| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4330 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI N° 4239, DE 12/12/2017, RELATIVA AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 |
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(rn PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *% LEI Nº 4.330, DE 26 DE JUNHO DE 2.018 “Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual — PPA 2018-2021” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam alterados os anexos: Anexo | — FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, Anexo II — DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo III — UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS DO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, constantes do Plano Plurianual — PPA 2018-2021. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezoito (26.06.2018). ) r VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito) Municipal CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PUBLICAÇÃO My A Es PROTOCOLO DE ENTRADA a a Sequência: 477 / 2018 Data/Hora: 03/07/2018 12:30 AG, De. dO. "9 gra Buaior: Qorizore Descrição LEIS ERR = SROMULGA A LEI Nº 4.330 DE 26 DE JUNHO DE 2018