| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4470 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | Altera a redação do Inciso IV do Artigo 47 da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2.013, alterado pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2.018, referente à composição da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de São João da Boa Vista. |
| native_id | 10323 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** * LEI Nº 4.470, DE 21 DE MAIO DE 2.019 “Altera a redação do inciso IV do Artigo 47 da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2013, alterado pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2.018, referente a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de São João da Boa Vista,” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L EI: Art. 1º - Fica alterado o inciso IV do Artigo 47 da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2013, alterado pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2.018, referente a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de São João da Boa Vista, que passa a vigorar com a seguinte redação: “IV — Um representante do Gabinete do Prefeito” Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove (21.05.2019). CAMARA MUNICIPAL DÉ SAO o) Ee ALHO PROTOCOLO DE ENTRADA Sequência: 392 / 2019 Data/Hora: 23/05/2019 15:02 / rUBLICAÇÃO sá LEIS 23,05 ,28 LEINº 4470, DE 21 DE MAIO DE 2018 do RSA SRernEie