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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4433/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4433 / 2019
Date 2019-03-08
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO IX MONOFEST
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texto integral #

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAG
NTRADA
PROTOCOLO DE E
PREFEITURA MUNICIPAL
& SÃO JOÃO DA BOA VISTA
“| Estado de São Paulo
É * x +
& |
E Rs LEI Nº 4.434, DE 12 DE MARÇO DE 2.019
na & “Altera o Anexo I da Lei nº 4.366, de 25 de setembro de 2018”
5 | = (Autor: Ademir Martins Boaventura, Prefeito Municipal em Exercício)
É 4
a E VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
& zo da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
E = FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
E E uuinte...
FE sz LEI:
3 2 <
pre Art. 1º - Fica alterado o item 3.2.1, do Anexo I da Lei nº 4.366, de 25
de setembro de 2018.
Onde se lê:
“A autorização tratada nos subitens acima desta cláusula, somente
poderá ser cancelada mediante prévia aquiescência por escrito da Credenciada e dos
Devedores, através do Requerimento de Cancelamento de Consignação em Folha
(Anexo II)”.
Leia-se:
A autorização tratada nos subitens acima desta cláusula, somente
poderá ser cancelada mediante prévia aquiescência por escrito da Credenciada e dos
Devedores.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. á
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês
de março de dois mil e dezenove (12.03.2019).
PUB AÇÃO = VANDERLEI BO DE CARVALHO
LQM NG Prefeito Municipal
44, 03,49

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