| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-02-21 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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loDA A “O CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3634-411 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br xx JmES DECRETO Nº 001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal” LUÍS CARLOS DOMICIANO, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado B de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal nos dias 4 e 5 de março do corrente ano, segunda e terça feira, dedicados ao Carnaval. Art. 2º - No dia 6 de março o expediente será das 13h00 às 17h00. - Art. 3º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. VA LUÍS CARLOS DOMICIANO Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (21.02.2019). eee PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR