| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4395 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI N° 4.239, DE 12/12/2017, RELATIVA AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021. |
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ga PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * * * LEI Nº 4.395, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.018 “Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual — PPA 2018-2021” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam alterados os anexos: Anexo 1 — FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, Anexo II — DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo II —- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, constantes do Plano Plurianual — PPA 2018-2021. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (11.12.2018). e o VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal st CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC 540 PROTOCOLO DE ENTRADA u dZ., E. Sequência 852 2018 Data/Hora: 14/12/2018 12:34 eai = Descrição Dm LEIS LEI Nº 4,385, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018