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norma nº 13/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" a Ilustríssima Senhora MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.
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CÂMARA MUNICIPAL
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tt
DECRETO LEGISLATIVO Nº013, DE 28 DE MAIO DE 2.019.
“Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” a Ilustríssima Senhora MARIA
CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA”
(Autora: Vereadora Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" a Ilustríssima
Senhora MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada
pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da mesma
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ae tgádasitio
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês
de maio do ano de dois mil e dezenove (28/05/2019).
2]
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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