| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 04/12/2017 |
| native_id | 9926 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017. – REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 115/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Públicas, Transportes e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Projeto de Lei nº 116/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 157/2017 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.018. Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA Projeto de Resolução nº 023/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal – Concede licença de 01 (um) dia do carago de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano (Bira), no dia 04 de dezembro de 2.017, sem remuneração para tratar de assuntos particulares. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 161/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a W & F Comércio de Metais Ltda. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 162/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a N B COMERCIO DE PROD. RECICLÁVEIS LTDA ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 163/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 147/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a instituição do Jornal Oficial Eletrônico do Município de São João da Boa Vista como único meio de publicação dos atos administrativos oficiais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei Complementar nº 151/2017 – Do Executivo - Acrescenta os §§ 4º e 5º no Artigo 352, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 169/2017 – Do Executivo – Transforma a Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento em Departamento de Gestão e Planejamento Urbano do Município de São João da Boa Vista, transforma a Assessoria Jurídica em Departamento Jurídico do Município de São João da Boa Vista, estabelece sua estrutura organizacional, a composição de suas unidades administrativas, suas competências, transforma o cargo de Chefe da Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento em cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, transforma o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica em cargo de Diretor do Departamento Jurídico, cria na Procuradoria do Município, o cargo de Procurador-Chefe e altera os Artigos 13, 21, 22, 23 e 24 da Lei 2658/09 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 170/2017 – Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 171/2017 – Do Executivo – Denominarse AVENIDA JORGE ESTEVAM RODRIGUES a Avenida Marginal do Loteamento Parque das Bromélias. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 172/2017 – Do Executivo – Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4.215, de 07 de novembro de 2.017 (Denomina-se RUA RAFAEL ARCURI a Rua 5 (cinco) do Distrito Industrial – 3ª etapa). Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 173/2017 – Do Executivo – Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE a adquirir imóveis de propriedade de José Benedito Tarifa e Maria Aparecida Movikawa Tarifa, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Revoga a Lei nº 3.618, de 02de julho de 2.014, que denomina-se Rua Helton Salvi Freire, a rua Um do Loteamento "Serra do Prata. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se ALAMEDA DIAMANTE, a Rua Um do Loteamento "Serra do Prata. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL