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materia nº 30/2017

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 30 / 2017
Date 2017-10-23
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 23/10/2017
native_id9752

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 020/2017 – De autoria da Mesa – Concede licença 
de 9 (nove) dias do cargo de Vereador ao Senhor Odair Pirinoto. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 012/2017 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete 
da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2.017. Pareceres 
da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis para que se aguarde o 
julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA
Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2017 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de 
Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 110/2017 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.236, de 11 
de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município a ALVIM BONFANTE CABRELON FILHO ME. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 111/2017 – Do Executivo - Revoga as Leis nºs 2.865, de 
01 de outubro de 2.010 e 3.704, de 21 de outubro de 2.014, que dispõem 
sobre a doação de uma área de propriedade do Município a CAMPOS & 
NORONHA COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA. Pareceres favoráveis da 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 113/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área 
de propriedade do Município a TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 
LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 119/2017 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 4.062, de 28 
de dezembro de 2016, que alterou a redação do Artigo 3º, alíneas “b” e “c”, 
da Lei nº 3.240, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de 
área de propriedade do Município à Indústria Body Nutry de Alimentos Ltda 
EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 120/2017 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.241, de 11 
de dezembro de 2012, que dispõe sobre doação de área de propriedade do 
Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 129/2017 – Do Executivo - Fica estabelecido que a Rua 
23 (Vinte e três), do “Jardim dos Jacarandás Fase 2”, denominar-se-á 
também de “RUA MARIO PRADO MENDES JÚNIOR”, por ser 
prolongamento da Rua Vinte e três (23) do Parque dos Resedás, cuja 
nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.699, de 20 de outubro de 2.014.
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 138/2017 – Do Executivo – Autoriza o Executivo a 
conceder no mês de dezembro de 2017, aos servidores municipais inativos e 
pensionistas, uma cesta com produtos natalinos. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 139/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área 
de propriedade do Município a RESSOLAGEM BOA VISTA LTDA EPP. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 140/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área 
de propriedade do Município a M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 141/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área 
de propriedade do Município a SINERGIA PRESTADORA DE SERVIÇOS 
S/S LTDA, EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças 
e Obras.
Projeto de Lei nº 142/2017 – Do Executivo - Fica estabelecido que a Rua 
9 (Nove), do Loteamento “Jardim dos Jacarandás - Fase I”, denominar-se-á 
também de “RUA FERNANDO CHAVES”, por ser prolongamento da Rua 
Vinte (20) do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 
3.697, de 20 de outubro de 2.014. Pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 143/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a reestruturação 
organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do 
Município de São João da Boa Vista, reestrutura o quadro de pessoal do 
Instituto e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2017 – De autoria da Vereadora 
Maria Cândida de Oliveira Costa – Denomina-se DAVID EDUARDO 
PAOLINETTI BOSSI, o Sistema de Lazer localizado entre as Ruas João 
Dorico e Santa Terezinha, no Jardim Dona Tereza. Pareceres favoráveis da
Comissão de Justiça e Redação.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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