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norma nº 2/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-04-18
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
native_id10071

Documents (1)

texto integral #

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“amar (CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3634-4111
13870-200 — SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
tk%
DECRETO Nº 002, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
“Declara Ponto Facultativo nas dependências da
Câmara Municipal”
GÉRSON ARAÚJO PINTO, Presidente da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da
Câmara Municipal no dia 30 de abril do corrente ano, segunda feira.
Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias
do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (18.04.2018).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ie ad
DECRETO Nº 5.937, DE 18 DE ABRIL DE 2.018
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas administrativas
municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências
correlatas”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas
administrativas municipais no dia 30 de abril do corrente ano, segunda feira.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto deste decreto as repartições em que, por
sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º - As horas relativas ao dia 30 de abril de 2.018, serão lançadas em
banco de horas a crédito do Município, que serão compensadas quando houver
necessidade de trabalho do servidor em dia e horário fora do expediente normal.
Parágrafo único — Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, o
servidor que possua horas de folgas decorrentes de serviços extraordinários, os quais
terão as mesmas compensadas na proporção de sua jornada padrão de trabalho.
Art. 4º - O controle das compensações de que trata o presente decreto
ficará sob a responsabilidade do diretor do departamento ao qual esteja lotado o servidor.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês
de abril de dois mil e dezoito (18.04.2018).
119)
VANDERLEYBORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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