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materia nº 215/2017

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 215 / 2017
Date 2017-11-09
EmentaPROFESSORA JOSY MATHIAS, SOLICITANDO SOBRE O CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO IPEFAE DE ADI - ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DIA 29/10/2017.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
OFÍCIO 01/2017
A/C Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Concurso Público realizado pelo IPEFAE 29/10/2017
OFÍCIO DO EXPEDIENTE 245/2014
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:
Representando aqui um grupo de pessoas que que prestaram o referido concurso,
exponho aqui (com alterações), o conteúdo já exposto na sessão de 06/11/2017, pelos
Excelentíssimos Vereadores Sr. Claudinei Damálio e Dr. Chaves, a saber:
No último dia 29, domingo, o IPEFAE realizou um concurso público para vários cargos
e dentre eles havia o cargo de ADI — ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO
INFANTIL. Segundo o edital, o nível de escolaridade exigido para alguém que vai atuar
como auxiliar, ou seja, não será professora titular, e sim uma assistente, uma
profissional de apoio; era o Ensino Médio. Pois bem, o edital solicitou além dos
conhecimentos de Português, Matemática e Atualidades, os seguintes conteúdos a
saber:
Higiene da criança. Noções de Higiene e Saúde. Noções de Alimentação de crianças.
Primeiros Socorros. Características da criança de O a 5 anos. Como agir com crianças
na faixa etária de O a 5 anos. Amamentação. Noções de Planejamento de atividades.
O Brincar. Os brinquedos. Normas para utilização dos brinquedos. Normas de
Segurança. Desenvolvimento da primeira infância. Desenvolvimento da segunda
infância. Desenvolvimento Físico e Motor. Necessidades Básicas e Desenvolvimento
Cognitivo. O Recém-Nascido: Necessidades e Reflexos. Desenvolvimento Emocional,
Desenvolvimento Social. Desenvolvimento Intelectual, Crescimento e
Desenvolvimento. Maturação e Aprendizagem. Relação entre educação e sociedade.
Jogos e brincadeiras infantis. Socialização da criança. Atividades lúdicas. Parâmetros
básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil. Desenvolvimento da
linguagem - com base nas concepções de Vygotsky. O cuidar e o educar na educação
infantil. Critérios de atendimento de crianças de 0 a 5 anos. Afetividade e aprendizagem
da criança pequena. Organização do tempo e espaço nas instituições de educação
infantil. Avaliação do processo educativo na infância. Organização e planejamento da
Educação infantil. Aspectos filosóficos e sociológicos da educação. Aspectos teóricos
e metodológicos da prática educativa. Fundamentos teóricos do construtivismo: as
teorias de Piaget e Vygotsky. Prática docente na Educação Infantil: objetivos,
metodologias e avaliação. Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente). Lei Federal 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases). Plano nacional de
educação infantil. Parâmetros Curriculares Nacionais.
Pasmem, tudo isso, é o que deve saber um ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO
INFANTIL, cuja escolaridade é o Ensino Médio Completo. Ressalvo, sem a indicação
de qualquer bibliografia. Não tenho dúvida de que, quem irá trabalhar com crianças
cuidá-las e educá-las deve realmente possuir tais conhecimentos. Pois educar uma
criança não é apenas dar uma vaga na creche e deixá-la aos cuidados de alguém sem
o devido preparo. Sou professora da rede pública estadual, efetiva, formada em Letras,
Pedagogia, tenho pós-graduação em gestão escolar, Especialização em leitura e
escrita, inúmeros cursos de aprimoramento e fui aprovada no último concurso para
Diretor de Escola do Estado, ou seja, eu sei do que estou falando. Não prestei este
concurso, mas ministrei aulas para muitas pessoas que o fizeram.
Se o edital solicita toda essa fundamentação teórica, metodológica e prática o mínimo
a ser exigido é o Ensino Superior em Pedagogia, ou seja, pessoas que estarão
realmente aptas a prestar este concurso. Professoras formadas, cujo piso salarial e
jornada de trabalho dignos, são estabelecidos pelo governo federal.
O que fica evidente, são duas conclusões, que a nosso ver, são bastante simples:
Primeiro rebaixando o nível de escolaridade para ensino médio a população, em sua
maioria, leiga, no que diz respeito a conteúdos de editais; faz a inscrição, imaginando
que terá ao menos a chance de ser aprovada, elevando o índice de inscritos e
consequentemente a arrecadação dos valores pagos a título de taxa. Somente para
este cargo foram 1671 inscritos, e como não havia isenção, algo que está em desacordo
com Constituição Federal (art.37) que prevê amplo acesso a concursos públicos, o
valor arrecadado foi de 53.472,00 reais, somente para este cargo, repito. Para um
concurso público que não oferece vagas, pois todos os cargos são para cadastro
reserva. Pratica essa que vem sendo empregada pelo IPEFAE reiteradas vezes sem
que os aprovados sejam chamados.
Além disso o nível da prova está em completo desacordo com o nível de escolaridade
exigido. Aliás, outros concursos realizados pelo IPEFAE, que exigiam o curso de
Pedagogia, tiveram provas com questões bem menos complexas do que a aplicada no
dia 29. O que deixa claro também, que devido crescente crise do emprego no Brasil,
parece haver uma intencionalidade por parte da Prefeitura em contratar Professoras
formadas pelo salário de uma Assistente. Não podemos esquecer que a Educação é
uma área profissional predominante feminina e a desvalorização salarial da mulher no
Brasil é um fato. Segundo o BID (Banco Internacional de Desenvolvimento) os homens
ganham aproximadamente 30% a mais que as mulheres de mesma idade e nível de
instrução.
Outra questão é que devido ao fato do IPEFAE ser um instituto de pesquisas sem fins
lucrativos, a licitação para contratação desta é dispensada, ou seja, a Prefeitura
contrata uma entidade que funciona dentro de sua própria administração para realizar
Os concursos e processos seletivos. O que coloca em xeque a lisura do certame, uma
vez que as condições de segurança da prova, e a garantia de que ninguém teve acesso
a elas antes de sua aplicação inexiste. Como podem garantir que funcionários desta
entidade não repassaram questões da prova a pessoas de seu interesse?
Além disso, há outras possíveis irregularidades que pôem em dúvida a idoneidade
desse Instituto como editais arbitrários; concursos e processos seletivos subsequentes
para os mesmos cargos, ou cargos equivalentes (principalmente na área de educação),
sendo que o déficit de profissionais nas escolas municipais aumenta a cada ano. Ou
ainda, a contratação de profissionais terceirizados com a exigência de nível superior
que atuam como professoras trabalhando cerca de cinco horas por dia e são
denominadas, “estagiárias”, “oficineiras” ou “instrutoras”, recebendo cerca de 750,00
de salário. Há ainda indícios de que as PAEBs (professoras de apoio) serão
substituídas pelas ADI (assistentes) pois o custo será menor, uma vez que estas
ganham a metade daquelas.
Somos ativistas da Educação e pela valorização do professor e das condições de
trabalho da mulher. Por que acreditamos que a EDUCAÇÃO é o principal meio para
reduzirmos o número de criminosos, de usuários de drogas, de desempregados, de
andarilhos, de pessoas sem qualidade de vida, de jovens delinquentes, de cidadãos
escravos de programas sociais de renda, de prostitutas e claro, de políticos corruptos.
Acreditamos que através da Educação de Qualidade podemos ampliar o número de
cidadãos e eleitores críticos, trabalhadores, independentes do governo e conscientes
de seus deveres e direitos.
Portanto, o que pedimos aqui é que as senhoras e senhores vereadores tomem
medidas urgentes em relação a atuação do IPEFAE seja na realização de concursos
públicos e processos seletivos, seja na contratação de profissionais terceirizados.
Levando em conta os cinco princípios da Admnistração Pública Legalidade;
Impessoalidade; Moralidade Publicidade; Eficiência. E que intervenham inclusive pela
anulação dessa prova, sendo aplicada uma avaliação com nível compatível com a
escolaridade exigida pelo cargo e o salário oferecido. Para que não tenhamos que
procurar o Ministério Público para tais medidas.
Solicitamos, a gentileza, de que conforme acordado na Sessão de 06/11/2017, seja
garantida nossa participação na tribuna, bem como a dos representantes da Prefeitura
e IPEFAE na sessão de 13/11/2017 próxima segunda-feira.
Em anexo, seguem o Edital do referido concurso, a estatística de inscritos bem como
a prova de ADI.
Sem mais, aproveitamos o ensejo para enviarmos a esta respeitosa casa, os mais
elevados cumprimentos.
Att.
a a i da ONA
São João da Boa Vista, 08 de novembro CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
i : 16:40
i Ss ência; 500 / 2017 Data/Hora; 08/11/2017
Sorai Josy Mathias RG: 28810080- EduEnNc a. cd ++ Sataniora: SM
Descrição:
(representante do grupo de concursanda Crício Do EXPEDIENTE
OFÍCIO 01/2017 CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO
IPEFAE 29/10/2017
sSÃo JOÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Edital atualizado de acordo com o Edital de Retificação nº 02 de 13 de setembro de 2017
Edital atualizado de acordo com o Edital de Retificação nº 01 de 01 de setembro de 2017
EDITAL N.º 04/2017
CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista torna público que realizará Concurso Público para a formação de Cadastro Reserva nas
classes do Quadro de Pessoal Permanente da Administração do Poder Executivo Municipal, com submissão ao regime jurídico estatutário,
estabelecido pela Lei Municipal n.º 656 de 22 de maio de 1992 e suas alterações.
O Concurso Público de que trata este Edital reger-se-á pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil,
legislação superveniente e todas as disposições aqui contidas. Para a nomeação dos candidatos aprovados, o Município de São João da Boa
Vista observará a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.4 O Concurso público será regido por este Edital e seus anexos e será organizado e executado sob a responsabilidade do
Instituto de Pesquisas Econômicas — IPEFAE.
ba Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada
a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da respectiva providência ou evento, circunstância
que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado nos meios especificados no Capítulo 2.
1.2 O Concurso público de que trata este edital destina-se à formação de cadastro de reserva dos cargos do Quadro de Pessoal
Permanente da Administração para ser utilizado no provimento de vagas que vierem a existir no decorrer do prazo de
validade do Concurso público.
1.3 As atribuições dos cargos são as encontradas no ANEXO II deste Edital.
1.4 Os requisitos, Cargos, Valores a Receber (R$), Número de Vagas, Valor da Inscrição, Formas de Avaliação serão conforme
demonstrado no quadro a seguir:
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
NÚMERO DE
VAGAS
CARGA VALORES A RESERVADAS VALORDA FoRMAS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA HORÁRIA RECEBER PESSOAS com INSCRIÇÃO DE
CARGO PROVIMENTO DO CARGO (SEMANAL) (R$) VAGAS DEFICIÊNCIA (R$) AVALIAÇÃO
sB 779,50
AADANTE DE SERVIÇOS Ensino Fundamental Completo 40h PD 55948 CR 00 22,00 ce
AA 150,00
Ensino Fund: tal Complete Se dd
nsino Fundamental Completo e ——
Púsicos PE SERVIÇOS Carteira Nacional de Habilitação 40h PD 55948 CR 00 22,00 CG/cE
categoria 'AB' ARE
AA 150,00
ENSINO MÉDIO COMPLETO
sB 948,36
ASSISTENTE DE DE nes ad
DESENVOLVIMENTO DA Ensino Médio Completo 40h PD 559,48 CR 00 32,00 CG/CE
INFÂNCIA EE
AA 150,00
sB 1.670,21
FISCAL DE TRIBUTOS Ensino Médio Completo 40h PD 559,48 CR [o 32,00 CG/CE
AA 150,00
SIGLAS
SB = Salário Base / PD = Parcela Destacada / AA = Auxílio Alimentação
CR = Cadastro Reserva / CG = Conhecimentos Gerais / CE = Conhecimentos Específicos
1.5 Os candidatos aprovados e que vierem a ser nomeados no Concurso público serão admitidos e lotados na Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista, conforme legislação pertinente com as respectivas vagas, de acordo com a ordem de
classificação.
1.6 Os locais para a aplicação das provas serão divulgados amplamente no site da Prefeitura Municipal de São João da Boa
Vista - www.saojoao.sp.gov.br - e no site do IPEFAE — www .ipefae.org.br.
AT. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília.
1.8 Os trabalhos do IPEFAE serão supervisionados pela Comissão do Concurso Público.
DA DIVULGAÇÃO
1 A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á através do site da Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista - www.saojoao.sp.gov.br (opção Concursos Públicos) -, no site do IPEFAE — www.ipefae.org.br —
e/ou no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista ou Jornal de Circulação Local.
241 As publicações no Jornal ocorrerão respeitando o dia de publicação e circulação do jornal.
2.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso Público pelos meios de
divulgação acima citados. Não será enviada para o endereço do candidato nenhum tipo de correspondência individualizada
com informações referentes a qualquer etapa do certame.
Rua Marechal Deodoro, 366 1/14
Centro
Sho JoÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
DAS INSCRIÇÕES
3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer e estar de acordo com este edital, certificando-se de que preenche
todas as exigências e os requisitos aqui contidos.
3.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital,
em seus Anexos, como também em eventuais comunicados e instruções específicas para a realização do certame, não
podendo alegar desconhecimento.
3.2.1 O candidato, ao realizar sua inscrição, também declara estar ciente à possibilidade de divulgação de seus dados,
informações, desempenho pessoal, entre outras informações particulares em listagens e resultados no decorrer
do certame, tendo em vista que tais informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos
do Concurso Público.
33 Fica dispensada a imediata apresentação dos documentos condicionantes para participação no Concurso Público, uma vez
que serão exigidos do candidato habilitado no momento de sua convocação e nomeação, quando serão confrontados com os
dados da inscrição.
3.3.1 A não apresentação, por ocasião da posse, implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato.
34 São condições para inscrição:
341 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, $ 1º, da Constituição Federal e
do Decreto Federal n.º 70.436 de 18 de abril de 1972;
3.4.2 Estar ciente que deverá possuir, na data da contração, a qualificação mínima exigida para o cargo, determinada
no quadro do item 1.4 e documentações determinadas no Capítulo 9 deste Edital.
34.3 É imprescindível que o candidato possua número de CPF — Cadastro de Pessoa Física — regularizado.
3.5 Será permitido ao candidato a realização de mais de uma inscrição no Concurso Público, para cargos e turnos
distintos.
3.5.1 Serão consideradas válidas e efetivadas as inscrições que tiverem sido realizadas e pagas de acordo com o
disposto no item 3.7 e subitens.
3.5.2 Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada
(paga) para o mesmo cargo, por um mesmo candidato, será considerada válida aquela que tiver sido realizada
por último. As demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo
reclamações posteriores.
353 O candidato deverá atentar para os cargos cujas provas ocorrerão no mesmo horário e optar por apenas um
deles. Poderá, no entanto, inscrever-se para mais de um cargo, cujas provas ocorrerão em horários diferentes.
3.6 As inscrições poderão ser efetuadas exclusivamente via internet no endereço eletrônico: www.ipefae.org.br.
3.6.1 Na impossibilidade de acesso particular à internet, o candidato poderá utilizar os serviços do programa de
inclusão digital “ACESSA SÃO PAULO”, que mantém espaços públicos com computadores para acesso gratuito
e livre à internet em várias cidades do Estado de São Paulo.
3.6.1.1 O Posto do Acessa São Paulo de São João da Boa Vista está situado na Rua Monsenhor
Ramalho, S/N, Centro, São João da Boa Vista/SP com atendimento ao público no horário das 8
horas às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados.
37 Para inscrever-se o candidato deverá acessar o site www.ipefae.org.br, localizar os “links” correlatos ao “Concurso Público
04/2017 da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista”, durante o período das inscrições, que se dará do dia 04 de
setembro de 2017 até às 23 horas e 59 minutos do dia 25 de setembro de 2017, e efetuar sua inscrição conforme os
procedimentos descritos.
3.71 Preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.
St Não serão aceitas inscrições que contenham dados e/ou informações incompletas.
3.7.1.2 Não haverá isenção do valor da inscrição.
3.7.2 Efetuar o pagamento da inscrição, usando o boleto que deverá ser impresso, após a conclusão do
preenchimento do Formulário de Inscrição, no valor do respectivo cargo, escolhido de acordo com o quadro do
item 1.4 desse Edital, em qualquer agência bancária até o dia 26 de setembro de 2017.
3.7.2.1 O pagamento nas agências bancárias deverá ser feito em espécie ou cheque do próprio candidato.
Havendo devolução do cheque, por qualquer motivo, a inscrição será imediatamente cancelada.
3.7.2.1.1 No valor da inscrição já estão inclusas as despesas bancárias.
3.7.2.1.2 Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico,
via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de
pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporâneo,
ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.
3.7.2.2 O boleto deverá ser pago antecipadamente ao seu vencimento havendo feriado ou qualquer evento
que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato.
3.7.2.2.1 Será cancelada a inscrição paga após a data de vencimento.
3.7.2.3 Será confirmada a inscrição somente após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
3.7.2.3.1 Confirmada a inscrição, não serão aceitos pedidos para a alteração de cargo, seja
qual for o motivo alegado.
3.7.2.3.2 Comprovado o pagamento, não haverá devolução do valor da inscrição, em
hipótese alguma.
3.7.2.4 O candidato poderá emitir a 2º via do boleto acessando o endereço eletrônico www.ipefae.org.br
e localizando os “links” correlatos ao “Concurso Público 04/2017 da Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista” até às 20 horas do dia 26 de setembro de 2017. Após este período esta
opção ficará indisponível.
3.8 O descumprimento das instruções para inscrição implicará na não efetivação da mesma, sendo automaticamente
canceladas, não cabendo reclamações posteriores.
3.9 A partir de 04 de outubro de 2017 conferir no site www.ipefae.org.br a Lista com o nome dos candidatos que efetuaram a
inscrição, tiveram os dados recebidos e o valor da inscrição para o Cargo escolhido pago, ou seja, que tiveram sua inscrição
efetivada.
Rua Marechal Deodoro, 366 2114
Centro
Sho JOÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ao 2997/20 |
Estado de São Paulo
3.10
3.11
3.12
3.13
DAS VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
41
4.2
43
44
45
4.6
47
3.9.1 Caso o candidato constate que sua inscrição não foi aceita, deverá entrar em contato com o IPEFAE até o dia 09
de outubro de 2017 através do e-mail concursoQDipefae.org.br manifestando sua constatação.
As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e
sala) e cargo, assim como orientações para realização das provas estarão disponíveis a partir do dia 19 de outubro de
2017, no site www.ipefae.org.br.
3.10.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o
comparecimento no horário determinado.
O IPEFAE não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, ou pelo descumprimento das instruções para inscrição via internet que constam neste Edital, bem
como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, salvo por culpa exclusiva da própria instituição
organizadora.
O IPEFAE não se responsabiliza e desconsiderará relatórios, requerimentos de inscrição e/ou quaisquer documentos
entregues fora do período das inscrições, seja qual for o motivo alegado.
O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la no ato do
Formulário de Inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários e, ainda, enviar laudo médico
(original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. A solicitação de condições
especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.13.1 O Laudo Médico deverá ser encaminhado pelo candidato, via Sedex ou Carta Registrada com Aviso de
Recebimento (AR) , ao Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE, A/C Departamento de Concursos Públicos,
Assunto: Laudo Médico/SJBV - CP 04/2017", situado na Av. Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 340, Jardim Santo
André, São João da Boa Vista - SP, CEP 13874-000, com a data limite para postagem de 25 de setembro de
2017. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.
Candidatos que não tiverem comunicado o IPEFAE, por inexistir a doença na data limite referida, deverão fazê-lo via correio
eletrônico concursoQipefae.org.br tão logo a condição seja diagnosticada. O candidato deverá apresentar Laudo Médico e
a solicitação será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade frente a situação emergencial apresentada.
Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no artigo 37, 88 1º e 2º, do
Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Decreto Federal n.º 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que
regulamenta a Lei Federal n.º 7.853/89, e na Legislação Municipal vigente, é assegurado o direito de inscrição, esclarecendo
gue, no momento oportuno, será verificado se as atribuições do cargo, descritas no Anexo Il deste Edital, são compatíveis
com a deficiência que possuem, o que será aferido em perícia médica oficial, quando da realização dos exames pré-
admissionais por profissionais credenciados pelo Município.
4441 Aos candidatos com deficiência serão reservados o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) em face da
classificação obtida, de acordo com o art. 37, 1º do Decreto Federal nº3.298/1999, regendo-se a disputa pela
igualdade de condições, atendendo assim, ao princípio da competitividade.
41.2 Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade deste Concurso público, 5% (cinco por cento) delas
serão igualmente reservadas aos candidatos com deficiência, devidamente aprovados.
No Formulário de Inscrição, os candidatos deverão declarar a deficiência que possuem e se necessitam de condições
especiais para se submeterem às provas.
4.241 O candidato com deficiência, após efetuar sua inscrição, deverá comunicar a deficiência através de um Atestado
Médico (cópia autenticada ou original) conforme modelo disponível no Anexo Ill deste Edital, emitido com data
de, no máximo, 1 (um) ano anterior à data do encerramento das inscrições.
4.241 No Atestado Médico deverá constar a espécie, o grau ou o nível da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença — CID, bem como a
provável causa da deficiência.
421.2 O Atestado Médico deverá ser encaminhado pelo candidato com deficiência no período das
inscrições, via Sedex ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR) , ao Instituto de
Pesquisas Econômicas - IPEFAE, A/C Departamento de Concursos Públicos, Assunto: Laudo
Médico/SJBV - CP 04/2017", situado na Av. Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 340, Jardim Santo André,
São João da Boa Vista - SP, CEP 13874-000, com a data limite para postagem de 25 de setembro
de 2017.
4.2.1.21 O atestado médico terá validade exclusivamente para este Concurso público e em
hipótese alguma será devolvido, como também não será fornecida cópia ao
candidato.
O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência que necessite de condição especial para realização da prova
deverá solicitá-lo expressamente por ocasião da inscrição no Concurso Público, com justificativa acompanhada de parecer
original ou cópia autenticada em cartório emitido por especialista da área de sua deficiência.
431 A solicitação da condição especial e o parecer deverão ser enviadas até o dia 25 de setembro de 2017, via
SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento — AR, para o INSTITUTO DE PESQUISAS
ECONÔMICAS - IPEFAE, no endereço citado no subitem 4.2.1.2 deste Edital.
43.2 Caso o candidato não envie a solicitação da condição especial de que precisa e o parecer do especialista no
prazo determinado, não realizará as provas com a condição especial, mesmo que tenha assinalado tal opção no
Formulário de Inscrição.
É de responsabilidade exclusiva do candidato observar os dias e horários de funcionamento dos Correios para envio da
documentação.
O candidato que não realizar a inscrição de acordo com o disposto no item 4.2 e seus subitens não será considerado como
candidato com deficiência apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário
de Inscrição, inclusive não sendo cabível impetrar recurso sobre o tema.
Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a candidatos com deficiência, serão preenchidas pelos demais
candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.
O local de realização das provas oferecerá condições de acessibilidade aos candidatos com deficiência segundo as
peculiaridades dos inscritos, contando também com indicações seguras de localização, de modo a evitar que esses
candidatos venham a ser prejudicados.
Rua Marechal Deodoro, 366 3/14
Centro
Sho João PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
E Aou 2917/2012 |
Estado de São Paulo
48 Não serão considerados como deficiência, especificamente visual, distúrbios de acuidade visual passíveis de correção
simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
4.9 Ao ser convocado, o candidato deverá submeter-se à Perícia Médica indicada pela Prefeitura Municipal de São João da Boa
Vista, que confirmará de modo definitivo o enquadramento da situação do candidato como candidato com deficiência e a
compatibilidade com o cargo pretendido, como também fará avaliação do potencial de trabalho do candidato frente às rotinas
do cargo.
4.9.1 Quando da convocação do candidato aprovado para o exame pré-admissional, será eliminado da lista de
candidato com deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada no Formulário de Inscrição, não se confirme.
410 Será eliminado do Concurso público o candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não seja compatível
com o cargo pretendido.
411 A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato com deficiência, frente às rotinas do cargo, será
realizada pelo Município de São João da Boa Vista através de perícia médica e obedecerá ao disposto no Decreto Federal
n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, artigos 43 e 44.
4.12 A perícia médica emitirá parecer observando:
a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar;
c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das
tarefas;
d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;
e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.
413 A perícia médica também avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o
período do Estágio Probatório.
414 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n.º 3.298/99, participarão deste
Concurso público em total igualdade de condições em relação aos demais candidatos no que se refere ao conteúdo das
provas, avaliação, critérios de aprovação, horários e locais de aplicação das provas e à nota mínima exigida.
415 Os candidatos com deficiência, caso forem aprovados no Concurso público, terão seus nomes divulgados na listagem geral
dos aprovados e em listagem à parte.
4.16 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição ou não proceder conforme todas as instruções constantes no
Capítulo 4 e seus itens perderá o direito a concorrer à reserva de vagas referida no item 4.1.1.
447 Será divulgada através do site www.ipefae.org.br a listagem dos candidatos que tiveram a suas inscrições e/ou pedido de
condição especial para realização da prova deferidos.
DAS PROVAS
51 As provas serão realizadas no município de São João da Boa Vista-SP.
5.1.1 Na hipótese do número de inscritos ser maior que a capacidade dos locais e espaços disponíveis na cidade de
São João da Boa Vista, os organizadores se reservam no direito de indicar e alocar candidatos em
estabelecimentos de cidades próximas a São João da Boa Vista para suprir a demanda.
5.2 Este Concurso Público constará de uma Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
5.3 Da Prova Objetiva de Múltipla Escolha
5.3.1 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha está prevista para realizar-se na provável data de 29 de outubro de 2017
em dois turnos, divididos por cargo conforme o quadro a seguir.
- MANHÁ É TARDE
Início: 8h00 2 & Início: 13h00
Ajudante de Serviços Gerais Fiscal de Serviços Públicos
Assistente de Desenvolvimento da Infância * Fiscal de
Tributos
5.3.1.1 A confirmação do(s) local(is), data e horário de realização serão divulgados nos sites
www.ipefae.org.br e www.saojoao.sp.gov.br, até o dia 19 de outubro de 2017.
5.3.2 Todos os candidatos terão suas provas objetivas elaboradas, aplicadas e corrigidas pelo IPEFAE.
5.3.3 A Prova Objetiva, com duração máxima de 2 (duas) horas — nestas já incluído o tempo do preenchimento da
Folha de Respostas - constará de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, distribuídas em Conhecimentos
Gerais e Conhecimentos Específicos, com as seguintes disciplinas, questões e pontuações.
QUESTÕES PONTUAÇÃO
eee DO
co CE
PONTUAÇÃO
CARGO UNI LP MAT INF CE TOTAL cc CE MÁXIMA
AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS 08 “ 1 - - 30 30x1 - 30 pontos
ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA os os o7 - 12 30 18x1 12x2 42 pontos
FISCAL DE TRIBUTOS o3 05 04 04 14 30 16x1 14x2 44 pontos
Rua Marechal Deodoro, 366 4/14
Centro
a SÃO JOÃO
A > DA BOA VISTA
aa 2917/22 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
os o 06 oz 10 30 20x1 10x2 40 pontos
SIGLAS
UNI = Conhecimento Universal / LP = Língua Portuguesa / MAT = Matemática / INF = Noções de Informática
CG= Conhecimentos Gerais / CE = Conhecimentos Específicos
5.3.4
5.3.3.1 Cada questão será constituída de 4 (quatro) alternativas (sendo apenas uma considerada correta),
abrangidas pelos conteúdos apresentados no Anexo | desta Edital.
5.3.3.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, uma única resposta, sob pena
de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
5.3.3.2.1 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras
pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para
esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal
do IPEFAE devidamente treinado.
5.3.3.3 Feito com base nas marcações da folha de respostas, será atribuído 1,0 (um) ponto para cada
questão de Conhecimentos Gerais e 2,0 (dois) pontos para cada questão de Conhecimentos
Específicos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
da prova ou 0,0 (zero) pontos caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito
Oficial definitivo da prova ou tenha deixado em branco.
Para ser aprovado na Prova Objetiva o candidato deverá obter no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos
totais distribuídos.
54 Da execução da Prova Objetiva de Múltipla Escolha
54.1
5.4.2
54.3
54.4
5.4.5
5.4.6
5.4.7
5.4.8
54.9
5.410
54.11
5.4.12
5.4.13
É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova, o comparecimento no
local, na data e no horário determinado, com todos os custos e despesas sob sua responsabilidade.
Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova com antecedência mínima de, pelo menos, 30 (trinta)
minutos, munidos do boleto quitado, documento de identidade original com foto, caneta esferográfica azul ou
preta, lápis preto e borracha.
Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias
de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras
expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); Passaporte; Certificado
de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade;
Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto), todos em seu modelo
ORIGINAL.
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, seu documento de
identidade original, seja por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro
da ocorrência policial com data de, no máximo, 10 (dez) dias antes da data de realização das provas, bem como
outro documento (ORIGINAL) que o identifique. Nesta ocasião poderá ser submetido à identificação especial,
ciente de possível coleta de assinaturas e de impressão digital em ata própria para ocorrências.
5.441 A identificação especial também poderá ser exigida do candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.
Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de
motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos
ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, cópias (mesmo sendo autenticadas em cartório) e protocolos.
Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o exame ou
que não estiver de posse dos documentos hábeis previsto nos itens 5.4.2 e 5.4.3.
Será vedado o candidato que comparecer e/ou permanecer no local da Prova Objetiva com vestimenta
inadequada (trajando somente vestes de banho, sem camisa, com boné, com chapéu, com touca, com gorro,
óculos escuros, etc.), devido caracterizar tentativa de fraude.
O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 5.4.2 deste Edital. Caso assim não proceda, os
pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência
dos candidatos no local da prova, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato eventuais perdas, extravios
ou danos que eventualmente ocorrerem.
Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues ao
IPEFAE, serão guardados pelo prazo de 15 (quinze) dias e encaminhados posteriormente à:
5.4.9.1 Seção de achados e perdidos dos Correios, se tratando de documentos.
5.4.9.2 Instituições assistencialistas, se tratando de objetos.
Não será permitida a presença de pessoas não autorizadas no recinto onde serão realizadas as provas. Poderão
permanecer no local, durante a realização do certame, apenas os candidatos devidamente inscritos e que
estejam procedendo conforme o disposto neste Edital, Fiscais e Profissionais contratados da Equipe de
Aplicação de Provas, Autoridades para apoio e fiscalização dos trabalhos e outras pessoas com devida
autorização da Comissão de Concurso.
No decorrer da Prova Objetiva, se o candidato observar qualquer anormalidade de prova trocada, ou seja, lhe for
entregue prova de outro cargo, ou anormalidade gráfica, relacionada ao tipo de prova a que se submeteria
perante o cargo escolhido, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, que consultará a Coordenação do
Concurso público, a qual buscará a solução imediata e registrará ocorrência para posterior análise da banca
examinadora.
Sempre que o candidato observar qualquer anormalidade no decorrer da Prova Objetiva, deverá se manifestar no
momento da execução da prova, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.
Será eliminado deste Concurso público o candidato que: faltar, chegar atrasado à prova, ou que, durante a sua
realização, for colhido em flagrante se comunicando com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente,
por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, realizando qualquer tipo de consulta à livros, apostilas,
revistas, folhetos e outros tipos de consulta, ou ainda, que venha a tumultuar a realização das provas com
comportamentos inadequados, podendo ainda legalmente responder pelos atos ilícitos praticados.
Rua Marechal Deodoro, 366
Centro
5/14
a ain ção PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ais
54.14 É vedado durante a realização das provas o porte ou uso de qualquer equipamento eletrônico, como telefone
celular, tablet, notebook, bip, calculadora, máquina fotográfica, entre outros.
54.141 Não será permitido ao candidato a utilização de qualquer equipamento referido no subitem 5.4.14
ao término das provas, enquanto o mesmo estiver dentro do local de realização das provas.
5.4.15 Será vedado ao candidato se ausentar do recinto. Em casos especiais, será acompanhado por um fiscal do
referido Concurso público.
5.4.16 A prova terá duração de 02 (duas) horas - nestas já incluído o tempo do preenchimento da Folha de Respostas
(Gabarito Oficial de Respostas) -, sendo que o tempo mínimo de permanência na sala será de 01 (uma) hora.
5.4.16.1 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em
virtude de afastamento do candidato da sala de provas, seja qual for o motivo, exceto nas
condições previstas no subitem 5.4.27.1.
5.4.16.2 Será desclassificado do Concurso público o candidato que recusar-se a entregar o material das
provas ao término do tempo destinado para a sua realização.
5.4.17 As instruções dadas pelos fiscais, assim como as contidas no Cadernos de Provas e Folhas de Respostas,
deverão ser respeitadas pelos candidatos.
5.4.18 As Folhas de Respostas das Provas Objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico de leitura
ótica.
5.4.19 A Folha de Respostas será identificada, em campo específico, pelo nome, número de inscrição e pela assinatura
do candidato.
5.4.20 As respostas deverão ser assinaladas pelos candidatos na Folha de Respostas com caneta esferográfica azul ou
preta.
5.4.20.1 Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma
resposta, emendas ou rasuras, ainda que legível.
5.4.21 A não assinatura por parte do candidato na Folha de Respostas resultará na eliminação automática do mesmo.
54.22 Não haverá substituição da Folha de Respostas, exceto por ocorrência de responsabilidade exclusiva da
administração ou da organização do Concurso público, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os
prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis. Estas serão
consideradas ERRADAS, assim como as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta.
5.4.23 Por razões de segurança e de ordem técnica, os candidatos poderão levar consigo o caderno de questões
restando 30 (trinta) minutos do término da realização do certame.
54.24 Sairão simultaneamente os 3 (três) últimos candidatos de cada sala. Havendo insistência por parte do candidato
em sair da sala, este será considerado desistente do Concurso Público.
5.4.25 Não serão fornecidos exemplares do caderno de questões a candidatos ou Instituições de Direito Público ou
Privado, após o encerramento do Concurso público.
5.4.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas
e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação
e classificação.
54.27 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um
acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que também será responsável pela guarda
da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.4.27.1 Será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo
despendido com a amamentação.
5.4.28 É expressamente proibido ao candidato permanecer com armas no local de realização das provas, ainda que
detenha o porte legal de arma, sob pena de sua desclassificação neste Concurso público.
5.4.29 Não serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horário determinados, salvo por motivo de força maior.
5.4.30 Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vista, revisão de provas ou de resultados, seja qual for o
motivo alegado.
DA CLASSIFICAÇÃO
641 A classificação final será feita em ordem decrescente do total de pontos obtidos na somatória dos pontos da prova objetiva
de múltipla escolha.
6.2 Havendo empate na classificação, adotar-se-á o critério de preferência, obedecida a seguinte ordem:
1- ao candidato que tiver obtido maior pontuação em Conhecimentos Específicos (se houver);
2- ao candidato que tiver obtido maior pontuação em Língua Portuguesa;
3- ao candidato que tiver obtido maior pontuação em Matemática;
4. ao candidato que tiver obtido maior pontuação em Noções de Informática (se houver);
5 ao candidato que tiver obtido maior pontuação em Conhecimento Universal;
6 ao candidato com maior idade.
62.1 o candidato com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos completos até a data de encerramento das
inscrições, terá sua idade considerada como primeiro critério de desempate, conforme o disposto no art. 27, da
Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Persistindo o empate, será observado o critério disposto no item
6.2.
63 A Classificação Provisória do Concurso Público será divulgada nos sites www.ipefae.org.br e WWw.Saojoao.sp.gov.br na
provável data de 16 de novembro de 2017.
6.4 O resultado final do Concurso Público será divulgado nos sites www.ipefae.org.br e www.saojoao.sp.gov.br na provável
data de 29 de novembro de 2017.
6.4.1 Serão publicados no Jornal Oficial de São João da Boa Vista apenas os resultados dos candidatos aprovados no
Concurso Público.
Rua Marechal Deodoro, 366
Centro 6/1
meio
Sho JoÃo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
aeee 227/2025 À
Estado de São Paulo
caos
DOS RECURSOS
EA)
LEA
73
74
75
7.6
VEIA
78
79
710
Ea DAS CONDIÇÕES PARA E DA NOMEAÇÃO E POSSE
Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, perante ao IPEFAE, contra todas as decisões proferidas no
decorrer do processo que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, salientando-se, dentre outros:
a) o edital;
b) as inscrições;
c) a aplicação das provas;
d) as questões da Prova Escrita Objetiva;
e) o Gabarito Oficial;
|) o Resultados da Classificação Final, desde que se refira a erros de cálculos das notas.
O prazo para interposição é de 2 (dois) dias úteis após ocorrência/divulgação, contra os eventos constantes no item 7.1 e
que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos.
7.21 Para contagem do prazo de interposição de recursos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia do
vencimento.
7.22 O prazo para interposição de recursos é de total igualdade a todos os candidatos.
Para interpor recurso o candidato deverá acessar o site Wwww.ipefae.org.br, procurar pelo link do “Concurso Público 04/2017
— Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista”, acessar a área 'Recursos' e seguir as instruções ali presentes.
7341 O candidato poderá se valer do Anexo IV (Modelo de Formulário Para Interposição de Recurso) para elaborar
seu recurso.
7.32 Os recursos serão interpostos exclusivamente via internet, não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile,
telex, telegrama, e-mail ou outro meio que não o especificado neste Capítulo.
7.3.2.1 O Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE não se responsabiliza por recursos não recebidos
por motivo de ordem técnica, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.
73.3 Os recursos deverão ser apresentados com fundamentação lógica e consistente, mencionando a bibliografia
consultada.
Após o julgamento do(s) recurso(s) sobre Gabarito e Questões da Prova Escrita Objetiva, a anulação de qualquer questão da
prova do cargo recorrido, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial, resultará em benefício a todos os candidatos
do mesmo cargo, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo, e eventuais alterações no Gabarito Oficial
serão divulgadas.
7441 Havendo a anulação de 30% (trinta por cento), ou mais, de questões da Prova Objetiva, torna-se obrigatória
outra realização da mesma etapa exclusivamente ao(s) cargo(s) que tiveram em suas provas o percentual de
questões anuladas descrito neste item.
O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o
gabarito oficial definitivo.
Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos estabelecidos neste capítulo.
Será desconsiderada qualquer revisão de recurso.
Não será aceito recurso do recurso.
Havendo interposição de recursos, as decisões de Deferimento ou Indeferimento serão divulgadas nos sites
www.ipefae.org.br e www.saojoao.sp.gov.br.
O parecer individual contendo a decisão relativa ao recurso impetrado estará à disposição do candidato recorrente na sede
do IPEFAE, até a data de homologação do Concurso Público.
81 Como condição para tomar posse no cargo para o qual foi nomeado, o candidato aprovado deverá:
8.1.1 ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data da nomeação;
8.1.2 ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
8.1.3 estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
8.1.4 estar qualificado para o cargo pretendido até a data da publicação da nomeação;
8.1.5 apresentar os documentos de habilitação constantes no quadro do item 1.4;
8.1.6 apresentar laudo de compatibilidade com o exercício do cargo, para as pessoas com deficiência;
8.2 A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica admissional e psicológica oficial, conforme regulamento
próprio.
8.2.1 Para o exame médico o candidato deverá apresentar exames discriminados no item 9.4.
8.2.2 Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, físico e mentalmente, para o exercício do cargo.
8.2.3 As decisões do Serviço Médico do Município de São João da Boa Vista, de caráter eliminatório para efeito de
posse, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.
83 A posse ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo, a critério da
autoridade nomeante, ser prorrogado por 15 (quinze) dias, mediante requerimento do interessado.
84 Os candidatos empossados estarão sujeitos ao estágio probatório, conforme dispõe o artigo 41, da Constituição Federal.
85 A aprovação no Concurso público gera aos candidatos apenas a expectativa à nomeação e esta, quando ocorrer, obedecerá
rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, inclusive dos com deficiência.
8.5.1 A Prefeitura de São João da Boa Vista se reserva o direito de proceder às nomeações, dentro do prazo de
validade do concurso, de acordo com o interesse público e as necessidades do serviço, de acordo com o número
de vagas existentes e que forem criadas, disponibilidade orçamentária, obedecendo sempre à ordem da
classificação final.
Rua Marechal Deodoro, 366 7Tiu
Centro
ShoJoÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Dae 2! 2017/2076 |
Estado de São Paulo
DA DOCUMENTAÇÃO PARA A NOMEAÇÃO
9.1 Os candidatos, para serem nomeados, serão convocados, obedecidas a ordem de classificação, através de correspondência
enviada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de São João da Boa Vista, e, no prazo determinado, deverão apresentar:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
b) duas fotografias 3 x 4 de frente, coloridas, recentes é iguais;
c) fotocópia simples de carteira de identidade (RG);
d) fotocópia da certidão de nascimento ou casamento com as devidas averbações, se houver;
e) fotocópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (catorze) anos e/ou inválidos, se houver:
f9 fotocópia do Cartão de Vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos, se houver:
9) fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se candidato do sexo masculino;
h) fotocópia do documento de inscrição do PIS-PASEP;
i) declaração de exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública, municipal, estadual, distrital ou
federal, com respectivo horário (Art.37, XVI e Art.40, 8 6º, CF/88);
5) fotocópia do diploma devidamente registrado no órgão competente, autorizado pelo MEC, do curso
correspondente à escolaridade exigida no Anexo II, para o cargo pretendido ao provimento;
k) fotocópia do registro de sua categoria profissional;
9.1.1 As fotocópias das documentações não necessitam ser autenticadas.
9.2 O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar no prazo determinado a documentação constante do item anterior,
perderá em definitivo o direito a ser nomeado ao cargo.
9.3 Os candidatos convocados e que comprovarem os requisitos mínimos da forma definida nesse Edital, serão submetidos a
exame médico, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que
concorrem.
9.4 Para a realização do exame médico, o candidato (todos os cargos) deverá apresentar o resultado dos seguintes exames:
a) Hemograma completo;
b) Glicemia de Jejum;
c) PSA total (para homens acima de 45 anos de idade);
d) ALT;
e) AST;
9 Ger;
9) Colesterol total;
h) Triglicérides;
ij Urina |;
5) Citopatologia Oncótica (Papanicolau) (para candidatas acima de 30 anos);
O candidato do cargo de Ajudante de Serviços Gerais deverá apresentar também o resultado dos seguintes exames:
. RX de tórax em AP e P com laudo (candidatos ambos os sexos, acima de 40 anos);
. RX de coluna lombo-sacra em AP e P, com laudo (ambos os sexos);
. Eletrocardiograma com laudo.
O candidato do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância deverá apresentar também o resultado dos
seguintes exames:
. RX de coluna lombo-sacra em AP e P, com laudo (ambos os sexos);
. PPF (fezes).
O candidato do cargo de Fiscal de Serviços Públicos deverá apresentar também o resultado dos seguintes exames:
. RX de tórax em AP e P com laudo (candidatos ambos os sexos, acima de 40 anos);
. RX de coluna lombo-sacra em AP e P, com laudo (ambos os sexos);
. Eletrocardiograma com laudo;
. Exame oftalmológico com laudo emitido por especialista considerando a acuidade visual sem correção e com
correção e a medida do campo visual em ambos os olhos.
9.4.1 A data de realização dos exames relacionados no item 9.4 não deve ser superior a 30 (trinta) dias da data de
entrega destes ao Serviço Médico do Município de São João da Boa Vista.
9.4.2 Os exames laboratoriais, complementares e/ou biométricos mencionados no item 9.4 e outros que poderão ser
solicitados na realização do exame médico admissional, deverão ser realizados às expensas dos candidatos.
9.5 O Município de São João da Boa Vista poderá solicitar qualquer outro documento, caso haja necessidade.
9.6 O candidato designado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que, somente
após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Todas as publicações referentes a este Concurso público serão divulgadas conforme previsto neste Edital.
10.11 Os arquivos publicados no site Wwww.ipefae.org.br, referentes a este Concurso público, serão retirados do site
após decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da divulgação da Classificação Final.
Rua Marechal Deodoro, 366
Centro 8/14
SAoioão PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Dm 2377/2076 |
Estado de São Paulo
10.2 O prazo de validade deste Concurso público é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser
prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.
10.3 O candidato aprovado deverá manter junto a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, durante o prazo de validade
deste Concurso público, seu endereço atualizado, visando a eventuais convocações. Não lhe caberá qualquer reclamação,
caso não seja possível ao Município de São João da Boa Vista convocá-lo por falta dessa atualização.
10.4 Não poderá tomar posse, em qualquer cargo deste Concurso público, ex-servidor do Município de São João da Boa Vista
que tenha sido demitido por justa causa ou exonerado a bem do serviço público, que não se enquadre nos termos da
legislação municipal vigente.
10.5 Será automaticamente eliminado deste Concurso público o candidato que:
a) convocado, fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) agir com incorreção ou descortesia, independentemente do momento, para com qualquer membro da equipe
encarregada da aplicação de provas ou do Concurso público;
c) não comparecer nos locais, datas e horários determinados para qualquer uma das etapas previstas ou deixar de
levar qualquer dos documentos solicitados;
d) for constatado, a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial,
administrativa ou judicial, ter utilizado processos ilícitos, garantidos a ele o contraditório e a ampla defesa.
e) infringir qualquer norma ou regulamento do presente edital.
10.6 Em nenhuma hipótese haverá vista ou revisão de provas.
10.7 Não serão aceitos protocolos referentes a qualquer dos documentos exigidos.
10.8 O Município de São João da Boa Vista e o IPEFAE não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas
referentes a este Concurso público.
10.9 Todo material referente ao Concurso público ficará disponível na sede da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, no
período mínimo de 5 (cinco) anos.
10.10 | O Concurso público será homologado pelo Prefeito, o qual poderá efetuar por cargo ou na completude, a critério da
Administração.
10.11 Constituem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos:
10.11.1 | ANEXO | - Conteúdo Programático
10.11.22 | ANEXO Il — Atribuições dos Cargos
10.11.3 | ANEXO Ill - Modelo de Atestado Médico Para Pessoas Com Deficiência
10.11.4 ANEXO IV — Modelo de Formulário Para Interposição de Recurso
São João da Boa Vista, 30 de agosto de 2017
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito
Rua Marechal Deodoro, 366 9/14
Centro
SÁOI0ÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
dm 2272/2020 À
Estado de São Paulo
ANEXO |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO =|
AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS
CONHECIMENTO Cultura geral, aspectos geográficos, históricos, políticos, sociais e éticos do Brasil e do mundo.
UNIVERSAL Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia a partir de 01 de julho de 2017.
LÍNGUA Linguagem Oral. Sistema alfabético e ortografia. Sinônimos e Antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Acentuação.
PORTUGUESA Divisão silábica. Leitura e interpretação de Textos. Análise Linguística.
MATEMÁTICA Números naturais, inteiros, racionais e operações numéricas. Média aritmética simples. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
Sistema métrico. Geometria. Resolução de situações problemas. Raciocínio lógico.
FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CONHECIMENTO Cultura geral, aspectos geográficos, históricos, políticos, sociais e éticos do Brasil e do mundo.
UNIVERSAL Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia a partir de 01 de julho de 2017.
LÍNGUA Linguagem Oral. Sistema alfabético e ortografia. Sinônimos e Antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Acentuação.
PORTUGUESA Divisão silábica. Leitura e interpretação de Textos. Análise Linguística.
MATEMÁTICA Números naturais, inteiros, racionais e operações numéricas. Média aritmética simples. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
Sistema métrico. Geometria. Resolução de situações problemas. Raciocínio lógico.
NOÇÕES DE Conceitos básicos e modos de utilização das ferramentas, aplicativos e procedimentos do Sistema Operacional Windows 7; conceito de
INFORMÁTICA pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus,
programas e aplicativos. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet:
Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Microsoft Office 2013 (criação, formatação e
manipulação de editores de texto, planilhas, apresentações e bancos de dados).
CONHECIMENTO Fiscalização de Alvará: Leis Municipais nº 2482/2009 e nº 2502/2009.
ESPECÍFICO Fiscalização Bancária: Leis Municipais nº 1672/2005; nº 2201/2007; nº 2746/2010; nº 2277/2008; nº 1661/2005; nº 2220/2007; nº
1702/2005; nº 3983/2016.
Fiscalização de horário de bares: Lei Municipal nº 2933/2010.
Propaganda em próprios municipais: Leis Municipais nº 108/1989 e nº 290/1995.
Mesas e cadeiras na calçada: Leis Municipais nº 088/1993 e nº 3068/2011.
Fiscalização de obstrução em passeio, vias e logradouros: Lei Municipal nº 384/1990.
Spray de espuma no camaval; Lei Municipal nº 1981/2006.
Zona Azul: Leis Municipais nº 2601/2009; nº 2664/2009; nº 2804/2010; nº 3012/2011; nº 3372/2013 e nº 4021/2016.
Transporte de moto taxi: Leis Municipais nº 2977/2011 e nº 3144/2012.
Ações Fiscalizatórias Quanto à Prevenção e Combate à Dengue: Lei Municipal nº 3798/2015
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA
CONHECIMENTO Cultura geral, aspectos geográficos, históricos, políticos, sociais e éticos do Brasil e do mundo.
UNIVERSAL Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia a partir de 01 de julho de 2017.
LÍNGUA Compreensão de textos narrativos, descritivos e dissertativos: compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo
PORTUGUESA autor; argumentação; coesão e coerência. Emprego dos pronomes demonstrativos. Emprego dos pronomes pessoais e de tratamento.
Emprego de tempos e modos verbais. Relações semânticas estabelecidas entre as orações, períodos ou parágrafos (relações de oposição,
conclusão, concessão, causalidade, conclusão, explicação, etc.). Significação vocabular: sinonímia e antonímia; ambiguidade; polissemia;
conotação e denotação. Sintaxe da oração e do período. Emprego do acento grave. Pontuação. Concordâncias verbal e nominal.
Regências verbal e nominal. Variantes linguísticas.
MATEMÁTICA Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema. Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1º
e 2º graus. Sistema de equações do 1º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de
geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
CONHECIMENTO Higiene da criança. Noções de Higiene e Saúde. Noções de Alimentação de crianças. Primeiros Socorros. Características da criança de 0 a
ESPECÍFICO 5 anos. Como agir com crianças na faixa etária de O a 5 anos. Amamentação. Noções de Planejamento de atividades. O Brincar. Os
brinquedos. Normas para utilização dos brinquedos. Normas de Segurança. Desenvolvimento da primeira infância. Desenvolvimento da
segunda infância. Desenvolvimento Físico e Motor. Necessidades Básicas e Desenvolvimento Cognitivo. O Recém-Nascido: Necessidades
e Reflexos. Desenvolvimento Emocional, Desenvolvimento Social. Desenvolvimento Intelectual, Crescimento e Desenvolvimento.
Maturação e Aprendizagem. Relação entre educação e sociedade. Jogos e brincadeiras infantis. Socialização da criança. Atividades
lúdicas. Parâmetros básicos de infra-estrutura para instituições de educação infantil. Desenvolvimento da linguagem - com base nas
concepções de Vygotski. O cuidar e o educar na educação infantil. Critérios de atendimento de crianças de O a 5 anos. Afetividade e
aprendizagem da criança pequena. Organização do tempo e espaço nas instituições de educação infantil. Avaliação do processo educativo
na infância. Organização e planejamento da Educação infantil. Aspectos filosóficos e sociológicos da educação. Aspectos teóricos e
metodológicos da prática educativa. Fundamentos teóricos do construtivismo: as teorias de Piaget e Vygotsky. Prática docente na
Educação Infantil: objetivos, metodologias e avaliação. Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei Federal
9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases). Plano nacional de educação infantil. Parâmetros Curriculares Nacionais.
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SÃO JOÃO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Estado de São Paulo
FISCAL DE TRIBUTOS
CONHECIMENTO Cultura geral, aspectos geográficos, históricos, políticos, sociais e éticos do Brasil e do mundo.
UNIVERSAL Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia a partir de 01 de julho de 2017.
