| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2017 |
| Date | 2017-11-10 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 13/11/2017 |
| native_id | 9814 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 154/2017 – Do Executivo - Extingue 05 (cinco) vagas do cargo de Assistente Administrativo e 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constantes da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92 e cria na tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, 10 (dez) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 156/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a Simpliss Sistemas de Informação Ltda EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 158/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a LINK SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELLI EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera a redação dos §§ 2º e 3º do artigo 316, da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE