br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4219/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4219 / 2017
Date 2017-11-13
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO EDO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO SETEMBRO AMARELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10000

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

A
pares
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dese
LEI Nº 4.219, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.017
“Institui no calendário do município de São João da Boa
Vista a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio
“Setembro Amarelo” e dá outras providências”
(Autor: Vereador José Eduardo dos Reis - PSB)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no calendário do município de São João da
Boa Vista, a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro
Amarelo”.
Art. 2º - Campanha será realizada anualmente, durante o mês de
setembro, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e
mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção ao suicídio, tendo em vista
que o dia 10 de setembro é considerado Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de verba orçamentária.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês
de novembro de dois mil e dezessete (13.11.2017).
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
À
sério Dê ENTANHA ORGES DE CARVALHO
PROTO ) DE
Sequência: 552 / 2017 DatalHora: 27/11/2017 18:18 >ito Municipal
Descrição: E DR PR e
LEIS
LEI Nº 4219/2017

open original →