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materia nº 27/2017

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 27 / 2017
Date 2017-09-25
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 25/09/2017
native_id9678

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 018/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal –
Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista 
para o exercício de 2.018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Moção nº 066/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio –
Encaminha Moção de Repúdio ao Governo Federal e sua equipe de 
Planejamento. Parecer da Comissão de Justiça e Redação para que seja 
deliberado pelo Plenário.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 008/2017 – Dispõe sobre vedações a membros do 
Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 112/2017 – Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.172, 
de 22 de agosto de 2.017, que altera o artigo 4º da Lei nº 1.014, de 30 de 
dezembro de 2.002. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei nº 121/2017 - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º da 
Lei nº 4.161, de 27 de julho de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 122/2017 - Fica estabelecido que a Rua 01 (Um), do 
Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA JOSÉ 
CARDOSO DA SILVA FILHO”, por ser prolongamento da Rua Treze (13) 
do Jardim dos Jacarandás – Fase I, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 
3.891, de 22 de outubro de 2.015. Pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 123/2017 - Fica estabelecido que a Rua 06 (Seis), do 
Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA MARIA 
LÚCIA MATIELO NOGUEIRA”, por ser prolongamento da Rua Sete (7) 
do Jardim dos Jacarandás – Fase I, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 
3.625, de 10 de julho de 2.014. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça 
e Redação.
Projeto de Lei nº 124/2017 - Fica estabelecido que a Rua 09 (Nove), do 
Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA MARIO 
PRADO MENDES JÚNIOR”, por ser prolongamento da Rua Vinte e três 
(23) do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.699, 
de 20 de outubro de 2.014. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei nº 125/2017 - Fica estabelecido que a Rua 14 (Quatorze), do 
Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA JOSÉ 
LINO DE SOUZA”, por ser prolongamento da Rua Três (03) do Jardim dos 
Jacarandás – Fase I, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.610, de 25 de 
junho de 2.014. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 126/2017 - Fica estabelecido que a Rua 25 (Vinte e cinco), 
do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA 
WALDEMAR PAINA”, por ser prolongamento da Rua Quinze (15) do 
Jardim dos Jacarandás – Fase 2, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 
3.675, de 18 de setembro de 2.014. Pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 127/2017 - Fica estabelecido que a Rua 26 (Vinte e seis), 
do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA JOSÉ 
CARLOS ALCARÁ”, por ser prolongamento da Rua Quatorze (14) do 
Jardim dos Jacarandás – Fase II, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 
3.731, de 06 de novembro de 2.014. Pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 128/2017 - Fica estabelecido que a Rua 23 (Vinte e três), 
do “Jardim dos Jacarandás Fase I”, denominar-se-á também de “RUA 
MARIO PRADO MENDES JÚNIOR”, por ser prolongamento da Rua Vinte 
e três (23) do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 
3.699, de 20 de outubro de 2.014. Pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 129/2017 - Fica estabelecido que a Rua 09 (Nove), do 
Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA MARIO 
PRADO MENDES JÚNIOR”, por ser prolongamento da Rua Vinte e três 
(23) do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.699, 
de 20 de outubro de 2.014. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei nº 130/2017 - Fica estabelecido que a Rua 09 (Nove), do 
“Residencial Portal da Serra”, denominar-se-á também de “AVENIDA 
VERGENÍ BARGAS CERELLO”, por ser prolongamento da Avenida 01 
(um) do “Residencial Portal da Serra”, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei 
nº 4.042, de 31 de outubro de 2.016. Pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 131/2017 - Fica estabelecido que a Rua 03 (Três), do 
“Prolongamento Santo Antonio”, denominar-se-á também de “RUA LUIZ 
ANDRADE DE SOUZA”, por ser prolongamento da Rua 2 (Dois) situada 
no “Prolongamento Santo Antonio”, cuja nomenclatura foi fixada pelo 
Decreto nº 510, de 12 de março de 1.986. Pareceres favoráveis da Comissão 
de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 132/2017 – Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.229.111,28 (Três 
milhões, duzentos e vinte e nove mil, cento e onze reais, vinte e oito 
centavos), objetivando atender despesas de custeio com pessoal e aquisição 
de medicamentos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2017 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre 
Doação de Sangue” e estabelece procedimentos que visam, divulgar, 
conscientizar e incentivar a doação de sangue, no município de São João da 
Boa Vista. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2017 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à 
Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Pareceres favoráveis da
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2017 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti – Altera a redação do artigo 286 e dos §§ 2º e 3º do artigo 
316, da Lei nº 1.256, de 30 de dezembro de 2.003 (Código Tributário do 
Município). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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