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materia nº 36/2017

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 36 / 2017
Date 2017-12-04
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 04/12/2017
native_id9926

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
 – REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de 
prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e 
artigo 151 do Regimento Interno
Projeto de Lei nº 115/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre 
o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras 
providências. Comissões de Justiça e Redação, Finanças e 
Orçamento, Obras Públicas, Transportes e Serviços 
Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais e do Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Projeto de Lei nº 116/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Comissões 
de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 157/2017 – Do Executivo – Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa 
Vista para o exercício de 2.018. Comissões de Justiça, 
Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Resolução nº 023/2017 – Da Mesa da Câmara 
Municipal – Concede licença de 01 (um) dia do carago de 
Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano (Bira), no dia 04 
de dezembro de 2.017, sem remuneração para tratar de 
assuntos particulares. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 161/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre 
a doação de área de propriedade do Município a W & F 
Comércio de Metais Ltda. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 162/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre 
a doação de área de propriedade do Município a N B 
COMERCIO DE PROD. RECICLÁVEIS LTDA ME. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Obras.
Projeto de Lei nº 163/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre 
a doação de área de propriedade do Município a ADENILZA 
COSTA ALUMÍNIO ME. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 147/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre 
a instituição do Jornal Oficial Eletrônico do Município de São 
João da Boa Vista como único meio de publicação dos atos 
administrativos oficiais. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei Complementar nº 151/2017 – Do Executivo
- Acrescenta os §§ 4º e 5º no Artigo 352, do Código 
Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de 
dezembro de 1997). Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 169/2017 – Do Executivo – Transforma a 
Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento em 
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano do 
Município de São João da Boa Vista, transforma a 
Assessoria Jurídica em Departamento Jurídico do Município 
de São João da Boa Vista, estabelece sua estrutura 
organizacional, a composição de suas unidades 
administrativas, suas competências, transforma o cargo de 
Chefe da Assessoria de Planejamento, Gestão e 
Desenvolvimento em cargo de Diretor do Departamento de 
Gestão e Planejamento Urbano, transforma o cargo de 
Chefe da Assessoria Jurídica em cargo de Diretor do 
Departamento Jurídico, cria na Procuradoria do Município, o 
cargo de Procurador-Chefe e altera os Artigos 13, 21, 22, 
23 e 24 da Lei 2658/09 e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 170/2017 – Do Executivo – Inclui nas 
listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, 
loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto 
Territorial Urbano para o exercício de 2.018. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 171/2017 – Do Executivo – Denominar￾se AVENIDA JORGE ESTEVAM RODRIGUES a Avenida 
Marginal do Loteamento Parque das Bromélias. Pareceres 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 172/2017 – Do Executivo – Altera a 
redação do Art. 1º da Lei nº 4.215, de 07 de novembro de 
2.017 (Denomina-se RUA RAFAEL ARCURI a Rua 5 (cinco) 
do Distrito Industrial – 3ª etapa). Pareceres favoráveis da 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 173/2017 – Do Executivo – Autoriza o 
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino 
– FAE a adquirir imóveis de propriedade de José Benedito 
Tarifa e Maria Aparecida Movikawa Tarifa, e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2017 – De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva – Revoga a Lei nº 
3.618, de 02de julho de 2.014, que denomina-se Rua Helton 
Salvi Freire, a rua Um do Loteamento "Serra do Prata. 
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2017 – De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se 
ALAMEDA DIAMANTE, a Rua Um do Loteamento "Serra do 
Prata. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e 
Redação.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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