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materia nº 9/2017

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-06-26
EmentaEM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - 1 - PROJETO DE LEI Nº 080/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO DA ESTRADA VELHA QUE LIGA SÃO JOÃO DA BOA VISTA A VARGEM GRANDE DO SUL, IDENTIFICADA COMO SPA 238/344, NUMA EXTENSÃO DE 1.200 (HUM MIL E DUZENTOS METROS), NO TRECHO COMPREENDIDO SENTIDO DO BAIRRO DO PEDREGULHO A SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 081/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 - PROJETO DE LEI Nº 082/2017 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV, BEM COMO, SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE. 4 - PROJETO DE LEI Nº 083/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/2017 - DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2017 - DE AUTORIA DA MESA - CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADORA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PATRÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO.
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 009/2017
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que
seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: -
1 - Projeto de Lei nº 080/2017 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a
executar a pavimentação asfáltico da Estrada Velha que liga São João da Boa Vista a
Vargem Grande do Sul, identificada como SPA 238/344, numa extensão de 1.200
(Hum mil e duzentos metros), no trecho compreendido sentido do Bairro do
Pedregulho a São João da Boa Vista. 
2 - Projeto de Lei nº 081/2017 - Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual,
nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. 
3 - Projeto de Lei nº 082/2017 - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa
Vista - IPSJBV, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e
pensionistas com direito à paridade. 
4 - Projeto de Lei nº 083/2017 - Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da
remuneração dos servidores do Centro Universitário das Faculdades Associadas de
Ensino - FAE, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras
providências. 
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2017 - De autoria da Mesa da Câmara -
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual, nos termos do Art. 37, X, da
Constituição Federal e dá outras providências. 
6 - Projeto de Resolução nº 014/2017 - De autoria da Mesa - Concede licença de 01
(um) dia do cargo de Vereadora a Ilustríssima Senhora Patrícia Magalhães Teixeira
Nogueira Mollo.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de junho de 2.017.
Aquevirque Antônio Nholla Antônio Aparecido da Silva
Claudinei Damalio João Batista da Costa 
Fernando Betti Gérson Araújo
Maria Cândida de Oliveira Costa José Claudio Ferreira
José Eduardo dos Reis Leonildes Chaves Júnior
Luís Carlos Domiciano Odair Pirinoto
Rui Nova Onda Sebastião Néris de Oliveira
Patrícia Maria Magalhaes Teixeira Nogueira Mollo

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