LÍNGUA Compreensão de textos narrativos, descritivos e dissertativos: compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo
PORTUGUESA autor; argumentação; coesão e coerência. Emprego dos pronomes demonstrativos. Emprego dos pronomes pessoais e de tratamento.
Emprego de tempos e modos verbais. Relações semânticas estabelecidas entre as orações, períodos ou parágrafos (relações de oposição,
conclusão, concessão, causalidade, conclusão, explicação, etc.). Significação vocabular: sinonímia e antonímia; ambiguidade; polissemia;
conotação e denotação. Sintaxe da oração e do período. Emprego do acento grave. Pontuação. Concordâncias verbal e nominal.
Regências verbal e nominal. Variantes linguísticas.
MATEMÁTICA Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema. Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples.
NOÇÕES DE Conceitos básicos e modos de utilização das ferramentas, aplicativos e procedimentos do Sistema Operacional Windows 7; conceito de
INFORMÁTICA pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus,
programas e aplicativos. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet:
Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Microsoft Office 2013 (criação, formatação e
manipulação de editores de texto, planilhas, apresentações e bancos de dados).
CONHECIMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL
ESPECÍFICO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Sistema tributário nacional (Artigos 145 a 152)
DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei (Federal) nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre os crimes contra a Ordem Tributária, Capítulo 1, Seção mn.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Tributo: definição - natureza jurídica - espécies de tributos. Sistema Tributário Nacional - impostos dos Estados e dos Municípios -
participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Legislação Tributária: vigência, aplicação,
interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação Tributária: Principal e acessória. Fato Gerador: da obrigação principal e
acessória. Sujeito da Obrigação Tributária: sujeito ativo - sujeito passivo - contribuinte e responsável. Solidariedade, capacidade e domicílio
tributário. Responsabilidade Tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações. Crédito Tributário: lançamento - modalidades de
lançamento. Suspensão do Crédito Tributário: moratória, depósito, reclamações e recursos administrativos, concessão de medida liminar
em mandado de segurança. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção - pagamento indevido. Exclusão do Crédito Tributário:
isenção - anistia. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária: competência e poderes da autoridade administrativa
- dívida ativa - certidões negativas.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria. Outras contribuições. Tributos e outras receitas municipais: impostos privativos do
Município: Imposto predial e territorial urbano (IPTU) - Imposto sobre transmissão “inter vivos” de imóveis e de direitos reais (ITBI) - Imposto
sobre serviços de qualquer natureza (ISS) - Tributos comuns: taxas e contribuição de melhoria. Tributação e Orçamento — Sistema
Tributário Municipal.
Lei Complementar Federal nº 116/2003
Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Artigos 12 a 41).
Lei Complementar Federal nº 87/1996
Lei Complementar Federal nº 63 de 11/01/1990
Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94/2011
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS
1. Descrição Sintética: Executa, sob supervisão, tarefas gerais de apoio na área operacional, que não exijam habilidades e conhecimentos
específicos.
2. Atribuições Típicas: Executar tarefas auxiliares e de apoio junto a jardineiros, tratadores de animais, hortelãos e outros profissionais da
área operacional. Executar serviços gerais de conservação e manutenção de próprios municipais e áreas públicas. Executar os serviços de
carga e descarga dos materiais e equipamentos necessários, bem como sua limpeza e conservação. Executar tarefas afins.
ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA
1. Descrição Sintética: Serve a criança nas necessidades diárias, cuidando de sua saúde, higiene e segurança, preparando-lhe e auxiliando-a
nas refeições, para garantir o bem-estar e o desenvolvimento sadio da mesma.
2. Atribuições Típicas: Zelar pelas condições de higiene, saúde e segurança das crianças, dentro das creches, garantindo suas necessidades
normais. Preparar, quando for o caso, e servir a alimentação em geral das crianças, dentro dos horários determinados. Desenvolver, ministrar
e orientar atividades recreativas e didáticas para as crianças, despertando interesse, harmonia e conduta com o grupo. Cumprir as normas,
rotinas e orientações estabelecidas. Executar tarefas afins
FISCAL DE TRIBUTOS
1. Descrição Sintética: Fiscaliza o cumprimento da legislação municipal relativa à arrecadação de impostos e taxas de competência do
município e aos repasses dos tributos estaduais. Divulga a política tributária do município, orientando e incentivando seu cumprimento e
Coibindo a sonegação.
2. Atribuições Típicas: Fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços e as atividades exercidas por
profissionais liberais e autônomos, verificando a correta arrecadação dos tributos municipais (ISSQN, ICMS, IVV, etc.). Acompanhar, prestar
esclarecimentos, conferir, auditar, elaborar relatórios e encaminhar reclamações quando a declaração de participação do município no produto
da arrecadação do ICMS. Colher dados de interesse tributário, examinando cadastros, registros, documentos fiscais e outras fontes, tendo em
vista identificar contribuintes omissos, lucros não declarados e outras irregularidades. Lavrar autos de infração, termos de fiscalização,
intimações e praticar todos os atos administrativos e legais disponível, visando o correto cumprimento da legislação tributária. Executar tarefas
afins.
FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1. Descrição Sintética: Fiscaliza o cumprimento das leis e posturas municipais e outras que regulam o funcionamento do comércio fixo e
ambulante, o uso do solo, o licenciamento e funcionamento das atividades comerciais, industriais e de outros serviços, inclusive de transportes
coletivos, verificando possíveis irregularidades que prejudiquem os usuários.
2. Atribuições Típicas: Fiscalizar o horário e as condições regulares de funcionamento do comércio — fixo e ambulante, da indústria e
Pi Horace Deodoro, 366 12/14
A SÃO J0ÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
| Estado de São Paulo
ANEXO III
MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Atesto que o Sr. (a) é portador (a) da deficiência
+ causada por motivos
+ Código internacional da doença
(CID) + Sendo compatível à deficiência apresentada pelo paciente com as atribuições do cargo de
disponibilizado no Concurso Público conforme Edital.
Data: / /
Nome, Assinatura, Carimbo e número do CRM do Médico Especialista na área de deficiência/doença do candidato
OBS: sem as informações mínimas contidas neste modelo o atestado não terá validade.
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oh SÃO JOÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EEE Estado de São Paulo
mm ee rtorpnore rara arcremon
ANEXO IV
MODELO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
À
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO
IPEFAE
Prezado Srs. Membros da Comissão,
Eu, + portador do
RG candidato (a) ao cargo de
; com número de inscrição
no Concurso Público 04/2017, respeitosamente faço-me valer deste solicitando Recurso quanto a(o) :
[) Edital.
[] Inscrições.
[] Aplicação das provas.
[] Questões da Prova Objetiva.
[] Gabarito Oficial.
[] Resultado da Classificação Final.
FUNDAMENTAÇÃO DOS MOTIVOS QUE LEVARAM AO RECURSO
Atenciosamente,
Assinatura
CIDADE, DATA (dd/mm/aaaa)
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SÃO JOÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
to bite sn ed Estado de São Paulo
EDITAL N.º 04/2017
CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PRÉVIA DA QUANTIDADE DE INSCRITOS!
CARGO INSCRIÇÕES EFETIVADAS
Ajudante de Serviços Gerais 669
Assistente de Desenvolvimento da Infância 1671
Fiscal de Serviços Públicos 905
Fiscal de Tributos 1272
TOTAL 4517
— mm e SL
"A quantidade total poderá ser alterada em virtude do contato de candidatos que efetuaram sua inscrição, pagaram o boleto no valor correspondente e não tiveram
seus nomes divulgados na Lista de Candidatos com inscrição efetivada.
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ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA CONCURSO PÚBLICO
NÃO ABRA ESTE CADERNO DE QUESTÕES ANTES QUE LHE PEÇAM.
AGUARDE AUTORIZAÇÃO PARA INICIAR A PROVA.
4 Desligue o celular e outros aparelhos.
4 Você deve assinar, no campo específico para isto, a Folha de Respostas.
A não assinatura por parte do candidato na Folha de Respostas resultará na eliminação
automática do mesmo.
4 Você está recebendo um Caderno de Questões com 30 (trinta) questões da Prova do seu
Cargo. Verifique se este caderno corresponde com a sua opção de inscrição.
4 Procure responder as questões na ordem em que elas aparecem no Caderno de Questões.
Responda a todas as questões.
* Os candidatos poderão levar consigo o caderno de questões restando 30 (trinta) minutos do
término da prova.
4 Você deve assinalar na Folha de Respostas somente uma letra (alternativa) para cada questão.
4 Preencha na Folha de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta, a letra escolhida conforme o
exemplo:
4 É vedado qualquer tipo de consulta e/ou comunicação durante a Prova.
a Aprova terá duração de 2 horas.
O tempo mínimo de permanência na sala é de 1 hora.
4 Os três últimos candidatos sairão simultaneamente da sala. Havendo insistência por parte do
candidato em sair da sala, este será considerado desistente do Concurso Público.
4 Deixe sobre a carteira apenas RG, Caneta, Lápis e Borracha.
4 Qualquer dúvida, fale exclusivamente com o fiscal de sala.
BOA PROVA !
REALIZAÇÃO
FREFAE
Instituto de Pesquisas Econômicas
ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EM contecimentos cerais
CONHECIMENTO UNIVERSAL —>>——B
O senador mineiro Aécio Neves, do PSDB, foi
temporariamente afastado do cargo após votação
favorável dos ministros Luis Roberto Barroso, Rosa
Weber e Luiz Fux ao pedido da Procuradoria Geral da
República, elaborado em decorrência das
investigações sobre crimes cometidos no caso da
JBS. Qual instituição jurídica ocupam esses
ministros?
(A) Supremo Tribunal Federal
(B) Tribunal Superior Eleitoral
(C) Advocacia Geral da União
(D) Ministério Público Federal
Entre os desdobramentos da Lava Jato está uma
operação da Polícia Federal em parceria com o MPF,
que investiga um ex-governador, um empresário e o
ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro na
compra de votos para escolha do Rio de Janeiro como
sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Qual operação
deflagrou essas irregularidades envolvendo o COB?
(A) Operação Bullish
(B) Operação Unfair Play
(Cc) Operação Patmos
(D) Operação Catilinárias
Conflitos entre povos da minoria étnica rohingyas e as
tropas de Myanmar provocaram nos últimos meses
mais de 400 mortes. Após investida de milicianos
contra as forças de segurança do governo e uma
contraofensiva, parte da população rohingyas passou
a ser perseguida e partiu em fuga para os países
vizinhos. Em virtude destes acontecimentos, a
estimativa é de que cerca de 400.000 refugiados já
cruzaram as fronteiras. Qual a localização geográfica
de Myanmar?
(A) África Setentrional
(B) América Central
(C) Costa Leste da Oceania
(D) Sudeste da Ásia
LÍNGUAPORTUGUESA —>>>—>—B
Texto para as questões de 04 a 11.
FREQUENTAR CRECHE E PRÉ-ESCOLA DE
QUALIDADE TEM EFEITOS POSITIVOS NO
DESENVOLVIMENTO, AUMENTA O DESEMPENHO
DAS CRIANÇAS EM EXAMES PADRONIZADOS,
MELHORA SEU RENDIMENTO ESCOLAR E SUAS
CONDIÇÕES ECONÔMICAS FUTURAS.
A educação infantil vem ganhando crescente atenção
mundial, após a comprovação da sua importância na
formação e desenvolvimento das pessoas. As
evidências empíricas indicam impactos positivos da
experiência da educação infantil, levando a
diferenciais permanentes em diversos indicadores de
desenvolvimento e de bem-estar futuros.
(=)
Os impactos positivos duradouros da educação
infantil, entretanto, estão condicionados à qualidade
da intervenção oferecida. As literaturas internacional e
nacional são unânimes em mostrar que a frequência à
ré-escola de qualidade tem impactos positivos e
significativos sobre diferentes dimensões de
desenvolvimento e formação de capital humano, com
benefícios que superam os custos iniciais. Dentre os
benefícios documentados incluem-se ganhos no
desenvolvimento cognitivo no curto prazo, melhora
nos níveis de aprendizado no médio prazo, e melhora
na escolaridade e renda no longo prazo. Isso contribui
para a formação de adultos mais saudáveis, com
maior escolaridade, empregabilidade, qualidade de
vida e, portanto, com melhores condições de exercer
sua cidadania e contribuir para avanços sociais.
Estudos salientam que, no caso da creche para
crianças de até 2 anos ou 2 anos e meio, a qualidade
representa um fator determinante, ou seja, creches de
boa qualidade podem representar benefícios para o
desenvolvimento infantil, mas creches de baixa
qualidade podem gerar prejuízos no desenvolvimento
das crianças
(=)
No Brasil, políticas públicas pró-infância nas últimas
décadas contribuíram para o avanço na cobertura da
educação infantil. Estudos nacionais confirmam que
frequentar a pré-escola tem forte impacto positivo
sobre a escolaridade medida por meio de notas em
português e matemática, aumenta as chances de
conclusão do ensino fundamental e tem efeitos sobre
o salário na vida adulta. Há ganhos na dimensão
social (e em menor grau, mental), além de que
frequentar a pré-escola pode contribuir positivamente
para o desenvolvimento psicomotor e para o
desempenho cognitivo aos 5 anos. Todavia, há
evidências de desigualdades no acesso à educação
infantil de qualidade e na oferta de educação infantil
entre os diferentes estados brasileiros, entre as zonas
rurais e urbanas e para grupos de renda e
étnicolraciais diversos, sendo essas diferenças
maiores na creche do que na pré-escola
Crianças que crescem em ambientes desfavoráveis,
expostas aos fatores de risco previamente
mencionados, tendem a se beneficiar ainda mais da
educação infantil. Quando a qualidade do ambiente
familiar é comprometida, o benefício de frequentar a
creche ou pré-escola é mais evidente, possivelmente
porque a criança passa a receber na escola parte dos
estímulos que idealmente receberia em casa.
FONTE: https:/Iwww.insper.edu.br/wp-
content'uploads/2013/08/impacto. desenvolvimento, primeira infkC3%A2Zncia, aprendi
zagem NCPLpdf
Considerando o fragmento inicial do texto —
“FREQUENTAR CRECHE E PRÉ-ESCOLA DE
QUALIDADE TEM EFEITOS POSITIVOS NO
DESENVOLVIMENTO, AUMENTA O DESEMPENHO
DAS CRIANÇAS EM EXAMES PADRONIZADOS,
MELHORA SEU RENDIMENTO ESCOLAR E SUAS
CONDIÇÕES ECONÔMICAS FUTURAS” -, assinale a
alternativa cuja reformulação esteja correta, segundo
a gramática normativa, obedecendo ao paralelismo
sintático e mantendo o sentido original:
(A) A frequência a creches e a pré-escolas de
qualidade têm efeitos positivos no
IPEFAE
1/5
ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
desenvolvimento, ocasionando o aumento do
desempenho das crianças em exames
padronizados, a melhoria de seu rendimento
escolar e sobre suas condições econômicas
futuras.
(B) A frequência à creches e à pré-escolas de
qualidade têm efeitos positivos no
desenvolvimento, ocasionando aumento do
desempenho das crianças em exames
padronizados e a melhoria de seu rendimento
escolar e pelas suas condições econômicas
futuras.
(C) A frequência a creches e a pré-escolas de
qualidade tem efeitos positivos no
desenvolvimento, ocasionando o aumento do
desempenho das crianças em exames
padronizados e a melhoria de seu rendimento
escolar e de suas condições econômicas futuras.
(D) A frequência a creches e a pré-escolas de
qualidades tem efeitos positivos no
desenvolvimento, ocasionando aumento do
desempenho das crianças em exames
padronizados e a melhoria de seu rendimento
escolar e nas suas condições econômicas futuras.
[0
Se reescrevêssemos o fragmento do 2º parágrafo “As
literaturas internacional e nacional são unânimes em
mostrar que a frequência à pré-escola de qualidade
tem impactos positivos e significativos sobre
diferentes dimensões de desenvolvimento e formação
de capital humano, com benefícios que superam os
custos iniciais” alterando o tempo verbal para o
pretérito perfeito do indicativo, teríamos:
(A) As literaturas internacional e nacional seriam
unânimes em mostrar que a frequência à pré-
escola de qualidade tinha impactos positivos e
significativos sobre diferentes dimensões de
desenvolvimento e formação de capital humano,
com benefícios que superavam os custos iniciais.
(B) As literaturas internacional e nacional foram
unânimes em mostrar que a frequência à pré-
escola de qualidade teve impactos positivos e
significativos sobre diferentes dimensões de
desenvolvimento e formação de capital humano,
com benefícios que superaram os custos iniciais.
(C) As literaturas internacional e nacional foram
unânimes em mostrar que a frequência à pré-
escola de qualidade tinha impactos positivos e
significativos sobre diferentes dimensões de
desenvolvimento e formação de capital humano,
com benefícios que superam os custos iniciais.
(D) As literaturas internacional e nacional foram
unânimes em mostrar que a frequência à pré-
escola de qualidade teve impactos positivos e
significativos sobre diferentes dimensões de
desenvolvimento e formação de capital humano,
com benefícios que superavam os custos iniciais.
Considerando o fragmento do 2º parágrafo “Dentre os
benefícios documentados incluem-se ganhos no
desenvolvimento cognitivo no curto prazo, melhora
nos níveis de aprendizado no médio prazo, e melhora
na escolaridade e renda no longo prazo”, se o termo
em destaque fosse substituído pelo verbo acreditar e
se as regras de pontuação fossem respeitadas,
teríamos, segundo a gramática normativa:
(A) Dentre os benefícios documentados, acreditam-se
em ganhos no desenvolvimento cognitivo no curto
prazo, na melhora nos níveis de aprendizado no
médio prazo, e na melhora na escolaridade e na
renda no longo prazo.
(B) Dentre os benefícios documentados, acreditam-se
em ganho no desenvolvimento cognitivo no curto
prazo, melhora nos níveis de aprendizado no
médio prazo e melhora na escolaridade e renda
no longo prazo.
(C) Dentre os benefícios documentados, acredita-se
em ganhos no desenvolvimento cognitivo no curto
prazo, em melhora nos níveis de aprendizado no
médio prazo e em melhora na escolaridade e na
renda no longo prazo.
(D) Dentre os benefícios documentados acredita-se
em ganhos no desenvolvimento cognitivo no curto
prazo, em melhora nos níveis de aprendizado no
médio prazo, e na melhora na escolaridade e na
renda no longo prazo.
No trecho do 2º parágrafo “Isso contribui para a
formação de adultos mais saudáveis, com maior
escolaridade, empregabilidade, qualidade de vida e,
portanto, com melhores condições de exercer sua
cidadania e contribuir para avanços sociais”, o
conectivo em destaque estabelece ideia de:
(A) Causa
(B) Condição
(Cc) Conclusão
(D) Finalidade
No 3º parágrafo, em “creches de boa qualidade podem
representar benefícios para o desenvolvimento
infantiP, se o termo em destaque fosse substituído
por implicar, respeitando a regência normativa da
língua, teríamos:
(A) creches de boa qualidade podem implicar
benefícios para o desenvolvimento infantil.
(B) creches de boa qualidade podem implicar em
benefícios para o desenvolvimento infantil.
(C) creches de boa qualidade podem implicar nos
benefícios para o desenvolvimento infantil.
(D) creches de boa qualidade podem implicar com
benefícios para o desenvolvimento infantil.
No fragmento do 4º parágrafo “Estudos nacionais
confirmam que frequentar a pré-escola tem forte
impacto positivo sobre a escolaridade medida por
meio de notas em português e matemática, aumenta
as chances de conclusão do ensino fundamental e
tem efeitos sobre o salário na vida adulta”, pode-se
afirmar corretamente que:
(A) As notas em português e matemática aumentam
as chances de conclusão do ensino fundamental.
(B) Os efeitos sobre os salários na vida adulta
aumentam as chances de conclusão do ensino
fundamental. R
(C) As chances de conclusão do ensino fundamental
aumentam os salários na vida adulta.
(D) Frequentar a pré-escola aumenta as chances de
conclusão do ensino fundamental.
EE —
Na passagem do último parágrafo “Crianças que
crescem em ambientes desfavoráveis, expostas aos
fatores de risco previamente mencionados, tendem a
se beneficiar ainda mais da educação infantil”, o
IPEFAE
215
ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA
termo em destaque poderia ser substituído, sem
alteração de sentido, por:
(A) Anteriormente
(B) Posteriormente
(Cc) Surpreendentemente
(D) Absurdamente
Segundo o fragmento do último parágrafo “Quando a
qualidade do ambiente familiar é comprometida, o
benefício de frequentar a creche ou pré-escola é mais
evidente, possivelmente porque a criança passa a
receber na escola parte dos estímulos que idealmente
receberia em casa”, é correto afirmar que:
(A) A escola não traz nenhum benefício para a
criança.
(B) A criança com problemas no ambiente familiar se
beneficia ao frequentar a creche ou a pré-escola.
(C) O ambiente familiar, se desequilibrado,
compromete o processo de educação.
(D) A criança recebe na escola todos os estímulos
que receberia em casa.
MATEMÁTICA
Observe as proposições abaixo e responda.
Todos os metais são bons condutores
Alguns metais são líquidos
Logo...
