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norma nº 3/2018

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id10090

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do JOÃO DA Av
CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3634-4111
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA — S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
CARAS
DECRETO Nº 003, DE 18 DE MAIO DE 2018.
“Declara Ponto Facultativo nas dependências da
Câmara Municipal”
GÉRSON ARAÚJO PINTO, Presidente da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica declarado facultativo O ponto nas repartições da
Câmara Municipal no dia 01 de junho do corrente ano, sexta-feira.
Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
RAUJO PINTO
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias
do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (18.05.2018).
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PODER LEGISLATIVO -— EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
va
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO Nº 5.950, DE 18 DE MAIO DE 2.018
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas administrativas
municipais relativo ao dia que especifica e dá outras providências correlatas”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas
administrativas municipais no dia 01 de junho do corrente ano, sexta feira.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto deste decreto as repartições em que, por
sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º - As horas relativas ao dia 01 de junho de 2.018, serão lançadas em
banco de horas a crédito do Município, que serão compensadas quando houver
necessidade de trabalho do servidor em dia e horário fora do expediente normal.
Parágrafo único — Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, o
servidor que possua horas de folgas decorrentes de serviços extraordinários, os quais
terão as mesmas compensadas na proporção de sua jornada padrão de trabalho.
Art. 4º - O controle das compensações de que trata o presente decreto
ficará sob a responsabilidade do diretor do departamento ao qual esteja lotado o servidor.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês
de maio de dois mil e dezoito (18.05.201
VANDERLEI B 'S DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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