Denomina-se Rua FERNANDO CHAVES a Rua
Vinte do Parque dos Resedás”
(Autor: Gerson Araújo - PSD)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua FERNANDO CHAVES a Rua
Vinte do Parque dos Resedás.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do
mês de outubro de dois mil e quatorze (20.10.2014).
VANDERLEI GES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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