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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 201/2017

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 201 / 2017
Date 2017-10-23
EmentaOF. N° 01793/2017-SG ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO N° 726/2017
native_id9749

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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ty CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
q Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662 - Fone/Fax: (19) 3561.2811
Estado de São Paulo
E-mail: legislativo Qcamarapirassununga.sp.gov.br
Site: Www.camarapirassununga.sp.gov.br/
Of. nº 01793/2017-SG
Pirassununga, 04 de outubro de 2017.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
OFÍCIO DO EXPEDIENTE 304/ 204%
[ Sequência: 448 / 2017 Data/Hora: 20/10/2017 11:11
Desqricaos Mis ae saap Lo red
Pi OFICIO DO EXPEDIENTE
Excelentíssimo Senhor, OF. Nº 01793/2017-SG ENCAMINHA CÓPIA DO
REQUERIMENTO Nº 726/2017
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, cópia do
726/2017, de autoria dos Vereadores Luciana Batista e Edson
dis, que foi apresentado e aprovado em
lizada dia 03 de outubro de 2017.
Requerimento nº
Sidinei Vick, e subscrito por demais e
sessão ordinária desta Casa de Leis, real
No ensejo, apresento S& cordiais votos de
consideração.
e
Presidente
Excelentíssimo Senhor
GERSON ARAUJO
presidente à Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Rua Antonina Junqueira, nº 195 — Centro
Caixa Postal 148 E
13.870-000 — SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662 - Fone/Fax: (19) 3561.2811
Esiado de São Paulo
E-mail: legislativoQcamarapirassununga.sp.gov.br
Site: www.camarapirassununga.sp.gov.br
REQUERIMENTO “SEROVADO
E ÍDIO idencie-se a respeito
n26/2017700... has Pr
Sala das Sessões, —
Senhor Presidente, Pés
Nobres Pares,
Mais uma Vez a população brasileira foi surpreendida com uma
exposição de arte que, longe de expcr obras artísticas, quer expor deiâncas e menores de idade
ao constrangimento e conteúdos i impróprios.
No último dia 27 de setembro, se realizou a performance La Bête, que
foi apresentada na abertura do 35º Panorama da Arte Brasileira, ocorrida no Museu de Arte
Moderna de São Paulo (MAM). Na apresentação que se autointitulava artística, havia
estímulo de crianças a tocar um homem adulto, completamente nú, deitado de barriga para
cima, com a genitália à mostra.
A criança, como um ser em formação, vive inocentemente guiada
pelas influências mais próximas e esse tipo de exposição ao erotismo anula todo o esforçor ER ERE
NrE
didático de educadores em promover o respeito do seu próprio corpo, ao corpo do outro e,
Pi
especialmente, na defesa contra aproveitadores. Pira
unga,
Mais uma vez em nome de uma expressão artística, atentam contra
nosso ordenamento jurídico, infringindo o Estatuto da Criança e Adolesceme que proíbe a
exposição de mensagens pornográficas ou obscenas a crianças e adolescentes (artigos 78 e
79), em razão de sua imaturidade sexual e cognitiva. A violação destas regras importa, em
tese, na prática da infração administrativa prevista no art. 257, do ECA.
Ao contrário do que pretende parecer Associação Brasileira de
Críticos de Arte, ABCA, não se trata de censura ou restringir a liberdade de expressão.
Atitudes como essa que incentiva o acesso de crianças à nudez de um adulto, em um contexto
onde deveria haver cultura e conhecimento, não busca dar a arte seu papel de inovação ou
vanguarda, mas busca confundir personalidades em formação e sobretudo prejudica
orientações e ensinamentos sobre defesa do próprio corpo da criança contra pedófilos e
aproveitadores. (Eee
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