Qual conclusão lógica válida pode ser extraída dessas
premissas?
(A) Todo bom condutor não é líquido.
(B) Todos bons condutores são metálicos.
(Cc) Alguns não condutores são líquidos.
(D) Alguns bons condutores são líquidos.
Em uma cidade, a secretaria municipal de educação
em parceria com a secretaria municipal de saúde
oferece atendimento odontológico às crianças de
creches municipais. A tabela a seguir mostra o
número de crianças atendidas por dia.
NÚMERO DE CRIANÇAS
DIA DA SEMANA ATENDIDAS
Segunda-feira 12
Terça-feira 15
Quarta-feira 08
Quinta-feira 1
Sexta-feira 09
Com base nas informações da tabela, qual o número
médio de atendimentos por dia?
(A) 10 atendimentos
(B) 11 atendimentos
(C) 12 atendimentos
(D) 13 atendimentos
Os irmãos João, Maria e Carlos passaram mal no
mesmo dia, João com gripe, Maria com rinite alérgica
e Carlos com virose. Os três foram medicados na
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
segunda-feira às 7h da manhã. Sabendo que João
deve ser medicado de 8 em 8 horas, Maria de 12 em 12
horas e Carlos de 24 em 24 horas, em que momento
os três devem ser medicados juntos novamente?
(A) Terça-feira às 7h.
(B) Terça-feira às 14h.
(Cc) Terça-feira às 19h.
(D) Quarta-feira às 7h.
Segundo o Censo Escolar 2016, realizado pelo INEP-
MEC, em 2008 o número de creches em todo o Brasil
era de 40 mil, já em 2016 o número de creches chegou
a 64.552. Isso significa que houve um aumento de,
aproximadamente:
(A) 40% do número de creches.
(B) 53% do número de creches.
(C) 61% do número de creches.
(D) 70% do número de creches.
O gráfico a seguir é baseado no censo demográfico de
2016 e mostra a estimativa da população em algumas
cidades brasileiras.
Observe o gráfico, analise as afirmações |, le ll e
assinale a alternativa correta.
Estimativa populacional de 2016
25.000.000
21.314.716
20.000.000
15.000.000 1
12.389.775
10.000.000
5.142.260
5.000.000 3.863.154
' E 2.347.557
Ê Ed
São Paulo Rio de Belo Salvador Goiânia
Janeiro Horizonte
I- São Paulo é a cidade mais populosa.
lH- A população de Belo Horizonte, Salvador
e Goiânia, juntas, é maior que a
população do Rio de Janeiro.
ll- A população total dessas 5 cidades é
45.057.462.
É correto o que se afirma em:
(A) le Il, apenas.
(B) Il, apenas.
(C) |, apenas.
(D) le Ill, apenas.
EH
Na prova de um concurso público com 50 questões, o
candidato ganha 10 pontos por questão correta e
perde 5 pontos por questão errada. Um candidato que
ao final da prova tenha conseguido 245 pontos,
acertou:
(A) 17 questões.
IPEFAE
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ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
(B) 23 questões.
(C) 25 questões.
(D) 33 questões.
Dados do Prodes, sistema do governo que monitora
com satélites o desmatamento da Amazônia, mostram
que o ritmo de destruição da floresta cresceu cerca de
30% de agosto de 2015 a julho de 2016. Foram quase
8.000 quilômetros quadrados eliminados em um ano.
Considerando que a área de um campo de futebol é de
7.140 metros quadrados, a área desmatada da
Amazônia nesse período corresponde a,
aproximadamente, quantos campos de futebol?
(A) 1 campo de futebol.
(B) 100 campos de futebol.
(C) 1.120 campos de futebol.
(D) 1.120.000 campos de futebol.
EM conteciventos ESPECÍFICOS
O livro “A Formação Social da Mente”, publicado na
primeira metade do século passado, ainda oferece
importantes contribuições à reflexão sobre o
processo educativo na infância, fornecendo ricos
subsídios para a mediação no desenvolvimento da
criança. Por isso, a fim de melhor compreender essa
discussão e ampliar sua formação teórica, seria
interessante que um (a) profissional da área
conhecesse mais sobre seu autor. Quem é o autor
deste livro?
(A) Jean Piaget
(B) Paulo Freire
(C) Lev Vygotsky
(D) Henry Wallon
Um (a) Assistente de Desenvolvimento Infantil verifica
que, na sua unidade, existe pouco espaço físico para
o desenvolvimento de brincadeiras com as crianças.
Este diagnóstico é preocupante já que:
(A) brincadeiras são muito importantes para o
crescimento e o pleno desenvolvimento de cada
um, oferecendo não somente a oportunidade do
desenvolvimento das habilidades motoras, mas
também sociais.
(B) apesar de secundárias, brincadeiras são
importantes para o crescimento e o pleno
desenvolvimento de cada um.
(C) brincadeiras são pouco importantes para o
crescimento e o pleno desenvolvimento de cada
um, pois, ao oferecerem a oportunidade do
desenvolvimento das habilidades motoras e
sociais, implicam na possibilidade do conflito que
deve ser, sempre, evitado.
(D) brincadeiras são muito importantes para o
crescimento e o pleno desenvolvimento de cada
um, pois, na medida em que não oferecerem a
oportunidade do desenvolvimento das habilidades
motoras e sociais, não implicarão na possibilidade
do conflito que deve ser, sempre, evitado.
Ao iniciar suas atividades em uma instituição
municipal de educação, a (o) Assistente de
Desenvolvimento Infantil verificou que uma das
crianças ingeriu um produto químico e está passando
muito mal. Neste caso, qual seria o procedimento
correto?
(A) Providenciar transporte emergencial adequado
até o hospital mais próximo, dando um copo de
leite à criança.
(B) Providenciar transporte emergencial adequado
até o hospital mais próximo, provocando o vômito
no caminho.
(C) Providenciar transporte emergencial adequado
até o hospital mais próximo, levando consigo a
embalagem do produto.
(D) Providenciar transporte emergencial adequado
até o hospital mais próximo, dando água gelada à
criança.
Dentre os itens abaixo, quais estão diretamente
associados ao processo de amamentação?
I- Construção do sentimento de segurança.
H-' Saúde.
ll- *Estreitamento dos laços afetivos entre a
mãe e a criança.
(A) Apenas os itens le Il.
(B) Apenas os itens | e III.
(C) Apenas os itens Il e III.
(D) Os itens |, Ile ll.
Visando intencionalmente reforçar um comportamento
positivo da criança, o (a) Assistente de
Desenvolvimento Infantil opta por presenteá-la com
um desenho muito bonito. Ao tomar esta decisão, o (a)
profissional efetuou uma abordagem teórica
profundamente conhecida não somente no meio
educacional, mas também em outras áreas do
conhecimento como a psicologia e a administração.
Esta abordagem é conhecida como:
(A) Estruturalismo.
(B) Behaviorismo.
(C) Psicanálise.
(D) Humanismo.
Em uma situação de emergência ocorrida no interior
de uma instituição municipal de Educação, a (o)
Assistente de Desenvolvimento Infantil empregou
corretamente a técnica conhecida como “Tapotagem”,
salvando a vida da criança. A técnica é utilizada em
situações de:
(A) fratura
(B) queimadura
(Cc) engasgo
(D) desmaio
Um (a) profissional da educação quis saber mais
sobre a raiz teórica da produção intelectual de
Vygotsky e, em sua pesquisa, acabou encontrando,
corretamente, a seguinte resposta:
(A) A matriz teórica de Vygotsky é fartamente
associada aos pensamentos de Karl Marx.
(B) A matriz teórica de Vygotsky é fartamente
associada aos pensamentos de Dianotiv
Sardosky.
(Cc) A matriz teórica de Vygotsky é fartamente
associada aos pensamentos de Ana Teberosky.
(D) A matriz teórica de Vygotsky é fartamente
associada aos pensamentos de Henry Wallon.
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ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EH (D) | Garantir acesso aos níveis mais elevados do
Observe a seguinte definição extraída da obra
Biologia e Conhecimento, de Piaget, e assinale
conceito que ela representa.
“uma integração a estruturas prévias, que
podem permanecer invariáveis ou são mais
ou menos modificadas por esta própria
integração, mas sem descontinuidade com
o estado precedente, isto é sem serem
destruídas, mas simplesmente
acomodando-se à nova situação”
(A) Acomodação
(B) Assimilação
(C) Equilibração
(D) Desenvolvimento sensório-motor
Segundo o descrito no Artigo 56 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental devem
comunicar ao Conselho Tutelar apenas casos de:
(A) maus-tratos envolvendo seus alunos.
(B) maus-tratos envolvendo seus alunos e reiteração
de faltas injustificadas.
(C) maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração
de faltas injustificadas e de evasão escolar,
esgotados os recursos escolares, e elevados
níveis de repetência.
(D) maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração
de faltas injustificadas e de evasão escolar,
elevados níveis de repetência e ausência dos pais
às convocações escolares.
O artigo 31 da LDB (Lei 9.394/96) prevê cinco regras
comuns à organização do ensino infantil em creches e
pré-escolas. Assinale a alternativa que não apresenta
uma dessas regras.
(A) Controle de frequência pela instituição de
educação pré-escolar, exigida a frequência
mínima de 60% do total de horas.
(B) Avaliação mediante atividades e registro do
desenvolvimento das crianças, com o objetivo de
promoção e qualificação para acesso ao ensino
fundamental.
(Cc) Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas)
horas, distribuída por um mínimo de 200
(duzentos) dias de trabalho educacional.
(D) Expedição de documentação que permita atestar
os processos de desenvolvimento e
aprendizagem da criança.
A fim de cumprir seu dever com a educação escolar
pública, de acordo com o 4º artigo da LDB, é
atribuição do Estado:
(A) Oferecer atendimento ao educando de educação
técnica ou superior, por meio de programas
suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.
(B) Cumprir padrões máximos de qualidade de
ensino, definidos como a qualificação profissional
e a quantidade de insumos indispensáveis à
otimização do processo de ensino.
(Cc) Permitir acesso gratuito ao ensino médio para
todos os que não o concluíram na idade própria,
mediante exame avaliativo classificatório.
ensino, da pesquisa e da criação artística.
Na seção Il do capítulo sobre a educação básica, da
LDB, estão definidos alguns atributos da educação
infantil - sua finalidade, formas de oferecimento e
regras comuns de organização. Qual a finalidade da
educação infantil?
(A) O desenvolvimento integral da criança.
(B) A adaptação da criança ao convívio comunitário.
(C) A garantia de acesso para a criança a instituição
escolar.
(D) A formação básica do pensamento abstrato.
IPEFAE
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