| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | Declara ponto facultativo |
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CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3634-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA — S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br CA DECRETO Nº 006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 “Declara ponto facultativo” GÉRSON ARAÚJO PINTO, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 2.018, véspera de Natal e Ano Novo, respectivamente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. N ARAÚJO PINTO idente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (18.12.2018). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR