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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 201/2017

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 201 / 2017
Date 2017-12-11
EmentaENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 393/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO BETTI.
native_id9983

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*** N
07 de dezembro de 2.017
Referência: Requerimento nº 393/2017, de autoria do vereador Fernando
Betti, solicitando o corte de uma árvore na Rua Santa Maria, altura do nº
535.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 393/2017, de autoria do vereador Fernando
Betti, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópia do DESPACHO
DMA/271/2017.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
aoljaold
orÍcIO DO EXECUTIVO Nº
ADEMIR-MÁRTINS BOAVENTURA
Prefeito Municipal em Exercício
Exmo. Sr. Vereador CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
GÉRSON ARAÚJO PROTOCOLO DE ENTRADA
Presidente da Câmara Municipal Sequência: 695 / 2017 DatalHora: 08/12/2017 08:49
NESTA. Descrição:
OFICIOS DO EXECUTIVO
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº393/2017
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DESPACHO DMA/271/2017
Assunto: Resposta ao Requerimento da Câmara Nº 393/2017.
Destino: GAB
«Excelentíssimo Senhor Prefeito, “sta
Trata-se de Requerimento expedido pela Câmara Municipal, sob nº
393/2017, que solicita o corte de uma árvore na Rua Santa Maria, altura
do nº535.
E
Informo que conforme Lei Nº 970, de 09 de dezembro de 2002, e alterada
pela Lei Nº 1603, de 30 de junho de 2005, em seu Art. Nº 18 determina
que “Em caso de necessidade, o interessado deverá solicitar a poda ou;
corte à Prefeitura Municipal, ou, nas hipóteses mais graves e urgentes, ao
Corpo de Bombeiros. O interessado deverá solicitar a poda de árvore à
Prefeitura Municipal por meio do serviço 0800 e o corte de árvores por
meio de requerimento, a ser protocolizado no Setor de Protocolo e
Arquivo da Prefeitura Municipal, ficando isento do pagamento do preço
público. (Redação da pela Lei 1.603 de 30 de junho de 2005)”.
Sendo assim, o requerente do pedido deve comparecer no setor de
protocolo que fica localizado na esquina da rua Carlos Kielander com tua
Antonina Junqueira nº 366, e o horário de atendimento é das:12:30 às
16:30, parasprotocolizar o pedido de vistoria parar corte de árvore, que
será analisado pela Comissão Técnica de Arborização e Reflorestamento.
li
DMA, 24 de:Novembro de 2017.
JOÃ Mo PAULA CONSENTINO
Diret o Departamento de Meio Ambiente,
Agri a e Abastecimento
Prefeitura Múnicipal de São João da Boa Vista — Departamento de Meio Ambiente, Str dba e Abastecimento,
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122
FONE (19) 3634-8026 e 3634-8020
www.saojoao.sp.gov.br .
e-mail:- meioambiente(Q)saojoao.sp.gov.br
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