| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-11-13 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3634-411 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br “ae DECRETO Nº 005, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. “Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal” GÉRSON ARAÚJO PINTO, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal no dia 19 de novembro do corrente ano, segunda-feira. Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. SON ARAÚJO PINTO Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (13.11 .2018). eee PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR