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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 193/2017

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 193 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaOFICIO DO EXPEDIENTE OFÍCIO N° 24/2017 - NUAR
native_id9701

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 13

JUSTIÇA FEDERAL
Ofício n. 24/2017 - NUAR.
São João da Boa Vista, 06 de outubro de 2017
Senhor Presidente OFÍCIO DO EXPEDIENTE, É a3/ id
Pelo presente, encaminho a Vossa Excelência comunicando que no próximo dia 11 de outubro
celebraremos 15 (quinze) anos da instalação da Justiça Federal em São João da Vista.
Nesses 15 anos foram doados mais de R$ 300.000,00 à Prefeitura em automóveis,
computadores, armários, cadeiras, aparelhos de ar condicionado entre outros (anexo).
Somamos a esse valor, impostos e contribuições federais arrecadados nas ações judiciais que
tramitaram nestes anos, sempre visando o desenvolvimento de São João da Boa Vista.
Vamos continuar ainda mais enraizados nesta comunidade, com a construção da nova sede
prevista para 2019 em terreno doado pela Municipalidade. Nada disso teria acontecido, sem o
zeloso trabalho dos Vereadores e Vereadoras na aprovação de todos os projetos sobre matéria.
Aliás, o novo Fórum Federal foi tema de ofício anterior no qual solicitamos o necessário e
costumeiro auxílio desta nobre Casa Edil em promover pleito junto à bancada paulista nas
respectivas Casas Legislativas Federais na destinação de verba para a construção do prédio (R$
12.000.000,00).
Obrigado, São João da Boa Vista, por receber a Justiça Federal e que Deus continue nos
protegendo!
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de respeito e consideração.
Diretor do Núcleo de Apoio Regional
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Exmo. Sr. Gerson Araújo CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
São João da Boa Vista - SP PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 423 / 2017 Data/Hora; 09/10/2017 11:14
Descrição:
OFICIO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO Nº 24/2017 - NUAR
SELTRE3 - 3100792 - Decisão
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https://sei trf3. jus. br/sei/controlador php?acao=documento. imprimi
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
Rua Peixoto Gomide, 768 - Bairro Jardim Paulista - CEP 01409-903 - São Paulo - SP - www jfsp.jus.br
Sº andar
DECISÃO Nº 3100792/2017 - DFORSP/GADI/SUTJ
Cuida-se de expediente administrativo encaminhado pela Comissão Setorial de
Desfazimento da Subseção Judiciária de São João da Boa Vista / SP, que objetiva a alienação de bens
móveis classificados como inservíveis nos termos da IN 06-01 (Módulo 06, Folha 01, item 6) do
Conselho da Justiça Federal e do Decreto 99.658/90 (art. 3º, parágrafo único).
A avaliação prévia dos bens foi realizada pela referida Comissão, consoante o artigo
17, caput da Lei n. 8.666/93, encontrando-se o processo de desfazimento / alienação devidamente
instruído.
Divulgada a listagem dos bens pela Internet e pelo SIAFI, os órgãos do Conselho e da
Justiça Federal de 1º e 2º Graus e da Administração Pública, em geral, deixaram transcorrer os prazos
para eventual manifestação, quedando-se inertes.
Observo que consta dos autos pedido de doação de bens formulado pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CNPJ n. 46.429.379/0001-50. E que
nos termos da informação da Seção de Desfazimento / NUMP / UMAD estaria justificada a
necessidade do desfazimento / alienação dos bens objeto deste expediente.
Assim, considerando a ausência de manifestação dos órgãos preferencialmente
arrolados nos itens 7 e 8 da IN 06-01 (Módulo 06, Folha 02, item 6) do Conselho da Justiça Federal,
pela requisição dos materiais disponibilizados neste expediente, bem como a necessidade da
Administração desta Justiça Federal alienar os materiais inservíveis classificados no artigo 3º,
parágrafo único, do Decreto n. 90.658/90, a fim de desocupar os seus espaços físicos, DECIDO:
- doar todos os bens deste processo para a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA - CNPJ n. 46.429.379/0001-50 -, com fundamento no artigo 17, inciso II,
alínea “a” da Lei n. 8.666/93 e na IN 06 (Módulo 06, Folha 01, item 2, alínea “b”) do Conselho da
Justiça Federal, combinados com o artigo 15 do Decreto n. 99.658/90.
