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norma nº 4/2018

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-06-15
EmentaDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2018.
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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3634-4111
13870-200 — SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
tt
DECRETO Nº 4, DE 15 DE JUNHO DE 2018
“Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do
Mundo de 2.018”
GÉRSON ARAÚJO PINTO, Presidente da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam estabelecidos que os horários de funcionamento das repartições da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de
Futebol, durante a Copa do Mundo de 2.018, serão os seguintes:
I- Iniciará às 12h00, quando o jogo ocorrer às 09h00;
HI - Iniciará às 14h00, quando o jogo ocorrer às 11h00;
II - Encerrará às 11h00, quando o jogo ocorrer às 12h00;
IV - Encerrará às 13h00, quando o jogo ocorrer às 15h00.
Art. 2º - As horas não trabalhadas serão lançadas em banco de horas a crédito da
Câmara Municipal, e serão compensadas quando houver necessidade de trabalho do
servidor em dia e horário fora do expediente normal.
Parágrafo único - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os servidores que
possuam horas de folgas decorrentes de serviços extraordinários, os quais terão as
A mesmas compensadas na proporção de sua jornada padrão de trabalho.
Art. 3º - O controle das compensações de que trata o presente decreto ficará sob a
responsabilidade do Diretor do Departamento ou Chefe de Assessoria ao qual esteja
lotado o servidor.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrárj
AUJO PINTO
residente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de
junho do ano de dois mil e dezoito (15.06.2018).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
(Pra
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok
DECRETO Nº 5.961, DE 14 DE JUNHO DE 2.018
“Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas
Administrativas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira
de Futebol na Copa do Mundo de 2.018”
qo ei boa pg,
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam estabelecidos que os horários de funcionamento das repartições
públicas administrativas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol,
durante a Copa do Mundo de 2.018, serão os seguintes:
I— Iniciará às 12h00, quando o jogo ocorrer às 09h00;
I — Iniciará às 14h00, quando o jogo ocorrer às 11h00;
HI — Encerrará às 11h00, quando o jogo ocorrer às 12h00;
IV — Encerrará às 13h00, quando o jogo ocorrer às 15h00.
Art. 2º - As horas não trabalhadas serão lançadas em banco de horas a crédito do
Município, e serão compensadas quando houver necessidade de trabalho do servidor em dia e
horário fora do expediente normal.
Parágrafo único — Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os servidores
que possuam horas de folgas decorrentes de serviços extraordinários, os quais terão as mesmas
compensadas na proporção de sua jornada padrão de trabalho.
Art. 3º - O controle das compensações de que trata o presente decreto ficará sob
a responsabilidade do Diretor do Departamento ou Chefe de Assessoria ao qual esteja lotado o
servidor.
Art. 4º - Nas unidades em que houver necessidade dos servidores iniciarem as
atividades em horários diversos do previsto no Art. 1º, dada a especificidade do serviço, caberá
ao Diretor ou responsável adequar o horário de trabalho, respeitando o disposto no Art. 2º deste
decreto.
Art. 5º - Excetuam-se do disposto deste decreto as repartições em que, por sua
natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de
junho de dois mil e dezoito (14.06.2018).
?
VANDERLEI BO S DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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