| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4219 / 2017 |
| Date | 2017-11-13 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO EDO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO SETEMBRO AMARELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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A pares PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo dese LEI Nº 4.219, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.017 “Institui no calendário do município de São João da Boa Vista a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências” (Autor: Vereador José Eduardo dos Reis - PSB) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica instituído no calendário do município de São João da Boa Vista, a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”. Art. 2º - Campanha será realizada anualmente, durante o mês de setembro, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção ao suicídio, tendo em vista que o dia 10 de setembro é considerado Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete (13.11.2017). CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO À sério Dê ENTANHA ORGES DE CARVALHO PROTO ) DE Sequência: 552 / 2017 DatalHora: 27/11/2017 18:18 >ito Municipal Descrição: E DR PR e LEIS LEI Nº 4219/2017