| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4433 / 2019 |
| Date | 2019-03-08 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO IX MONOFEST |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAG NTRADA PROTOCOLO DE E PREFEITURA MUNICIPAL & SÃO JOÃO DA BOA VISTA “| Estado de São Paulo É * x + & | E Rs LEI Nº 4.434, DE 12 DE MARÇO DE 2.019 na & “Altera o Anexo I da Lei nº 4.366, de 25 de setembro de 2018” 5 | = (Autor: Ademir Martins Boaventura, Prefeito Municipal em Exercício) É 4 a E VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São & zo da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, E = FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a E E uuinte... FE sz LEI: 3 2 < pre Art. 1º - Fica alterado o item 3.2.1, do Anexo I da Lei nº 4.366, de 25 de setembro de 2018. Onde se lê: “A autorização tratada nos subitens acima desta cláusula, somente poderá ser cancelada mediante prévia aquiescência por escrito da Credenciada e dos Devedores, através do Requerimento de Cancelamento de Consignação em Folha (Anexo II)”. Leia-se: A autorização tratada nos subitens acima desta cláusula, somente poderá ser cancelada mediante prévia aquiescência por escrito da Credenciada e dos Devedores. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. á Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove (12.03.2019). PUB AÇÃO = VANDERLEI BO DE CARVALHO LQM NG Prefeito Municipal 44, 03,49