| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4256 / 2017 |
| Date | 2017-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FAE A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PARCERIAS COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS COM A INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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A CAM PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * + * ye LEI Nº 4.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.017 PUBLICAÇÃO NG “Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino 16 8. 8.46 de São João da Boa Vista — FAE a celebrar convênios, termos de 4 12 24l% cooperação técnica e parcerias com a Irmandade da Santa Casa de pre ÃO o Misericórdia Dona Carolina Malheiros com interveniência do Município — Nolata de São João da Boa Vista e dá outras providências” ana CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PROTOCOLO DE ENTRADA VANDERLEI B( Sequência: 9/2018 Data/Hora: 03/01/2018 14:24 io João da Boa Vista, Estado de S Descrição: “SOS ALIDMIÇÕES JORAIS, LEIS FAZ SABER que LEI Nº 4.256 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 LEI: Art. 1º - O Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista —- FAE fica autorizado a celebrar convênios, termos de cooperação técnica, parcerias e outros instrumentos congêneres, com prazo de cinco anos renováveis por igual período, com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, com a participação do Município de São João da Boa Vista, observados os requisitos previstos nesta Lei. Art. 2º - Os instrumentos mencionados no artigo 1º visarão à conjugação de esforços entre as instituições nas áreas de saúde e educação, especialmente para a instituição de programas de estágio e internato do Curso de Medicina do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista — FAE, E devendo ser observadas as seguintes diretrizes: I - formação de profissionais da área de saúde, conforme as diretrizes do SUS; II - ampliar o contingente de profissionais capacitados e envolvidos com a atenção integral à saúde; HI - melhorar a resolutividade da atenção à saúde da população, respeitando a universalidade, a integralidade e a equidade das ações; IV - produzir conhecimentos por meio de investigações que subsidiem o manejo das ações dos serviços de saúde do município, garantido os princípios éticos e em consonância com os interesses e necessidades de cada partícipe; V - desenvolver novos modelos assistenciais, administrativos e de gerenciamento em busca de atenção à saúde; VI - compromisso com o desenvolvimento de atividades que articulem o ensino, a pesquisa e a extensão com a prestação de serviços de saúde; VII - promoção do desenvolvimento regional. V! > PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * + Art. 3º - A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros deverá se comprometer a contratar administrador para realizar a gestão financeira, administrativa e operacional das suas atividades, inclusive aquelas direta ou indiretamente beneficiadas pelo convênio, termo de cooperação técnica, parceira e outro instrumento congênere, derivados desta lei, podendo ele: a) celebrar, revisar e resilir contratos e convênios e demais ajustes públicos ou privados; b) negociar e renegociar com credores, devedores, fornecedores e parceiros; c) realizar gestão de pessoal; d) recomendar a venda de ativos para pagamento de dívidas e despesas, mediante justificativas amparadas em estudos que demonstrem a vantagem do negócio, principalmente sob ponto de vista financeiros e econômico, após aprovação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, quando se tratar de bens imóveis e carteira de beneficiários de seu Plano de Saúde; e) Parágrafo único — O profissional referido no caput será indicado pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista - FAE com a concordância do Chefe do Poder Executivo. Art. 4º - Para a efetivação dos fins estabelecidos nesta lei, o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista — FAE fica autorizado a prestar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros apoio técnico e financeiro, observados os limites dos créditos próprios orçamentários da Autarquia, desde que vinculado a Plano de Trabalho e aprovado pelo Conselho Universitário - CONSU. $ 1º - Para o recebimento de repasses do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista — FAE a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros deverá aplicar os recursos nos exatos termos do convênio, termo de cooperação técnica, parceria e outro instrumento congênere, sob pena de suspensão dos repasses e/ou devolução do quanto recebido e não aplicado ou aplicado em desacordo com as disposições legais e convencionais firmadas. $ 2º - O Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista — FAE deverá tomar a prestação de contas da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, zelando pela fiel aplicação dos recursos a ela repassados, de conformidade com as especificações contidas nos respectivos termos de convênio, termos de cooperação técnica, parceiras e outros instrumentos congêneres. Art. 5º O Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista — FAE criarão um Comitê Permanente de Fiscalização e Controle (CPFC) das atividades da Santa Casa, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** relacionadas ao objeto desta Lei, sem prejuízo dos demais mecanismos de controle previstos em lei. $ 1º— O comitê deverá ser regulamentado por decreto, que preverá: a) Número de membros e representação paritária; b) Prazo do mandato; c) Responsabilidades; d) Atribuições; e) Instrumentos de fiscalização; f) Outras medidas necessárias à efetiva fiscalização de convênios, termos de cooperação técnica, parcerias e outro instrumento congênere previstos nesta Dei $2º- A prestação de contas a que se refere esta lei deverá ser apresentada mensalmente ao comitê permanente. Art. 6º - Todas as demais condições para celebração do Convênio de que trata esta lei serão objeto de livre estipulação entre as partes, desde que não contrariem as disposições aqui estabelecidas. Art. 7º - Para o fim de viabilizar os objetivos previstos nesta Lei, fica autorizado, nos termos especificados em instrumentos próprios, o repasse dos seguintes valores: I- R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), já aprovados pelo CONSU (Conselho Universitário do UNIFAE), para a reforma da estrutura física, manutenção e aquisição de equipamentos do parque tecnológico da Unidade de Terapia Intensiva e Centro Cirúrgico da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros que serão repassados até o final do primeiro semestre do ano de 2.018, conforme plano de repasse, complementar ao plano de trabalho, a ser elaborado pelas partes. H- R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para o custeio de despesas como aquisição de materiais hospitalares e de consumo, medicamentos e gêneros alimentícios para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. $1º- O valor previsto no inciso II deste artigo será repassado da seguinte forma: I- R$ 1.600.000,00 a serem repassados no corrente ano (2017) já aprovados pelo Conselho Universitário do UNIFAE- CONSU; H- | R$ 2.400.000,00 a serem repassados até o primeiro semestre do exercício de 2018. 8 2º - Os valores previstos no inciso II, 8 1º deste artigo serão repassados mediante elaboração de Planos de Trabalho pela SANTA CASA submetido a aprovação pelo Conselho Universitário do UNIFAE- CONSU. H. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** Art. 8º - Os repasses previstos no artigo 7º desta lei ficam excetuados da regra estabelecida no artigo 4º desta lei. Art. 9º - Caberá a todos os participes dos convênios dos convênios, termos de cooperação técnicos, parcerias e outros instrumentos congêneres, promover as medidas que lhes competirem e que forem necessárias no saneamento das contas e redução do déficit da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Art. 10 — As despesas com a execução desta lei ficarão a cargo de dotações orçamentárias próprias do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista — FAE, ficando o Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos especiais, inclusive de vigência plurianual, no valor de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais para esse fim. Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (29.12.2017). / Z f VANDERLELBORGES DE VALHO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS COM INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP. O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FAE (qualificar), também denominado UNIFAE, a IRMANDADE DA SANTA CASA DONA CAROLINA MALHEIROS (qualificar), também denominada SANTA CASA e o MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, também denominado MUNICÍPIO, também conjuntamente denominados de CONVENENTES, considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº xxx, de xx de xxxx de 2017; RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO, doravante simplesmente denominado CONVÊNIO, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.O presente CONVÊNIO tem por objeto a cooperação entre os CONVENENTES a fim de assegurar a possibilidade de programas de estágio e internato a alunos do curso de medicina do UNIFAE, contemplando, inclusive, a disponibilização de recursos financeiros, por termos aditivos com planos de trabalho específicos, garantindo assim a infraestrutura médico-hospitalar necessária que a SANTA CASA deve oferecer aos acadêmicos, propiciando, assim ambiente apropriado para o aprendizado de qualidade. Busca-se, também, manter e melhorar as atividades e serviços já prestados no atendimento à população via Sistema Único de Saúde, de conformidade com a previsão normativa da Lei Municipal nº xxx, de xx de xxxx de 2017. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES 1. Incumbe a cada um dos CONVENENTES as seguintes obrigações: 1.1. À SANTA CASA: I. contratar administrador para realizar a gestão financeira, administrativa e operacional das suas atividades a ser indicado nos termos do inciso terceiro, item 1.2 desta cláusula. II. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * + * cujo nome será indicado pelo UNIFAE e aprovado pelo MUNICÍPIO e SANTA CASA, podendo ele: HI. IV. VI. vI. a) celebrar, revisar e resilir contratos e convênios e demais ajustes públicos ou privados; b) negociar e renegociar com credores, devedores, fornecedores e parceiros; ec) realizar gestão de pessoal; d) recomendar a venda de ativos para pagamento de dívidas e despesas, mediante justificativas amparadas em estudos que demonstrem a vantagem do negócio, principalmente sob ponto de vista financeiro e econômico, após aprovação da Irmandade da SANTA CASA, quando se tratar de bens imóveis e carteira de beneficiários de seu Plano de Saúde; aplicar os recursos recebidos, respeitando as condições instituídas neste CONVÊNIO e de acordo com o(s) respectivo(s) termo(s); verificar se o administrador indicado pela UNIFAE possui qualificações técnicas adequadas para o desempenho de suas funções; prestar contas quadrimestralmente ao Comitê Permanente de Fiscalização e Controle, sem prejuízo e seguindo os critérios da prestação de contas aos demais órgãos de controle previstos em lei, notadamente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. responder a qualquer questionamento formulado pelo UNIFAE e o MUNICÍPIO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, bem como para qualquer outro órgão público que tenha interesse na fiscalização de recursos públicos, no prazo que se assinalar; manter em funcionamento regular todos os serviços de atendimento médico-hospitalar que já possui, com observância das diretrizes técnicas estabelecidas pelos departamentos de saúde de todas as esferas de Poder e nos termos da legislação do SUS; PREFEITURA MUNICIPAL VIII. IX. 1.2. H. HI. Iv. VI. SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** preservar as instalações físicas e equipamentos dentro dos padrões exigidos pelas normas técnicas e órgãos competentes por sua fiscalização e controle; assumir qualquer encargo decorrente de utilização de pessoal para execução do objeto deste CONVÊNIO, incluídos os de natureza trabalhista, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujos ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos ao UNIFAE ou ao MUNICÍPIO; promover melhorias em sua administração, com enfoque na revisão de contratos firmadas, registros contábeis e planos de investimentos, mediante rotinas permanentes de controles e conferências, implantação de manual de normas e procedimentos de controle interno, sem prejuízo de outras medidas que visem à recuperação financeira da entidade. Ao UNIFAE: tomar contas da aplicação dos recursos por ele repassados, de acordo com as disposições legais e convencionais aplicáveis ao caso; indicar servidor público de seu quadro para compor o Comitê Permanente de Fiscalização e Controle (CPFC) previsto na Lei XXX, cuja função será acompanhar e fiscalizar o cumprimento do estabelecido no presente CONVÊNIO. indicar administrador a ser contratado pela SANTA CASA conforme previsto no inciso I, item 1.1 desta cláusula, observada experiência profissional, a ser referenda pela SANTA CASA E MUNICÍPIO; suspender o repasse e/ou reaver os recursos eventualmente não utilizados no prazo estipulado ou em desacordo com as disposições deste CONVÊNIO. transferir conhecimentos técnicos na área de saúde, bem como de gestão pessoal, financeira, patrimonial e operacional, a fim de se estabelecer uma cultura de boas práticas gerenciais, humanizada e eficiente no âmbito da SANTA CASA; estimular e desenvolver projetos de ensino, de pesquisa, de inovação tecnológica e de extensão; PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** + 1.3. Ao MUNICÍPIO: I. manter informados, para acompanhamento e fiscalização, a Câmara Municipal, o Ministério Público (Estadual e Federal), na pessoa do membro oficiante no Município de São João da Boa Vista, o Tribunal de Contas Estadual e outros órgãos governamentais que tiverem relação com a finalidade deste CONVÊNIO; II. indicar servidor público de seu quadro para compor o CPFC previsto na Lei XXX, cuja função será acompanhar e fiscalizar o cumprimento estabelecido no presente CONVÊNIO; NI. verificar se o administrador indicado pela UNIFAE possui qualificações técnicas adequadas para o desempenho de suas funções; IV. publicar este CONVÊNIO no Diário Oficial do Município no prazo de até 20 dias após assinado pelas partes. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE REPASSES FINANCEIROS 1. A SANTA CASA deverá abrir conta corrente bancária única, específica e exclusiva para este Convênio, constando-a como titular em agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, para movimentações referentes aos repasses de recursos obtidos em função deste Convênio, ficando vedada a utilização de quaisquer outras contas para a movimentação financeira dos recursos transferidos a esse título. 2. Os recursos, enquanto não aplicados pela SANTA CASA, deverão permanecer aplicados em caderneta de poupança. CLÁUSULA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO 1. UNIFAE e MUNCÍPIO fiscalizarão a aplicação dos recursos previstos neste CONVÊNIO, mediante comitê formado nos termos da Lei XXX. CLÁUSULA QUINTA - PRAZO O presente CONVÊNIO terá vigência de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado nos termos da lei. CLÁUSULA SEXTA — FORO DE ELEIÇÃO 1. Os CONVENENTES elegem o Foro do Município de São João da Boa Vista, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * + questões oriundas do presente Convênio que não puderem ser amistosamente resolvidas pelos próprios. E, por estarem de acordo, os PARTÍCIPES firmam o presente instrumento em quatro vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. São João da Boa Vista - SP, de de de2017. CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE Francisco de Assis Carvalho Arten Reitor IRMANDADE DA SANTA CASA DONA CAROLINA MALHEIROS Antônio Fernandes Filho Provedor MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Vanderlei Borges de Carvalho Prefeito Municipal Testemunhas: