| Tipo | Requerimento de Urgência Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2017 |
| Date | 2017-08-21 |
| Ementa | EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - PROJETO DE LEI Nº 101/2017 - DO EXECUTIVO - ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002. PROJETO DE LEI Nº 104/2017 - DO EXECUTIVO - REDUZ O LIMITE MÁXIMO DA ÁREA TERRITORIAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DOS IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS RURAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 12/2017 Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Resolução nº 017/2017 - De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereadora a Ilustríssima Senhora Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de agosto de 2.017. Aquevirque Antônio Nholla Antônio Aparecido da Silva Claudinei Damalio João Batista da Costa Fernando Betti Gérson Araújo Professora Can José Claudio Ferreira José Eduardo dos Reis Leonildes Chaves Júnior Luís Carlos Domiciano Odair Pirinoto Rui Nova Onda Sebastião Néris Patrícia Magalhães