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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4456/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4456 / 2019
Date 2019-04-11
EmentaAltera o artigo 4º da Lei nº 3798/2015, que dispõe sobre ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista quanto à prevenção e combate à dengue.
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PREFEITURA MUNICIPAL & 2:
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LEI Nº 4.456, DE 11 DE ABRIL DE 2019. É So
“Altera o artigo 4º da Lei nº 3.798/2015, que dispõe sobre Ene N
ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa S| E]
Vista quanto à prevenção e combate à dengue” a
(Autor: Vereador João Luís Moretto-DEM) E
a
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte
redação:-
ARTIGO 4º: Os proprietários, locatários, possuidores ou
responsáveis a qualquer título, de imóveis com ou sem edificação, localizados no
território do Município, são obrigados a adotar as medidas necessárias à
manutenção desses bens limpos, sem acúmulo de lixo, entulhos e demais materiais
inservíveis, drenados e aterrados no caso de serem pantanosos ou alagadiços, e
a evitar quaisquer outras condições que propiciem a presença e a proliferação
do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunha e febre amarela,
doença “zika vírus ou de qualquer outro gênero e espécie, seja ela transmissora
ou não de moléstias ao ser humano.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês
de abril de dois mil e dezenove (11.04.2019).
“UBLILAÇAO =
10.M. Nº 360 ,
32., 04,48 VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
f Prefeito Municipal
LEI 4.456: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI NI 790

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