| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-05-28 |
| Ementa | Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Ilustríssimo Senhor Padre ALEXANDRE BALDO. |
| native_id | 10315 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv(o gmail.com tr DECRETO LEGISLATIVO Nº012, DE 28 DE MAIO DE 2019. “Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor PADRE ALEXANDRE BALDO” (Autora: Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa-PDT) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Padre ALEXANDRE BALDO, em reconhecimento ao seu trabalho em atividades sociais de nossa cidade. Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. LUÍS CARLOS DOMÍCIANO Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (28/05/2019). O E PODER LEGISLATIVO -— EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR