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materia nº 169/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 169 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaTRANSFORMA A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, TRANSFORMA A ASSESSORIA JURÍDICA EM DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A COMPOSIÇÃO DE SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, SUAS COMPETÊNCIAS, TRANSFORMA O CARGO DE CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO, TRANSFORMA O CARGO DE CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA EM CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO, CRIA NA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, O CARGO DE PROCURADOR-CHEFE E ALTERA OS ARTIGOS 13, 21, 22, 23 E 24 DA LEI 2658/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9897

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 1 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo A
e.
14 de novembro de 2.017
projeto de Leirt 160 ÁONZ
O£GAB nº 875
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que Transforma a Assessoria de
Planejamento, Gestão e Desenvolvimento em Departamento de Gestão e
Planejamento Urbano do Município de São João da Boa Vista, transforma a
Assessoria Jurídica em Departamento Jurídico do Município de São João da Boa
Vista, estabelece sua estrutura organizacional, a composição de suas unidades
administrativas, suas competências, transforma o cargo de Chefe da Assessoria de
Planejamento, Gestão e Desenvolvimento em cargo de Diretor do Departamento
de Gestão e Planejamento Urbano, transforma o cargo de Chefe da Assessoria
Jurídica em cargo de Diretor do Departamento Jurídico, cria na Procuradoria do
Município, o cargo de Procurador-Chefe e altera os Artigos 13, 21, 22, 23 e 24
da Lei 2658/09 e dá outras providências.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
)
VANDERLEI B S DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOA
: PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 544 | 2017 Data/Hora: 24/11/2017 15:22
Exmo. Sr. Vereador o O RR
p :CUTIVO
GERSON ARAUJO PINTO OF.GAB Nº 875 PROJETO DE LEI
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.

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