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norma nº 20/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2017
Date 2017-12-12
EmentaCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARNALDO MANSANO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.017.
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor
Arnaldo Mansano”
(autoria - Ver. Luís Carlos Domiciano - PR)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
autorizada a conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor
Arnaldo Mansano, pelo trabalho que realiza na área esportiva do nosso
Município.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a
realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (12.12.2017).

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