| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2017 |
| Date | 2017-12-11 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 11/12/2017 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017. – REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 115/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Públicas, Transportes e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 116/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 157/2017 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ofício nº 018/2017 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2.017. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 147/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a instituição do Jornal Oficial Eletrônico do Município de São João da Boa Vista como único meio de publicação dos atos administrativos oficiais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei Complementar nº 151/2017 – Do Executivo - Acrescenta os §§ 4º e 5º no Artigo 352, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 169/2017 – Do Executivo – Transforma a Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento em Departamento de Gestão e Planejamento Urbano do Município de São João da Boa Vista, transforma a Assessoria Jurídica em Departamento Jurídico do Município de São João da Boa Vista, estabelece sua estrutura organizacional, a composição de suas unidades administrativas, suas competências, transforma o cargo de Chefe da Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento em cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, transforma o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica em cargo de Diretor do Departamento Jurídico, cria na Procuradoria do Município, o cargo de Procurador-Chefe e altera os Artigos 13, 21, 22, 23 e 24 da Lei 2658/09 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 170/2017 – Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 171/2017 – Do Executivo – Denominar-se AVENIDA JORGE ESTEVAM RODRIGUES a Avenida Marginal do Loteamento Parque das Bromélias. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 172/2017 – Do Executivo – Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4.215, de 07 de novembro de 2.017 (Denomina-se RUA RAFAEL ARCURI a Rua 5 (cinco) do Distrito Industrial – 3ª etapa). Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Revoga a Lei nº 3.618, de 02de julho de 2.014, que denomina-se Rua Helton Salvi Freire, a rua Um do Loteamento "Serra do Prata. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se ALAMEDA DIAMANTE, a Rua Um do Loteamento "Serra do Prata. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 135/2017 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.224, de 27 de novembro de 2012 que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a NORA & BARRETO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2017 – De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa, Fernando Betti, Gérson Araújo, Professora Can, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris e Patrícia Magalhães – Instituído no calendário oficial do município de São João da Boa Vista, a Semana da Adolescência e Semana da Infância, a ser realizada anualmente no mês de agosto. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL