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norma nº 12/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
native_id10186

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3634-4111
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA -— S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
ted
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.018.
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista para o exercício de 2.019".
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE: -
Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2019 e destinadas para a Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no
Orçamento do Município de São João da Boa Vista:
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoale Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal CHA R$ 858.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais — INSS.............esesrenseeerenteenem R$ 175.000,00
TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO......vensersessue R$ 1.033.000,00
02.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
. R$ 600.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais — INSS............... ue R$ 20.000,00
3.1.90.16 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... R$ 90.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas
3.1.91.13 Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário................e. R$ 136.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo...........ccecessecosescossnessoneronessresessnesanes R$ 80.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............. R$ 331.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação...............ceceeetereneeeererereereresa R$ 25.000,00
————[[[w[0[w0[w[w0[0[0]][]l||[w—w—w————————————————————
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
gáo JOÃO DABOA tm
CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3634-4111
13870-200 —- SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
dede de
3.3.91.97 | Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.R$ 700.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente... R$ 70.000,00
TOTAL DA SECRETARIA.......erensenseneeseeseeeense R$ 2.057.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO...R$. 3.090.000,00
Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante
redução de outras dotações constantes no orçamento.
Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
e da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (25.09.2018).
DODER LEGISLATIVO ES [TT
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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