norma nº 31/1964

LE INº 30, DE 20 DE JULHO DE 1,96l.'
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado;
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA, a seguinte . . )
LEI: . |
ARZLIO 1º. :- Fica a Prefeitura Minicipal autoriza-.
da a permitar com o Senhor Manoel Marcos, um terreno com área-de)
800-oitocentos- metros quadrados, confrontando por três lados -
com as ruas 7, 8e " Santa Maria "e, nos fundos, com os lotes -.
nºs. 2 e 7 3 por vtro terreno com área de 1.86B-hum mil oitocen/
tos e sessenta metros quadrados. constante dos lotes 1,2,5 e 6 -!
da quadra 5, nas Tuas 6 e 7, ambos imóveis situados na "Vila - |
Brasil ".
ARTIGO 2º :. Fica a Prefeitura Municipal autorizada,
também, a receber a doação do Senhor Germano Marcos de um terre!
no com a área de 2.575-dois mil, quinhentos e setenta e cinco- -,
metros quadrados, constante dos lotes 1,2,3 e 4 da Rua Santa Fi-
lomena, lotes 5 e 7 da rua 6, lotes 6 e 8 da rua 7,.todos da qua
dra 15, na “" Vila Brasil “+ |
ARTI3O 3º :- Os imóveis ora recebidos pela Prefeitu,
ra Municipal se dest inam à construção do prédio do 5º Grupo Esco|
lar da " Vila Brasil *.
ARTIGO lº :- Fica revcogada, em todos os seus ter -
mos, a Lei nº 18, de 27 de 5 de 1.96.
ARTISO 9º :- Esta Lei entrará em vigor na data de -
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sebastião dd andbhde Godoy
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
LEI Nº 31, DE 20 DE JULHO DE 1.96.
À CÂMARA MINICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA, a seguinte . ..
LEI: .
Í ART15O 1º :- Fica o Executivo Municipal, autorizado
a doar à Comissão Organizadora da Ia. Exposição Regional de Ani
mais, a importância de $$ 50.000.00 -cincoenta mil cruzeiros- «+
| ARTIGO 2º :. A importância determinada pelo Artigo
1º desta Lei, deverá ser empregada na compra de um troféu, que -
será disputado naquele conclave.
ARTIGO 30 e. O trofeu que se refere o Artigo 2º, -
deverá receber em gravação o nome de " CÂMARA MUNICIPAL *
ARTIãO lo :- As despesas decorrentes desta Lei, cor
setecentos mil cruzeiros- para a suplementação das seguintes ver-!
bas orçamentárias:
+
[ab]
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NO RN OMAN AO Dvd
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e
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oo cool Ooo oco À€À|
+
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.
1
4
1
Material de Consumd... cc. coco cce db 200.000,00
Despesas Diversas .ccccrsercccrco cê 200. 000, OU
Katerial de Consumo... .ccceccccrapo: 500.000, CG
Material de Consume..ccccocccovo dk 300.000, 06
Despesas Diversas. .cocescrerascceit Ze OOO, OCC, CO
Material de Consumo... .ccccr voce ab 200.000,00
Material Permanente... .esecocccc a 150, 0C0, OC
Despesas Diversas .seccscrcccioe dê 5. 000.000,00
Despesas DiversaS.ssesevrc ecc ces ds 5. 000, 000, 00
Despesas Diversas .sccccescr cos db 200, 000, 00
e olé 50.0€C, 00
Despesas Diversas. cce ccecsocevi dit 100.006, 00
“O Q 13.700.000, €€
ARTIGO 2º :- O valor do presente erédito será coberto com
Despesas Diversas cececcsccsse
es recuros provenientes do excesso de arrecadação; para O presen-
te exercício,
ARTIGO 3º :. Bsta Lei entrará em vigor na data de.sua pu-
blicação, revogadas as disposições: em contrário.
. m õ
Sebastiao Y Rnidede Godoy -
- PRESIDENIE DA CÂMARA, -
LEI Nº DE 1 DE JUNHO 1.964.
A ET HUNICIPAL'DE SÃO-JOÃO DA BOA VISTA, Estado de -
São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRE-
TA, a seguinte . . « ”
| ARTIGO 1º : A via pública, sem denominação, na Vila pare
cida, nas prexiridades da Rua Fleriano Peixoto, entre as Ruas Jo-
sé Osório e Progresso, “passa a denominar-se RUA JULIO JORGE DA -
ROSA em homenagem a esse saudoso cidadãos
ARTIGO 2º :- As placas serão cejocadas dentro de noventa
dias contados da publicação desta Lei, correndo as despesas por -
verba própria da Orçamento vigente.
ARTIGO 3º-;- Esta Lei entrará em-.vigor na data de sua pgu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Sebastião "del Andfade Godoy
- PRESIDENTE DA CÂMARA -