| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4252 / 2017 |
| Date | 2017-12-26 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A SEMANA DA ADOLESCÊNCIA E SEMANA DA INFÂNCIA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * + * LEINº 4.252, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.017 “Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista a Semana da Adolescência e Semana da Infância” (Autor: Câmara Municipal) ADEMIR MARTINS BOAVENTURA, Prefeito Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de São João da Boa Vista, a Semana da Adolescência e Semana da Infância, a ser realizada anualmente no mês de agosto. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (26.12.2017). cam Eb? S BOAVENTURA unicipal em Exercício AD CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PROTOCOLO DE ENTRADA Sequência: 5 / 2018 Data/Hora: 03/01/2018 14:13 LEI Nº 4.252 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017