| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-05-28 |
| Ementa | Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" a Ilustríssima Senhora MARIA TEREZA CABRAL TONIZZA PERES. |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv(e gmail.com “ea DECRETO LEGISLATIVO Nº014, DE 28 DE MAIO DE 2.019. “Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” a Ilustríssima Senhora MARIA TEREZA CABRAL TONIZZA PERES” (Autor: Vereador Aquevirque Antônio Nholla-PSD) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" a Ilustríssima Senhora MARIA TEREZA CABRAL TONIZZA PERES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense. Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. LUÍS CARLOS DOMICIANO Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (28/05/2019). ————www[w>>—>—>—>—————— PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR