br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3268/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3268 / 2013
Date 2015-03-12
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO VII FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
native_id10

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 3.268, DE 12 DE MARÇO DE 2.013
“Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e a 
outorgar troféus aos participantes do VII Festival Amador de 
Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que 
especifica”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte... 
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos vencedores do VII
Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, a ser promovido 
pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal nos dias 26, 27 e 28
de abril de 2013.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os prêmios previstos no caput deste artigo serão 
concedidos da seguinte forma:
a)R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e um troféu para o primeiro 
colocado;
b) R$ 700,00 (setecentos reais) e um troféu para o segundo colocado;
c) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o terceiro colocado.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de março de dois 
mil e treze (12/03/2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

open original →