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materia nº 37/2017

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 37 / 2017
Date 2017-12-11
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 11/12/2017
native_id9967

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
 – REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de 
prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 
151 do Regimento Interno
Projeto de Lei nº 115/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, 
Finanças e Orçamento, Obras Públicas, Transportes e Serviços 
Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 116/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2018 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 157/2017 – Do Executivo – Estima a receita e fixa 
a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício 
de 2.018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, 
Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos 
aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício nº 018/2017 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da 
Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2.017. 
Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, 
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 147/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a 
instituição do Jornal Oficial Eletrônico do Município de São João da 
Boa Vista como único meio de publicação dos atos administrativos 
oficiais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei Complementar nº 151/2017 – Do Executivo -
Acrescenta os §§ 4º e 5º no Artigo 352, do Código Tributário 
Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997). 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 169/2017 – Do Executivo – Transforma a 
Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento em 
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano do Município de 
São João da Boa Vista, transforma a Assessoria Jurídica em 
Departamento Jurídico do Município de São João da Boa Vista, 
estabelece sua estrutura organizacional, a composição de suas 
unidades administrativas, suas competências, transforma o cargo de 
Chefe da Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento 
em cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Planejamento 
Urbano, transforma o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica em 
cargo de Diretor do Departamento Jurídico, cria na Procuradoria do 
Município, o cargo de Procurador-Chefe e altera os Artigos 13, 21, 
22, 23 e 24 da Lei 2658/09 e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos 
aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 170/2017 – Do Executivo – Inclui nas listagens da 
Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, 
para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício 
de 2.018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei nº 171/2017 – Do Executivo – Denominar-se 
AVENIDA JORGE ESTEVAM RODRIGUES a Avenida Marginal do 
Loteamento Parque das Bromélias. Pareceres favoráveis da 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 172/2017 – Do Executivo – Altera a redação do 
Art. 1º da Lei nº 4.215, de 07 de novembro de 2.017 (Denomina-se 
RUA RAFAEL ARCURI a Rua 5 (cinco) do Distrito Industrial – 3ª 
etapa). Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2017 – De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva – Revoga a Lei nº 3.618, de 02de julho 
de 2.014, que denomina-se Rua Helton Salvi Freire, a rua Um do 
Loteamento "Serra do Prata. Pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2017 – De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se ALAMEDA DIAMANTE,
a Rua Um do Loteamento "Serra do Prata. Pareceres favoráveis da 
Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 135/2017 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.224, 
de 27 de novembro de 2012 que dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município a NORA & BARRETO TRANSPORTES E 
LOGÍSTICA LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2017 – De autoria dos 
Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, 
Claudinei Damalio, João Batista da Costa, Fernando Betti, Gérson 
Araújo, Professora Can, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos 
Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair 
Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris e Patrícia Magalhães –
Instituído no calendário oficial do município de São João da Boa 
Vista, a Semana da Adolescência e Semana da Infância, a ser 
realizada anualmente no mês de agosto. Pareceres favoráveis da 
Comissão de Justiça e Redação.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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