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materia nº 32/2017

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 32 / 2017
Date 2017-11-06
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 06/11/2017
native_id9783

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício nº 186/2017 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo 
nº 125/2017, que altera a redação do Artigo 286 e dos §§ 2º e 3º do 
artigo 316, da Lei nº 1.256, de 30 de dezembro de 2.003. Pareceres 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, acatando o Veto 
proposto pelo Executivo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA
Projeto de Lei nº 008/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre vedações 
a membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras 
providências. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 145/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação 
do cargo em comissão de Chefe do Setor de Compras, ocupado 
exclusivamente por servidor concursado, no quadro de pessoal do 
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, 
de que trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1994, e altera a 
atribuição do cargo de Chefe do Setor de Licitações e Contratos. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 146/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação 
do cargo de Técnico de Contabilidade no quadro de pessoal do 
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, 
de que trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1994. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos 
aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 153/2017 – Do Executivo - Denomina-se PRAÇA 
OSVALDO JORGE ROSA, a praça localizada no Jardim dos 
Comerciários, confrontante com as Ruas José Ribeiro de Almeida, 
Mário Bassi, João Albano Bueno e Ronoel Sandoval. Pareceres 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 155/2017 – Do Executivo - Denomina-se 
AVENIDA RAFAEL ARCURI a Avenida 5 (Cinco) do Distrito Industrial 
– 3ª Etapa. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2017 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti – Altera a redação dos §§ 2º e 3º do artigo 316, da Lei 
Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário 
Municipal). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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