| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-05-18 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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do JOÃO DA Av CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3634-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA — S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br CARAS DECRETO Nº 003, DE 18 DE MAIO DE 2018. “Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal” GÉRSON ARAÚJO PINTO, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. — Fica declarado facultativo O ponto nas repartições da Câmara Municipal no dia 01 de junho do corrente ano, sexta-feira. Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. RAUJO PINTO Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (18.05.2018). rr —[[WWwWWwW——W[[WWwwW>————————————————————— PODER LEGISLATIVO -— EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR va PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO x DECRETO Nº 5.950, DE 18 DE MAIO DE 2.018 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas administrativas municipais relativo ao dia que especifica e dá outras providências correlatas” VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas administrativas municipais no dia 01 de junho do corrente ano, sexta feira. Art. 2º - Excetuam-se do disposto deste decreto as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. Art. 3º - As horas relativas ao dia 01 de junho de 2.018, serão lançadas em banco de horas a crédito do Município, que serão compensadas quando houver necessidade de trabalho do servidor em dia e horário fora do expediente normal. Parágrafo único — Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, o servidor que possua horas de folgas decorrentes de serviços extraordinários, os quais terão as mesmas compensadas na proporção de sua jornada padrão de trabalho. Art. 4º - O controle das compensações de que trata o presente decreto ficará sob a responsabilidade do diretor do departamento ao qual esteja lotado o servidor. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezoito (18.05.201 VANDERLEI B 'S DE CARVALHO Prefeito Municipal