norma nº 115/1965

NT
LEI Nº 114/65, DE 30 DE JUNHO DE 1.965.
A Câmara MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta
do de São Paulo, usanão de suas atribuições lega
is, DECRETA, a seguinte, .
LEIls-
:-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crégit
£$00.000. seicentos mil cruzeiros-, para pagans
prédio sito na Avenida Dona Getrudes nº l'02, onde deves
ART aU o Lspe -
to do as
cial de
Ed . PN ”
rô ser instalado o Destacamento Regional da Polícias aváovi ária, -
referenteaos meses de julho a dezembro de 1.965.
, a £ L
-0 valor dão presente credito sera coberto com cs recur-
»ntes do excesso de arrecadação previsto para c pre =!
fis
sente exercicio, |
ML Uvi-Bsta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, |
4
as as disposiç ções em contrario.
Dr. = caça Vita da Silvd+
-PRESIDENTE DA CÂMARA -
I-togotose goto zasa sete ga segetnto to sesos gn
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribuições legza-
is, DECRETA, a seguinte. . .
LEI s-
i-Fica aberto na Contadoria Hunicipal um Crésitc Suple-
18.200. C00-dezoito milhões e duzentos mil cruzeiros-
ntagão das seguintes verbas onçonentás ass
VIGUS DE ADHINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E EPARTIÇÕ vo SUBURLI- |
<4
Contabilidade, Tezouraria, despezas e receitas. i
Material de Consumo
des s sociais
. -Tnst ituições Manicipais
Cl. Aux. 50 Serv, de !erenda Escolar. ..cccccccseseat SUS. OUC
5el.5.U.S.i, -Serviços de Terceiros
; de Aluguel e Transporte. .ccscerccorasas CGU OU
E AUXÍLIOS
EB led - - Serviços de terceiros
Cl - Transporte e Remoção de Doentes... .ccccecrs
A TRANSPORTAR... e...
Ci-Servis
.r
* LEI Nº 115/65 -continuação
DE TRANSPORTE, «eee eer eo oo dB 2.600.000
CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
-1.1,3.0.9.5 - Material Permanente
Peças, acessórios,. ferramentas, etc. ccccrrsso rc cet 14004000
CONSERVAÇÃO DE DE RODOVIAS -
3.1.3.0.1.9'- Serviços de terceiros Vo
Serviços de apedregulhamento de estradas minto ipaistãs. 000. 000
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
3.1.2:0.9.6 - Material de Consumo
Combustíveis , lubrificantes, etC...ccccosro co sos co cs7e 000.000
SERVIÇOS DE ÂGUA E ESGÔTO
3.1.2.0,9.2. -Material de Consumo
Cloro, sulfato de alumínio, cimentos. .ervereroenodihão 900.000
” MATEDOURO k
3.3.1.0.9.7 = Material de Consúmo
Gasolina, lenha, etc. cecercocerc ronco oro co os rc sco did 200.000
TOTAL... . 00000. 48182007000
ARTIGO 29: 0 valor do presente crédito será coberto com os recur
. sos. provenientes do excesso-de arrecadação, previsto para o pre
sente exercício.
ARTIGO 30: . Esta Lei entrará em vigor na “data de sua publicação,
| revogadas as disposições em contrário.
«Dr. Licínio Vita da Silv, E
- PRESIDENTE “Da CÂMARA -
meto Sn Satan to Stott tu tdos Ste Salm Sato Sedese tos s—s
rem imim into Quim ioadelu guia ego to join gaga mim dogma goto dois
LEI Nº 116/65, DE 19 DE JULHO DE. 1.965. .
ado ridaçõo ago?
potes 3he mt 126/65 A CÂMARA MONICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui-
ções legais, DECRETA, a seguinte. . .
LBEIs-
ARTIGO 1º0:-Fica criado, neste Município, o Conselho Mnicipal à de
TV, com a finalidade de instalar nesta cidade, repetidores de -
som e de imagem, transmitidos pelas estações de TV, cuidando, -
também, de sua manutenção e perfeito funciônamento.
ARTIGO .22:-0 Conselho Municipal de TV será constituido de um Pre
sidente e de cuatro Membros, todós nomeados pelo Prefeito líinici
pal, escolhidos .entre .cidadãos de reconhecida" idoneidade, cujos
cargos não serão remunerados, constituindo serviço à de alta rele-
vância., '
ARTIGO 39: 0 Conselho Manteipad. de TV poderá contratar um técni-
segue