| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-04-18 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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í A Coma (CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3634-4111 13870-200 — SÃO JOÃO DA BOA VISTA -— S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br tr * DECRETO Nº 002, DE 18 DE ABRIL DE 2018. “Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal” GÉRSON ARAÚJO PINTO, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São e Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal no dia 30 de abril do corrente ano, segunda feira. Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (18.04.2018). SRS SS CR RR ga ir entra PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO Ex DECRETO Nº 5.937, DE 18 DE ABRIL DE 2.018 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas administrativas municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências correlatas” VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas administrativas municipais no dia 30 de abril do corrente ano, segunda feira. Art. 2º - Excetuam-se do disposto deste decreto as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. Art. 3º - As horas relativas ao dia 30 de abril de 2.018, serão lançadas em banco de horas a crédito do Município, que serão compensadas quando houver necessidade de trabalho do servidor em dia e horário fora do expediente normal. Parágrafo único — Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, o servidor que possua horas de folgas decorrentes de serviços extraordinários, os quais terão as mesmas compensadas na proporção de sua jornada padrão de trabalho. Art. 4º - O controle das compensações de que trata o presente decreto ficará sob a responsabilidade do diretor do departamento ao qual esteja lotado o servidor. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezoito (18. 2018). Prefeito Municipal