norma nº 190/1966

Nº 020,4
ARTIGO 3º:-Poderá o funcionário optar pera que as férias a que
tenha direito, seja contado o tempo, para efeito de aposentado-
ria. . . .
2: =Caberá ao Executivo, reconhecer, a necessidade do ser+
viço público, no que se refere esta Leis
ARTIGO 59:-Para cobrir as despesas decorrentes desta Lei, fica -
aberto na Contadoria Municipal, o crédito especial de 7:2.000.000
( Dois milhões de cruzeiros, ). *
ARTIGO 69:-0 presente crédito será coberto com o excesso de ar-
recadação, previsto para o corrente exercícios
ARTIGO Tº:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições DOCE,
Vi José Peres Castelhano
ESIDENTE DA CÂMARA-
LEI Nº 18 66 18 D O DE 1.966
A CÂMARA MUNICIPALDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuis
ções legais, DECRETA, a seguintes.
LEI:- ,
ARTIGO 1º:-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Espe -
cisl de Cf 600.000 (seicentos mil cruzeiros), para ocorrer às desd
pesas provenientes da recepção e estadia do Senhor Governador do
Estado e sua comitiva nos dias 15 e 16 do corrente,
ARTIGO 2º:-As despesas acima correrão por conta do excesso de -
arrecadação, previsto para o corrente exercício.
ARTIGO 59S:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
,
re Jose Peres Castelhano
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
LEI 190/66, DE 19 DE JULHO DE 1.966.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, usando de suas atribui
ções legais, DECRETA, a seguinte. . «
LEIS
ARTIGO 1º:-Fica aberto na Contadoria Municipal um crégito espe -
cial de J: 426.080 (quatrocentos e vinte e seis mil e oitenta cru
zeiros), para pagamento do saldo das despesas com a abertura do
poço semi artesiano, no Bairro Santo André, para abastecimento do
Instituto de Educação " Cel. Cristiano Osório de Oliveira ".
RTIGO 2º:-0 valor do presente crédito será coberto com os recur-
sos provenientes do excesso de arrecadação, para o presente exer-
cícios,
RTIGO 30:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário.
Dre os Po Bro DIA
er. José Peres CastelKano
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
Nº 191/66 25 DE JULHO 1.966
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçõe
legais, DECRETA, a seguinte. .« «
L E 1 =.
RTIGO 19:-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especi-
al de 7: 100.000 (qustrocentos mil cruzeiros) para fzzer face às -
despesas da representação de São João da Boa Vista, nos VIII Jo -
gos Regionais “a rédia Mogiana, no periodo de 22 a 27 dêste, em -
sé do Rio Fardos
Jo
a
22:-0 valor do presente crédito será coberto com os recur-
sos provenientes do excesso de arrecadação, previsto pare o pre -
sente exercícios
5SL:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrários.
AMA Cós » Lo
Ter. José Peres Castelhano
-PRESIDENTE DA CÍMARA-
LEI Nº 192/66, DE 25 DE JULHO DE 1.966
a Cârara MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de S7o Paulo, usando Je suas atribuições
legais, DE CRETA, a seguinte. « »
LEI:
IG 1e:-Fica eberto na Contadoria Municipal um crédito especi-
al de 7: 66.000 (Sessenta e seis mil cruzeiros) para ocorrer ao pa