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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 174/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 174 / 2017
Date 2017-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A BENEDITO TASSONE ME.
native_id9930

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-17 Norma promulgada — LEI Nº 4.291 DE 17 DE ABRIL DE 2018
2018-04-17 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2018-04-17 Aguardando assinatura do autógrafo — AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2018-04-16 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-04-13 Proposição em votação única P EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.04.2018
2018-04-13 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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LT
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
24 de novembro de 2.017
Projeto de tale AFLI/ 47
orgaBno 885
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores Vereadores o
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a
BENEDITO TASSONE ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 62.643.325/0001-
40, de acordo com o disposto no $ 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I
e 8 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei
Municipal nº 1.173/2003.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
Prefeito Municipal
VAND edad DE CARVALHO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SOAO
: PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 560 / 2017 Data/Hora: 28/11/2017 14:00
Descrição: —
Exmo. Sr. Vereador PROJ LEI LEGISLATIVO
GÉRSON ARAÚJO PINTO OF.GAB.Nº 885 - PROJETO DE LE!
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.

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