| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2017 |
| Date | 2017-10-06 |
| Ementa | DENOMINA-SE RUA IRINEU DAMALIO, A RUA VINTE E SETE (27) DO JARDIM AURORA |
| native_id | 9656 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-05-09 | Norma promulgada | — | LEI Nº 4.304 DE 09 DE MAIO DE 2018 |
| 2018-05-03 | Aguardando promulgação da lei | — | AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO |
| 2018-05-03 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO |
| 2018-05-02 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 2018-05-02 | Proposição em votação única | U | EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02.05.2018 |
| 2018-05-02 | Parecer favorável da comissão | — | PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 | Aprovado(a) | 13 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 | Aprovado(a) | 13 | 0 | 0 |
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 53/2017 “Denomina -se RUA IRINEU DAMALIO, a Rua Vinte e sete (27) do Jardim Aurora” A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA IRINEU DAMALIO, a Rua Vinte e sete (27) do Jardim Aurora. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Plenário Dr. Durval Nicolau, 6 de outubro de 2017. CLAUDINEI DAMALIO VEREADOR - PTB JUSTIFICATIVA:-. anexo