br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 213/2017

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 213 / 2017
Date 2017-11-07
EmentaDA SABESP, AVALIAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DA NOVA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
native_id9815

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Divisão de São João da Boa Vista
Av. João Osório n.º 230 — Centro — CEP. 13870-251 —- São João da Boa Vista - SP
sabesp Tel. 0XX19-3634-7700
São João da Boa Vista, 06 de novembrro de 2017.
OFÍCIO RGDS nº 80/2017
Ref. Ofício N.º 352/2017 —dv (19/09/2017)
OFÍCIO DO EXPEDIENTE 913/90
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Contrato de Programa 118/08, firmado em 02/07/2007 com essa municipalidade,
estabeleceu no item 2.3.6 do anexo “Avaliação econômico-financeira da nova
contratação dos serviços de água e esgoto de São João da Boa Vista” como
obrigação da Sabesp os seguintes objetos:
a) Execução de Plano Diretor de Macrodrenagem do Município e Projetos
Executivos, Estudos e Licenciamento Ambiental com vistas à implantação
de Reservatórios de Retenção para Amortecimento de Picos de Cheias e
Barragem de Uso Múltiplo, a saber: Reservatório R.1 no Córrego Bananal;
Reservatório R.2 no Córrego do Aeroporto; Reservatório R.3 no rio São
João; e Barragem de Uso Múltiplo do Rio Jaguari-Mirim;
b) Implantação da Barragem de Uso Múltiplo do Rio Jaguari-Mirim.
A fim de cumprir com o estabelecido no Contrato de Programa em pauta, a SABESP
contratou e entregou, tempestivamente, os Projetos referentes ao Plano Diretor de
Macrodrenagem para o Município de São João da Boa Vista, que incluiu o da
Barragem de Múltiplo Uso.
Como resultado destes projetos, já houve a concretização da implantação de dois
Reservatórios de Amortecimento de Cheias, conhecidos por “piscinões”, que,
efetivamente, minimizaram os efeitos das enchentes que, regularmente, atingem
vários bairros da cidade.
Em relação à Barragem de Múltiplos Usos, o projeto desenvolvido sob
responsabilidade desta SABESP foi apresentado à CETESB, Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo, para ser analisado e a fim de que nos fosse concedida a
Licença Prévia. Esta foi expedida pela CETESB e seguiu-se à fase de solicitação da
Licença de Instalação, que, efetivamente, é o documento que autoriza a implantação
das obras. ú
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Divisão de São João da Boa Vista
Av. João Osório n.º 230 — Centro - CEP. 13870-251 — São João da Boa Vista - SP
sabesp Tel. 0XX19-3634-7700
A CETESB fez uma série de exigências que levaram a várias alterações no Projeto
da Barragem inicialmente entregue e, para atendimento de tais exigências, novas
modificações foram implementadas em relação ao proposto projeto original.
Importante registrar que, de forma a resolver definitivamente essa questão, a
Sabesp e a Prefeitura Municipal estão estudando alternativas para concluir e
apresentar um projeto e os estudos afins que atendam, o quanto possível, aos
interesses e expectativas da população sanjoanense e às exigências dos Órgãos de
Gestão Ambiental.
Destaque-se por último que o pedido de licença dessa nova concepção já foi
protocolado na Cetesb e estamos aguardando manifestações daquela Companhia
Ambiental.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
p
José M Ka Carioca
Gerente da Divisão São João da Boa Vista
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 497 / 2017 Data/Hora: 07/11/2017 09:57
Descrição: Rr
OFICIO DO EXPED
AVALIAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DA NOVA
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Exmo Sr. Gérson Araújo Pinto
DD. Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista

open original →