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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4468/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4468 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaDispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
native_id10321

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390 2019 Data/Hora: 23/05/2019 15:00
PROTOCOLO DE ENTRADA
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
Sequência:
Descrição
LEIS
was PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
LEI Nº 4.468, DE 21 DE MAIO DE 2.019
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
1 Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
LEI Nº 4.466, DE 21 DE MAIO DE 2018
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), objetivando
atender despesas de custeio para contratação de Organização Social, conforme
necessidade do Curso de Medicina da Unifae. para a realização de ações e atividades
relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais, com
preceptores e alunos. proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado
prático, atendimento de qualidade e humanizado à população, nas unidades de saúde
municipais sob gestão autárquica, no presente exercício de acordo com a seguinte
classificação técnica:
04.00.00 — UNIFAE
04.01.00 — UNIFAE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
R$ 5.000.000,00
335039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
R$ 5.000.000,00
1236400502048-UNIF AE - Manutenção da UNIFAE....................
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto com os
recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2018.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês
de maio de dois mil e dezenove (21.04.2019).
PUBLICAÇÃO *º
1.0.0. Nº AG? ,
; das VANDERLEI BÓRGES DE CARVALHO
Ts Prefeito Municipal
“98

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