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norma nº 3365/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3365 / 2013
Date 2013-08-20
EmentaCRIA 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
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LEI Nº 3.365, DE 20 DE AGOSTO DE 2.013
“Cria 05 (cinco) vagas no cargo de Assistente Social,
constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte... 
L E I:
ARTIGO 1º: Ficam criadas 05 (cinco) vagas do cargo de Assistente 
Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do 
mês de agosto de dois mil e treze (20.08.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal 
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A 
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 05 VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E 
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Exercício de 2013 (abril a dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL VALOR ANUAL
1 servidor 5 servidores
SALÁRIO 2.267,41 20.406,69 102.033,45
INSALUBRIDADE 0,00 0,00 0,00
PARC. DESTACADA 280,00 2.520,00 12.600,00
IPSJBV (empregador) 22% 560,43 5.043,87 25.219,35
13º salário (proporc/integral) 212,28 1.910,52 9.552,60
IPSJBV (empregador) s/ 13º 
22%
46,70 420,30 2.101,50
1/3 férias 70,76 636,84 3.184,20
CHEQUE FÉRIAS 141,52 1.273,68 6.368,40
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 900,00 4.500,00
TOTAIS 3.679,11 33.111,90 1.65.559,50
Exercício de 2014
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL VALOR ANUAL
1 servidor 5 servidores
SALÁRIO 2.267,41 27.208,92 136.044,60
INSALUBRIDADE 0,00 0,00 0,00
PARC. DESTACADA 280,00 3.360,00 16.800,00
IPSJBV (empregador) 22% 560,43 6.725,16 33.625,80
13º salário (proporc/integral) 212,28 2.547,36 12.736,80
IPSJBV (empregador) s/ 13º 
22%
46,70 560,40 2.802,00
1/3 férias 70,76 849,12 4.245,60
CHEQUE FÉRIAS 141,52 1.698,24 8.491,20
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 1.200,00 6.000,00
TOTAIS 3.676,10 44.149,20 220.746,00
Exercício de 2015
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL VALOR ANUAL
1 servidor 5 servidores
SALÁRIO 2.267,41 27.208,92 136.044,60
INSALUBRIDADE 0,00 0,00 0,00
PARC. DESTACADA 280,00 3.360,00 16.800,00
IPSJBV (empregador) 22% 560,43 6.725,16 33.625,80
13º salário (proporc/integral) 212,28 2.547,36 12.736,80
IPSJBV (empregador) s/ 13º 
22%
46,70 560,40 2.802,00
1/3 férias 70,76 849,12 4.245,60
CHEQUE FÉRIAS 141,52 1.698,24 8.491,20
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 1.200,00 6.000,00
TOTAIS 3.676,10 44.149,20 220.746,00
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2013
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2013......................................................................R$ 162.694.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2013..........................................................R$ 162.694.000,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS
(+) Criação de 1 vaga no cargo de Psicólogo.......................................................R$ 32.009,58
(+) Criação de 4 vagas no cargo de Auxiliar Administrativo......................................R$ 56.820,96
(+) Criação de 5 vagas no cargo de Assistente Social..............................................R$ 165.559,50
(+) Criação de 2 vagas de Monitor Profissionalizante.............................................R$ 30.850,02 
Soma......................................................................................................R$ 285.240,06
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,175%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,175%
EXERCÍCIO 2014
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga no cargo de Psicólogo.......................................................R$ 42.679,44
(+) Criação de 4 vagas no cargo de Auxiliar Administrativo......................................R$ 75.761,28
(+) Criação de 5 vagas no cargo de Assistente Social.............................................R$ 220.746,00
(+) Criação de 2 vagas de Monitor Profissionalizante.............................................R$ 41.133,36 
Soma.....................................................................................................R$ 380.320,08
(+) Receitas Previstas.................................................................................R$ 189.800.000,00
(=) Disponibilidades Previstas.......................................................................R$ 189.800.000,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,200%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,200%
EXERCÍCIO 2015
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga no cargo de Psicólogo........................................................R$ 42.679,44
(+) Criação de 4 vagas no cargo de Auxiliar Administrativo......................................R$ 75.761,28
(+) Criação de 5 vagas no cargo de Assistente Social..............................................R$ 220.746,00
(+) Criação de 2 vagas de Monitor Profissionalizante.............................................R$ 41.133,36 
Soma.....................................................................................................R$ 380.320,08
(+) Receitas Previstas................................................................................R$ 206.880.000,00 
(=) Disponibilidades Previstas.......................................................................R$ 206.880.000,00 
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,184%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,184%
 São João da Boa Vista, 21 de maio de 2013.
José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro
Diretor do Departamento de Finanças Técnica de Contabilidade
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar 
nº 101/2000, que a despesa com a criação de 1 vaga no cargo de Psicólogo, 4 
vagas no cargo de Auxiliar Administrativo, 5 vagas no cargo de Assistente 
Social e 2 vagas no cargo de Monitor Profissionalizante, está compatível com 
Plano Plurianual – PPA 2010/2013, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO 2013, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com 
Lei Orçamentária Anual – LOA.
São João da Boa Vista, 21 de maio de 2013.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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