Expeça-se o respectivo termo de doação.
05/10/2017 15:20
SEUTRE3 - 3100792 - Decisão
2de2
Após a baixa patrimonial (física e contábil), encaminhe-se ao Núcleo de Controle
Interno.
À SUDB para providências.
Documento assinado eletronicamente por Lu
Vice-Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 05/10/2017, às 15:06, conforme
art. 1º, II, "b”, da Lei 11.419/2006.
Eletrônica
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$i A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br
/sei/controlador exteno.php?acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando
o código verificador 3100792 e o código CRC 49F60773.
0060758-80.2017.4.03.8001 31007922
05/10/2017
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37 VW SANTANA 20 Eve 2003 GAS 16.7630 econômico
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Valor total 2m2.703,00]
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A DOADORA, possuidora dos bens em desuso adiante relacionado, considerados inservíveis para o seu CLÁUSULA SEGUNDA - DA TRANSFERÊNCIA
setenta e dois mil setecentos e tsês reais) -
vros e desembaraçados de quaisquer ônus.
(duzentos
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A DOADORA cum a aceitação do(a) DONATÁRIO(A) transfere, de logo, o domínio, a posse e os dircitos
referentes aos bens doados, em conformidade com o art. 538 do Código Civi
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: A partir do recebimento dos objetos desta doação. o DONATÁRIO assumirá as responsabilidades civis,
14 CAMINHÃO | administrativas e crimivais sobre a propriedade, utilização e circulação dos veículos. bem como as eventuais despesas
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1 m i CLÁUSULA QUARTA - DAS DESPESAS
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(22 vw Kombi 1998599 ÁLCOOL | 11869400) antioconómico
Eeade e Ei Todas as despesas vom pogamentos de multas, taxas, impostos, manutenção, reparos e quaisquer outms
| necessárias à circulção dos veículos ficarão x cargo do(a) DONATÁRIO(A), excius nie,
DB vw KOMBI 1997/98 GAS
as ê 4 o E, por estarem as partes ajustadas e contratadas, rubricam c assinam o presente instrumento em 03 (rés) vias
4 vw KOMBI 1998/99 ÁLCOOL anticonômico PR ai
5 VW KOMBI BSvsá0o 1999/00 ÁLCOOL | 12.651,00
| | i São Paulo, data supra.
Ide 3 26/09/2017 12:50 2ude3 269/2017 12:50
SERTRE3 - (0375595 - Termo de Doução
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Documento assinado
Giselte de Amaro e França, Juiza Federal Diretora do Fora da Seção Judiciária
de São Pauta, cm 27;
onfarme art. 1º, HI, “b*, da Lei 71.419/2006.
Documento assinado cletranicamente por Vanderlei Borges de Carvalho, Usaário Externo, cm 0803/2014, às 14:53,
conforme a «da Let 11,419/2006,
CRINSTS. 26 2613 407
3de3 26/09/2017 12:50
:: SEI/ TRF3 - 2156568 - Termo de Doação :: https:/sei.trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir ... :: SEL / TRF3 - 2156568 - Termo de Doação :: https://sei trf3.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir ...
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= SEL/ LKEKS - 1059UIS - Lermo de Doação :: Página | de 4
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
Rus Vemag. 668 - Bairro Vila Carioca - CEP 04217-050 - São Paulo - SP - www jfsp.jus.br
TERMO DE DOAÇÃO
DOADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL AO (À) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA/SP.
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM
SÃO PAULO, com sede na Rua Peixoto Gomide, n. 768, Jardim Paulista, na cidade de São
Paulo / SP, inscrita no CNPJ sob o n. 05.445.105/0001-78, neste ato representada pela
Excelentíssima Senhora Juíza Federal Diretora do Foro, a Doutora GISELLE DE AMARO E
FRANÇA, designada pelo Ato n. 12.610, de 18 de fevereiro de 2014, da Presidência do Egrégio
Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, de um lado, doravante denominada DOADORA
e, do outro, o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - com sede na
Rua Marechal Deodoro, 366 no Centro da cidade de São João da Boa Vista / SP, inscrito(a) no
CNPJ n. 46.429.379/0001-50, neste ato representada pela seu Prefeito, o(a) senhor(a)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A), têm
ajustado entre si o presente contrato de DOAÇÃO, decorrente do Processo Administrativo SEI n.
0001600-31.2016.4.03.8001, sujeitando-se os contratantes às disposições da Lei n. 8.666/93 (art.
17, caput e inciso 1), do Decreto n. 99.658/90, da Instrução Normativa n. 06-01, do Conselho da
Justiça Federal, e da Ordem de Serviço n. 001/2010, da Diretoria do Foro desta Seção Judiciária,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A DOADORA, possuidora dos bens em desuso abaixo relacionados, considerados inservíveis para
o seu funcionamento e avaliados no valor total estimado em R$ 6.170,00 (seis mil, cento e setenta
reais) - conforme Laudo elaborado por Oficiais de Justiça Avaliadores Federais -, resolve doá-los,
a título gratuito, livres e desembaraçados de quaisquer ônus.
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44607 JARMÁRIO DE AÇO A ECON
ONDICIONADOR DE AR NTIECONÔMICO] R$ 250,00 N
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[de] tsnó| MPRESSORA YTIECONÔMICO
[0] 165256 |IMPRESSORA
IMPRESSORA
CLÁUSULA SEGUNDA — DA TRANSFERÊNCIA
A DOADORA com a aceitação do(a) DONATÁRIO(A) transfere, de logo, o domínio, a posse e
os direitos referentes aos bens doados, em conformidade com o art. 538 do Código Civil.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DESPESAS
Todas as despesas necessárias para a retirada / remoção, a guarda e o transporte dos bens doados
ficarão a cargo exclusivamente do(a) donatário(a).
E, por estarem as Fe e contra!
São Paulo.
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Ú
E assinam o presente instrumento.
seil +4 | Documento assinado eletronicamente por Giselle de Amaro e França,
+ (5) | Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 18/02/2016, às 14:29, conforme
Bleánics — Jart 19, 11, "b”, da Lei 11.419/2006.
)
da
sa A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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ENBLE acao=documento conferirátid orgão acesso. externo=0 informando o código verificador
1659018 e o código CRC FISBB754.
0001600-31.2016.4.03.8001 1659018v2
http://sei trf3. jus.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao orige... 23/02/2016
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E pa quipamento Modelo nnÊ lassificaçã Avaliação
mio o
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5140 CONDICIONADOR DE AR [I8000BTU 'ONSUL [ANTIECONRS 250,00
E JANELA ÔMICO
Rua Vemag, 668 - Bairro Vila Carioca - CEP 04217-050 - São Paulo - SP - www.jfspjus.br 18000BTU (CONSUL A R$ 250,00
E JANELA
Tenno de Doação. B 60977 [ONDICIONADOR DE AR [18000BTU ONSUL JANTIECONRS 250,00
E JANELA ÔMICO
0978 [CONDICIONADOR DE AR [18000BTU CONSUL JANTIECONRS 250,00
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, SENDO DOADORA A JUSTIÇA FEDERAL E EE JANELA ÚMICO. x
DONATÁRIO(A) O(A) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA / SP. Po [M140 RACE MADEIRA PYTV E VIDEO A $ 90,00
57888 MODULO TELEFONE ANTIECONRS 40,00
ÔMICO
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM 5304 EADEIRA /FUNCIONARI ANTIECONAS 40,00
SÃO PAULO, com sede na Rua Peixoto Gomide, n. 768, Jardim Paulista, na cidade de São ÔMICO
Paulo / SP, inscrita no CNPJ sob o n. 05.445.105/0001-78, neste ato representada pela B 314 CADEIRA ú FORT ANTIECONRS 40,00
Excelentíssima Senhora Juíza Federal Diretora do Foro, a Doutora GISELLE DE AMARO E UNCIONARIO-FLEX MICO
FRANÇA, designada pelo Ato n. 12.610, de 18 de fevereiro de 2014, da Presidência do Egrégio RGONOMICA
Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, de um lado, doravante denominada P 65395 MESA P/ LAMA ANTIECONRS 100,00
DOADORA «, do outro, o(a) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, com sede na UNCIONARIO ÔMICO
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro, na cidade de São João da Boa Vista / SP, inscrito(a) no |O [5405 MODULO TELEFONE LAMA ANTIECONRS 40,00
CNPJ sob o n. 46.429.379/0001-50, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito ÚMICO
Municipal, o(a) senhor(a) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, doravante 1 65411 POLTRONA /INTERLOCUT) A
denominado(a) DONATÁRIO(A), têm ajustado entre si o presente contrato de DOAÇÃO, R
decorrente do Processo Administrativo SEI n. 0009299-44.2014.4.03.8001, sujeitando-se os [2 65426 MESA /MICRO
contratantes às disposições da Lei n. 8.666/93 (art. 17, caput e inciso II), do Decreto n. )
99.658/90, da Instrução Normativa n. 06-01, do Conselho da Justiça Federal, e da Ordem de 13 [65430 MESA P/MICRO ANTIECONRS 100,00
Serviço n. 001/2010, da Diretoria do Foro desta Seção Judiciária, mediante as cláusulas e ÔMICO
condições seguintes: 4 65431 MESA pe LAMA ANTIECONIRS 100,00
ÔMICO
j15 5495 MODULO TELEFONE REJO |ANTIECONRS 40,00
ÔMICO
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO [16 5498 MODULO TELEFONE REIO |ANTIECONRS 40,00
ÔMICO
116251 CONDICIONADOR DE AR |18000BTU SPRINGE |ANTIECONRS 250,00
E JANELA R ÔMICO
A DOADORA, possuidora dos bens em desuso abaixo relacionados, considerados inservíveis 116252 ONDICIONADOR DE AR [I8000BTU SPRINGE |ANTIECONRS 250,00
para o seu funcionamento e avaliados no valor total estimado em R$ 36.495,00 (trinta e seis mil E JANELA IR ÔMICO
quatrocentos e noventa e cinco reais) - conforme Laudo elaborado por Oficiais de Justiça 116253/ CONDICIONADOR DE AR [8000BTU SPRINGE ANTIECON'RS 250.00
Avaliadores Federais - resolve doá-los, a título gratuito, livres e desembaraçados de quaisquer E JANELA R ÔMICO
ônus. [116254 CONDICIONADOR DE AR [18000BTU SPRINGE |ANTIECONRS 250,00
E JANELA R ÔMICO
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Pi [134700 ADEIRA /FUNCIONARIRICCO à
hs ADEIRA /FUNCIONARI
2 |134701/CADEIRA /FUNCIONARIRICCO — ANTIECONIR$ 40,00 |
MICO H6 'ADEIRA /FUNCIONARI 00
E 134702/CADEIRA /FUNCIONARIRICCO — JANTIECONRRS 35,00
ÔMICO br 'ADEIRA /FUNCIONARI 00
ba [134707/CADEIRA /FUNCIONARI RICCO ANTIECONRS 35,00 MICO
E ÔMICO ) EFRIGERADOR 20 LTS NTIECONFRS 200,00
Bs [134709CADEIRA /FUNCIONARIFORT- — ANTIECONIRS 35,00 ÔMICO, É
LEX — lÔMiCO Im /FUNCIONARI TECONFRS 100,00
P6 [141503 VENTILADOR 'AREDE ENTISO ANTIECONFS 80,00
MICO Eo 5349 MÓDULO TELEFONE /TELEFONE S 40,00
br [141594VENTILADOR (PAREDE OLASTE . o 80,00
ÔMICO 1 5353 [CADEIRA a ORT- JANTIECONHRS 40,00
po possa [CADEIRA /FUNCIONARIFORT- — ANTIECONIRS 35,00 o
i LEX — ÔMICO 2 [5394 MESA /FUNCIONARI NÍRS 100,00
Bo p6ss0 MESA /FUNCIONARI DESTOK JANTIECON'RS 100,00]
MICO | 3 [55407 [CONDICIONADOR DE AR [I8000BTU LA! S 250,00
B1 P6613 POLTRONA JUIZ FALUSSE/ANTIECONRS 80,00 E JANELA
ÔMICO 3 5408 [CONDICIONADOR DE AR [I8000BTU LAMA ANTIECONRS 250,00
2 9556 [ARMÁRIO o LAMA ANTIECONRS 150,00 [E E JANELA E MICO
ENTRAL MICO Ee 5420 MÓDULO TELEFONE LAMA ANTIECONRS 40,00
B3 0974 [CONDICIONADOR DE AR [I8000BTU ONSUL [o na MICO
E JANELA MICO 5432 MESA PIMICRO AMA ANTIECONFRS 100,00
B4 60977 [CONDICIONADOR DE AR [I8000BTU [CONSUL ANTIECONRS 250,00 | MICO
É E JANELA ÔMICO 5 65435 MÓDULO TELEFONE LAMA ANTIECONS 40,00 |
5 B1i495 MODULO ESTOFADO | — DESTOK |ANTIECONRS 30,00 MICO
ÔMICO Es [55491 IMPRESSORA FFx2180 PSON |ANTIECONIRS 150,00
B6 B1496 MODULO ESTOFADO — IDESTOK a 30,00 MICO
Lo ÔMICO 6 [5492 IMPRESSORA 180 PSON 'TIECONIRS 150,00
509 MODULO ESTOFADO PESTOR NTIECON'RS 30,00 MICO
ÔMICO 7 fr0995 [CADEIRA /SALA DE AVORD JANTIECONHRS 40,00
B8 [57887 MÓDULO TELEFONE NTIECONFRS 40,00 SPERA LLI lÔMICO
ú ÔMICO Es [72899 MÓDULO TELEFONE NTIECONRRS 40,00
9 65289 MESA /FUNCIONARI KALAMA ANTIECONRRS 100,00 ÔMICO
, MICO 9 [72900 VENTILADOR PAREDE NTIECONFRS 80,00
O 5291 MESA /FUNCIONARIJKALAMA ANTIECONRS 100,00 MICO
MICO 60 [76899 RELÓGIO NTIECONFRS 70,00
fr 5257 MESA /FUNCIONARI|KALAMA ANTIECON'RS 100,00 E - aTANtMERADOR ÔMICO
ii ÔMICO 1 87597 VENTILADOR PEDESTAL ANTIECONIRS 80,00
hz 65298 MESA /FUNCIONARI|KALAMA ANTIECON'RS 100,00 | MICO
MICO l62 b6265 GRAVADOR CD OMEGA JANTIECONIRS 50,00
k3 [65301 MÓDULO TELEFONE LAMA ANTIECON'RS 40,00 ÔMICO
ÔMICO k63 bog35 CADEIRA É encena TECONFRS 40,00
bao CADEIRA P/FUNCIONARIFORT- — JANTIECONRS 40,00
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1001 IS[CADEIRA /FUNCIONARIT e 40,00 PRATELEIRAS | | MICO
ÔMICO, 6 [129/59ESTANTE ÇO 6 NTIECONÊS 100,00 |
5 [102236 VENTILADOR EDESTAL NTIECON'RS 0,00 RATELEIRAS ÔMICO,
IR ES MICO | 7 |133203ESTANTE ÇO 6 ETALS “li
102387 VENTILADOR EDESTAL ANTIECONRS 80,00 RATELEIRAS HOPP | ÔMICO |
MICO 133205[ESTANTE ÇO 6 ETALS |ANTIECONIRS 100,00
7 [102735 VENTILADOR 'AREDE NTIECONFRS 80,00 RATELEIRAS HOPP | ÔMICO
ÔMICO B9 [133207ESTANTE ÇO 6 ETALS [ANTIECONRS 100,00
103099[CAFETEIRA LITROS /ARCHE ANTIECONRS 170,00 RATELEIRAS HOPP ÔMICO
ONI ÔMICO bo |" "95 DIVISORIAS TIPO (COMPLETA lia
[104451 ADEIRA UNCIONARI NTIECON'RS 0,00 OLMEIA COM BANDEIRA ÔMICO — P.850,00
ÔMICO E VIDRO INSTALADAS
fro |ri6269DVD-RW SA-HA2N | |] NTIECON'RS 30,00 [| O SUBSOLO
E ÔMICO bi 10 PORTAS TIPO COLMEIA COMPLETA ANTIECONIRS 400,00 |
1 [123351|MPRESSORA Eine KEROX da ia 'OM BANDEIRA DE MICO
Ei I80DN MICO IDRO INSTALADAS NO
7) ES pa DEAR [12000BTU PRINGE ANTIECONRS 0,00 E REDE E
L PLIT k MICO 2 73 DIVISORIAS TIPO (COMPLETA ANTIECONIRS
ff3 [141501 VENTILADOR 'AREDE ENTISO ANTIECONRS 80,00 'OLMEIA COM BANDEIRA MICO P.190,00
, L MICO E PE VIDRO INSTALADAS
fá [i21502VENTILADOR 'AREDE ENTISO JANTIECONIRS 80,00 O TERREO
ÔMICO b3 PORTAS TIPO COLMEIA (COMPLETA ANTIECONJRS 280,00
Fis [141509/VENTILADOR PAREDE NTISO a o 80,00 'OM BANDEIRA DE MICO
ÔMICO IDRO INSTALADAS NO
[76 [141510 VENTILADOR (PAREDE ENTISO ANTIECONRS 80,00 JTERREO
ÔMICO ba 9 DIVISORIAS TIPO (COMPLETA A TIECONS 270,00
f7 [i4ISTINENTILADOR AREDE VENTO NTIECONRRS 80,00 'OLMEIA COM BANDEIRA MICO
E L ÔMICO | E VIDRO INSTALADAS
8 RISCA VENTILADOR 'AREDE NTIECON'RS 130,00 be O 1º ANDAR pé,
ÔMICO 5 ll PORTA TIPO COLMEIA COMPLETA ANTIECONRS 40,00
o [NISSIVENTILADOR 'AREDE OLASTE ANTIECONFRS 80,00 OM BANDEIRA DE MICO
ÔMICO IDRO INSTALADA NO 1º
BO [1415S2WENTILADOR AREDE OLASTE ANTIECON'RS 80,00 | NDAR Em =
L ÔMICO b7 O PERSIANAS DE JANELA LITE |ANTIECONIS 800,00
B1 [141583 VENTILADOR “PAREDE OLASTE E ETALICAS MICO
ÔMICO bs | LEVADOR DE CARGA ANTIECONIRS |
E Ee ben “PEDESTAL NTIECON'RS 80,00 IDRAÚLICO MICO. pi
ÔMICO 6 LUMINÁRIAS 2X32W ANTIECON
B3 [151480 VENTILADOR PEDESTAL TIECONTRS 130,00 | INSTALADAS Rel MICO P.580,00
ÔMICO Ea!
B3 f72898 [CONDICIONADOR DE AR |I5000BTU ONSUL ANTIECONRS 250,00
E JANELA ÔMICO L dec] 6.495,00 |
Ba |134697/CADEIRA e ANTIECONRS 40,00
MICO
Ena ÇO 6 SMA — |ANTIECONRS 100,00
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] (23/04/2014) NUCLEO DE APOIO REGIONAL SAO JOAO BOA VISTA -
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CLÁUSULA SEGUNDA - DA TRANSFERÊNCIA
A DOADORA com a aceitação do(a) DONATÁRIO(A) transfere, de logo, o domínio, a posse e
Os direitos referentes aos bens doados, em conformidade com o art. 538 do Código
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DESPESAS
Todas as despesas necessárias para a retirada / remoção, a guarda e o transporte dos bens doados
ficarão a cargo exclusivamente do(a) donatário(a).
E, por estarem as partes ajustadas e contratadas, assinam o presente instrumento.
São Paulo / SP.
Documento assinado eletronicamente por Giselle de Amaro e França, Juíza Federal
Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 14/04/2014, às 13:58, conforme
art. 1º, HI, "b”, da Lei 11.419/2006.
rges de Carvalho, Usuário
"b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Vande
Externo, em 23/04/2014, às 14:37, conforme art. 1
E DR E
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf3,jus.br/sei/controlador externo, php?acao=documento conferir&id orgao ace
sso externo=0 informando o código verificador 0434975 e o código CRC AOE9FBF2.
0009299-44.2014.4.03.8001
0434975v2

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